item Consulta e participação do público no aperfeiçoamento da internet


Para assegurar uma boa interacção e um eficaz diálogo entre o Governo, as associações e cidadãos e para melhor ouvir as opiniões e as solicitações da população sobre a governação, o Governo da RAEM irá, no futuro, proceder a uma avaliação geral da eficácia das normas para a consulta de políticas públicas implementadas para aumentar a transparência dos trabalhos de consulta e para se conseguir efectivamente a recolha das opiniões da população, para que o Governo possa integrar a opinião pública; ao mesmo tempo, para melhor coordenar e supervisionar os trabalhos de consulta, serão aperfeiçoadas as “Normas para a Consulta de Políticas Públicas” e para facilitar a participação do público, serão feitos estudos sobre o estabelecimento de vias de comunicação e mecanismos de diálogo.

Para coordenar os trabalhos acima referidos, no aperfeiçoamento da consulta e na participação do público nos assuntos do Governo electrónico através da internet, o Governo da RAEM vai estudar sobre a introdução de meios sociais como forma de divulgar as informações do Governo, por forma a facilitar ainda mais o público para obter informações atempadas do Governo; ao mesmo tempo, tendo em conta todo o processo de consulta, incluindo a recolha de informações do período preparatório, a divulgação de informações sobre a consulta, o esclarecimento do conteúdo da consulta, a recolha de opinião do público e análise estatística, a divulgação dos resultados do relatório, entre outras fases, serão efectuados estudos para o desenvolvimento da “Plataforma de gestão dos serviços de consulta”, a qual para além de recolher as opiniões do público, a plataforma possui ainda capacidade de gestão de actividades e serviços, e será integrada no Portal do Governo,passando este a ser um portal uniformizado onde os serviços públicos realizam consultas junto da população. A plataforma irá divulgar informações sobre consultas através do Portal do Governo, páginas electrónicas de serviços públicos, aplicações móveis, conta de meios sociais, entre outras vias, facilitando a participação do público; e irá ainda fornecer gestão de actividades de consulta e serviço de supervisão dos serviços competentes, fornecendo serviços básicos às entidades organizadoras de actividades de consulta, como, modelo padrão de inquérito de consulta e ferramentas de estatística.

Por outro lado, o Governo da RAEM vai iniciar estudos sobre a utilização da tecnologia de mega dados para analisar as consultas públicas, que são efectuadas através de diferentes vias, para conhecer de forma alargada a opinião pública, para desta forma melhorar o nível das decisões científicas adoptadas e a capacidade de gestão de riscos.