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O IPC-geral de Maio do corrente ano atingiu o nível 104,06 e registou-se um acréscimo de 2,76% em relação ao idêntico mês do ano transacto. O aumento deveu-se principalmente ao incremento de preços dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas e dos transportes. Realça-se que o índice de preços subiu nas secções: transportes (6,60%); produtos e serviços diversos (5,66%); vestuário e calçado (5,55%) e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (4,94%), face a Maio de 2009, em virtude da elevação de preços: da gasolina sem chumbo; de automóveis; dos artigos de joalharia em ouro; do vestuário de homens e de senhoras ; dos peixes vivos e dos produtos do mar; das hortícolas; bem como das refeições adquiridas fora da casa, informam os Serviços de Estatística e Censos. Por um lado, o índice de preços da secção educação diminuiu 9,81%. Em comparação com Maio de 2009, o índice de preços da secção comunicações desceu 3,53% graças à queda de preços do serviço telefónico móvel. O IPC-A e o IPC-B de Maio de 2010 foram 103,61 e 104,24, respectivamente, expandiram-se 2,15% e 2,97%, respectivamente, em relação ao idêntico mês do ano anterior. No mês em análise, o IPC-geral cresceu 0,37%, em termos mensais, devido à subida dos índices de preços das secções: vestuário e calçado (3,16%) e recreação e cultura (0,96%), provocada pelo crescimento de preços: do vestuário de homens e de senhoras, bem como das excursões turísticas ao exterior. Por seu turno, registaram-se decréscimos de 1,52% e 0,14% nos índices de preços das transportes e comunicações, respectivamente, graças à redução dos preços da gasolina e de telefones móveis. Nos primeiros cinco meses do corrente ano, o índice médio do IPC-geral dilatou-se 1,97%, face ao período homólogo de 2009. O IPC-geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, cresceu 0,83%. O IPC-geral com o novo período base de Abril/2008 a Março/2009 permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade da população de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 50% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 6.000 e 18.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 30% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 19.000 e 34.999 Patacas.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, frisou que, o reforço geral do sistema jurídico, a intensificação na elaboração de sistemas e a elevação da capacidade de governação segundo a lei, representam aspectos importantes e linhas orientadoras básicas para o Governo da RAEM no exercício de uma governação de acordo com a lei. Em resposta à interpelação do deputado Ung Choi Kun, Florinda Chan referiu que, no que diz respeito ao reforço do sistema jurídico, em primeiro lugar, os conhecimentos e a educação sobre a Lei Básica serão aprofundados de forma contínua. Através da formação específica, promoção e divulgação, palestras orientadas por especialistas, seminários, entre outras formas, serão aprofundados os conhecimentos sobre a Lei Básica junto da sociedade e dos trabalhadores da função pública. Em paralelo, será consolidada a eficácia da divulgação jurídica, bem como proceder-se-á à promoção e divulgação jurídicas junto da população, recorrendo a meios diversificados, providenciando mais informações ao público em geral e à sociedade, de modo a aumentar gradualmente os seus conhecimentos sobre o sistema jurídico e o cumprimento das leis, nomeadamente é necessário intensificar a educação juvenil. Segundo a mesma responsável, em relação à elaboração de sistemas, em primeiro lugar, é necessário o reforço dos estudos sobre políticas governamentais e fundamentação das opções políticas em estudos científicos, formando em simultâneo um modelo de consulta de políticas, no sentido de reforçar a coordenação e a eficácia do processo e incentivando um maior intercâmbio entre o governo e a sociedade. Em segundo lugar, é necessário aumentar a transparência das políticas e promover uma maior divulgação das políticas governamentais, como, através da página electrónica dos organismos da Administração e os meios de comunicação social, para publicitar oportunamente informações de interesse do público; na sequência da criação da figura de