item Cláusulas de Utilização


(Última actualização: 2015-12-29) 

 

1. Redivulgação e reprodução

Qualquer conteúdo deste website, excepto quando pertence a terceiros, pode ser utilizado, reproduzido e redivulgado para fins não comerciais, sem a concordância escrita do Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (adiante designada por SAFP), necessitando contudo de indicar a proveniência do conteúdo e a data da sua obtenção.

Excepto com acordo escrito do SAFP, é vedada a reprodução ou redivulgação, para fins comerciais de qualquer natureza, total ou parte, do conteúdo deste Portal. Independentemente da reprodução ou redivulgação ser destinada a fins comerciais ou não comerciais, é proibida a alteração de qualquer conteúdo, salvo se excepcionalmente autorizada pelo SAFP.

Caso o conteúdo a reproduzir seja propriedade de terceiros, a reprodução está, eventualmente, sujeita a algumas restrições por necessitar de concordância prévia do titular dos direitos de autor. O utilizador tem de observar o aviso relativo aos direitos de autor dado por terceiros para a realização de qualquer reprodução. Geralmente, este site mostra, simultaneamente, o conteúdo e as disposições sobre essa matéria.

2. Utilização dos dados

Algumas informações do website são publicadas em forma de números, relativamente aos quais, o utilizador pode fazer cálculos ou estatísticas que dão novos números. Caso estes tenham de ser publicados, importa referir a sua origem, bem como especificar os métodos de cálculo ou de estatística utilizados.

3. Ligação ao website

Os websites externos com ligação directa à página principal do website, não carecem de autorização do SAFP, necessitando contudo de utilizar as seguintes expressões no hyperlink:

Chinês: 澳門特區政府電子政務

Português: Assuntos do Governo Electrónico da RAEM

Inglês: Macao SAR Electronic Governance

Se pretenderem fazer a ligação à página, que não seja a principal, carece de obter antecipadamente o consentimento escrito do SAFP.