item Electronização de serviços públicos


O Governo da RAEM tem vindo a prestar diversos serviços através da internet, existem actualmente mais de 200 serviços, que são prestados ao público com diferentes níveis de electronização, como por exemplo, marcação prévia na internet, apresentação de pedido na internet, consulta online sobre o ponto de situação do procedimento, pagamento de despesas, inscrição em actividades, correio electrónico, facilita o tratamento das respectivas formalidades e reduz o tempo de espera por parte do cidadão. Existem actualmente mais de mil impressos electrónicos disponibilizados pelos cerca de 50 serviços públicos, podendo os cidadãos fazer o download gratuitamente na internet. Existem ainda outros tipos de serviços online, tais como: plataforma para a assinatura de publicações electrónicas do Governo da Imprensa Oficial; “inscrição das pessoas singulares no recenseamento eleitoral do SAFP”; pedido online de informações escritas de registo comercial e predial, marcação prévia na internet para efectuar o registo de casamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça; “minha conta online” do regime de previdência do Fundo de Pensões; electronização de diversos serviços fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças; declaração aduaneira efectuada por meio da transferência electrónica de dados - Macau EDI VAN, S.A.; comunidade de educação e juventude online da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; serviços online do regime da segurança social do Fundo de Segurança Social; “sistema de pesquisa de talão de multa / de pagamento de multa” e diversos serviços de consulta e de marcação prévia online do Corpo de Polícia de Segurança Pública; Caixa Postal Electrónica Segura (SEPBox) dos Correios de Macau; plataforma de pagamento electrónico da Caixa Económica Postal; serviços de marcação prévia e de pagamentos online da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, etc.

O Governo da RAEM mandou instalar diversos quiosques de auto-atendimento em vários locais e espaços públicos de prestação de serviços públicos, através dos quais os cidadãos podem efectuar, por si só, inscrição eleitoral, apresentar pedido do bilhete de identidade do tipo de cartão inteligente, do passaporte da RAEM e do certificado de registo criminal, bem como imprimir os vales de saúde.

Nos últimos anos, com a utilização cada vez mais generalizada de produtos inteligentes móveis, o Governo criou diversas aplicações móveis, tais como: Notícias do Governo de Macau do Gabinete de Comunicação Social, Biblioteca Virtual da Fundação Macau, Uma Passeata pelas Ruas de Macau e Informação sobre Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Postos das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos supermercados de Macau do Conselho dos Consumidores, Posto de Informação de serviços de saúde dos Serviços de Saúde, Património Mundial do Instituto Cultural, aplicação de telemóveis do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Posto de Informação de Tráfego da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Carreira Marítima de Macau da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, através dos quais se pretende prestar serviços púbicos com mais eficácia e conveniência para os cidadãos.

Além disso, muitos serviços públicos têm enviado aos destinatários dos seus serviços mensagens gerais ou informações relativas à situação do procedimento, nomeadamente através do próprio sítio, quiosques, aplicações de telemóveis App ou mensagens SMS