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2009-05-14 Publicação do panfleto sobre a Lei relativa à defesa da segurança do Estado
2009-04-02 Mais acção formativa do Governo da RAEM sobre a Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado
2009-03-20 O Governo da RAEM continua com seminários formativos sobre a Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado
2009-03-12 Actividades formativas sobre a Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado
2009-02-25 Declaração sobre a ultimação do processo legislativo da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”
2009-02-25 Resultado da apreciação da matéria do Plenário de 25 de Fevereiro de 2009
2009-02-03 Governo agradece papel fiscalizador da comunicação social
2008-12-20 Governo da RAEM apoia acções de Policia
2008-12-16 Governo apresentou proposta final da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”
2008-11-28 A consulta sobre o projecto intitulado “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” terminou no dia 30 de Novembro.
2008-11-05 Sessão de consulta pública sobre lei relativa à defesa da segurança do Estado
2008-11-04 Sessão de consulta pública sobre projecto da lei relativa à defesa da segurança do Estado
2008-10-29 Bem-vinda a presença da população à sessão de apresentação e consulta sobre a lei relativa à defesa da segurança do Estado
2008-10-28 Quinta sessão de apresentação e consulta sobre a lei relativa à defesa da segurança do Estado
2008-10-27 Quarta sessão de apresentação e consulta sobre a lei relativa à defesa da segurança do Estado
2008-10-24 Chefe do Executivo esclarece conceito de actos contra a segurança do Estado
2008-10-24 Governo ausculta opiniões do sector social e cultural sobre a lei relativa à defesa da segurança do Estado
2008-10-23 Governo ausculta opiniões do sector económico sobre a lei relativa à defesa da segurança do Estado
2008-10-22 Primeira sessão de apresentação e consulta sobre a lei relativa à defesa da segurança do Estado
2008-10-22 Governo deu início à consulta pública sobre a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”