item Electronização de serviços públicos


Em conformidade com o plano do governo electrónico apresentado pelos serviços públicos para os próximos cinco anos e para satisfazer as necessidades da população, empresas, associações, funcionários públicos, serviços públicos e dos decisores das políticas, os serviços públicos do Governo da RAEM irão sucessivamente desenvolver e promover diferentes serviços electrónicos personalizados, mais convenientes e seguros, concentrando-se no pedido electrónico de serviço e no serviço de consulta electrónica sobre o andamento de tratamento, incluindo ainda o serviço de marcação por telefone.

No intuito de promover a electronização, de forma integral, dos actuais serviços prestados pelos serviços públicos, será, por um lado, promovido o aperfeiçoamento das actividades e dos procedimentos internos dos serviços públicos e sob a articulação com o mecanismo de coordenação e cooperação do governo electrónico, efectuar a optimização e electronização dos procedimentos dos serviços interdepartamentais mais utilizados, aos quais a população atribui imensa importância e que dizem respeito ao bem-estar e à economia, de acordo com o “plano de trabalho de aperfeiçoamento dos serviços interdepartamentais” que cabe ao SAFP; por outro lado, o SAFP irá baseado nos trabalhos, após a reforma integral do regime de recrutamento dos funcionários, como por exemplo em relação às funções de tratamento da inscrição em concursos/actividades, confirmação da identidade do requerente, criação de processo individual, recolha e arquivo de documentos recebidos, emissão de notificações ao requerente, controlo do estado do requerimento e de apreciação, gestão e localização de documento, elaborar sucessivamente os módulos de aplicação comum padronizados e aproveitar a “Base de módulos de aplicação comum do governo” e a “Plataforma de gestão de conhecimentos de aplicação de dados” para partilhar com outros serviços públicos e pessoal da área de informática, de modo a concretizar a “integração e partilha de diversos recursos”.

Por outro lado, será construída a “Plataforma de gestão dos serviços públicos”, implementando uma gestão centralizada de todos os serviços electrónicos públicos proporcionados pelos serviços públicos, para que a população possa, mediante uma única plataforma, consultar as formalidades de pedidos de diferentes serviços públicos, apresentar o pedido e consultar sobre a situação do pedido. 

E, para além dos serviços poderem ser prestados no Centro de Serviços da RAEM ou na internet (Portal do Governo ou nos sítios electrónicos dos serviços públicos), serão promovidos mais meios para os serviços prestados, incluindo o alargamento da aplicação de quiosques de auto-atendimento.