item Boa governação à base da racionalização de quadros e simplificação administrativa


Na parte da “boa governação” do Programa Político Eleitoral do quarto mandato Chefe do Executivo, consta “a concretização firme da governação de acordo com os princípios “ter por base a população” e “tomada de decisão baseada em critérios científicos”, a racionalização de quadros e simplificação administrativa, a optimização dos serviços públicos e elevação da eficácia da governação, de forma contínua bem como o aumento da capacidade e credibilidade governativa nos próximos cinco anos.” Os trabalhos principais são: “criação de um mecanismo de intercâmbio de vários níveis, impulsionando a participação do público”, “racionalização de quadros e simplificação administrativa, diminuindo qualquer etapa administrativa desnecessária e integrando o procedimento funcional de maior homogeneidade”; “melhoramento do mecanismo de cooperação interdepartamental para que sejam promovidas a comunicação e colaboração, no sentido de elevar a eficiência administrativa” e “aperfeiçoar o regime dos trabalhadores dos serviços públicos, de forma contínua”.

A “racionalização de quadros e simplificação administrativa” implica trabalhos de dois níveis, “racionalização de quadros” e “simplificação administrativa” articulam-se e complementam-se. A “simplificação administrativa” significa reestruturação administrativa, optimização e electronização dos procedimentos, melhoramento na cooperação interdepartamental, fornecimento de mais serviços electrónicos, promovendo, através desses meios, a eficácia administrativa; no que se refere à “racionalização de quadros”, no âmbito do governo electrónico, a mesma visa elevar o conhecimento e o nível de participação de directores, chefias e trabalhadores sobre os serviços electrónicos, realçando a importância da cooperação recíproca, promovendo, em conjunto, o trabalho de simplificação administrativa do governo da RAEM. Para além disso, serão aproveitados diferentes meios e mecanismos de comunicação e diálogo através desses instrumentos electrónicos a fim de disponibilizar mais vias de consulta e elevar o nível de transparência bem como divulgar mais informações ao público, facilitando a obtenção de informações e promover a participação do público, concretizando o objectivo da boa governação.

Por esse motivo, o Governo na implementação do Planeamento Geral do governo electrónico da RAEM e os serviços públicos quando implementam o próprio plano do governo electrónico, devem defender firmemente as ideias das acção governativa estabelecidas pelo Chefe do Executivo e a estratégia de racionalização de quadros e simplificação administrativa, nomeadamente, na promoção da electronização da gestão interna e do serviço público, devendo ainda articular-se com os trabalhos acima mencionados, simplificando os procedimentos administrativos conforme a disponibilização dos recursos e o desenvolvimento da sociedade, promovendo a electronização com base na optimização dos procedimentos administrativos, desenvolvendo o governo electrónico de acordo com a evolução do tempo, apoiando o governo na concretização dos objectivos de uma “boa governação” através de várias vertentes.