porta-voz do Governo da RAEM, aperfeiçoar-se-á o mecanismo de difusão de notícias e informações do Governo. A par disso, com vista a uma melhor defesa do princípio da liberdade de imprensa, será iniciada a revisão da Lei de Imprensa e da Lei da Radiodifusão, permitindo, assim, ao público e à opinião pública o exercício de uma forte fiscalização. Florinda Chan acrescentou que, relativamente à elevação da capacidade de governação, segundo a lei, será aperfeiçoado o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos e irá ser reformada a gestão governamental. Através de um elevado sentido de responsabilidade pública junto dos funcionários e instituição de regimes de fiscalização interna e externa, assegurar a sua conformidade com os princípios de adequação e integridade, elevando a credibilidade e o reconhecimento públicos do Governo da RAEM. Ao mesmo tempo, reforçar a ligação entre os titulares de cargos políticos e os dirigentes da Administração Pública, mediante a formação de uma cultura de responsabilização saudável, definir-se-á claramente as obrigações de cada através de prémios de desempenho de mérito e apurando a responsabilidade dos faltosos. Em simultâneo, proceder-se-á à clarificação das funções das estruturas da Administração e ao reforço da coordenação e da capacidade de resposta rápida. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 134/IV/2010
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O Chefe do Executivo,Chui Sai On e a respectiva delegação deslocaram-se esta manhã (dia 20) ao Centro Comercial Colombo numa visita às actividades promocionais da “Semana de Macau” em Lisboa, organizada pela Direcção dos Serviços de Turismo. Durante a tarde,Chui Sai On esteve na Casa de Macau para presidir à Cerimónia de assinatura de Protocolos entre a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, Confraria da Gastronomia Macaense, a Casa de Macau em Portugal e as Confrarias Gastronómicas Portuguesas. O mesmo responsável disse esperar que através deste protocolo se possa promover cada vez mais a cultura e a gastronomia de Macau na Europa. Amanhã o Chefe do Executivo (dia 21) irá encontrar-se com o vice-presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva e o Ministro da Economia, Inovação e do Desenvolvimento, José Vieira da Silva.
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O Instituto de Acção Social (IAS) está preocupado com o encerramento do lar de idosos privado, depois de receber o aviso de encerramento do Lar de Idosos Ieng Hong, em Maio, o IAS tomou logo a iniciativa de contactar com o lar em causa, como também prestou apoio sobre a mudança ou transferência dos utentes. Com o desenvolvimento da sociedade, torna-se cada vez mais as necessidades dos serviços dos lares de idosos, razão pela qual, o Governo da RAEM irá através de vários métodos, tais como contruir novos lares, desenvolver e melhorar os serviços dos lares de idosos. O Lar de Idosos Ieng Hong referiu que por razões financeiras, não poderá continuar com o seu funcionamento. Após de ter informado pelo Lar, o IAS contactou e entrevistou o responsável do Lar para saber o assunto em causa. O IAS prestou ainda apoio: aos utentes sobre a mudança deste Lar para o Lar de Idosos Ieng Hong da Areia Preta, de Hellene Hin ou transferência para outros lares, aos utentes e os seus familiares sobre os problemas emocionais, ao aluguer do autocarro de reabilitação sem barreiras para os transportar, aos serviços de transferência dos utentes para lares subsidiados pelo IAS, e também dar apoio financeiro aos utentes que pretendam internar nos lares privados entre outros. Relativamente ao pedido de apoio financeiro do Lar, o IAS recebeu o seu pedido há anos atrás, realizou-se várias reuniões com representante do Lar, onde esclareceu o princípio de aprovação e os documentos necessários, mas o IAS não recebeu qualquer documento suficiente em causa, até ao momento da recepção do seu aviso de encerramento. O Governo da RAEM tem prestado atenção ao bem-estar dos idosos, relativamente aos idosos com problemas financeiros e que necessitam dos serviços de cuidados nos lares e, para além de prestar apoio técnico e financeiro aos lares com fins não lucrativos para a prestação de serviços aos idosos, como também prestar apoio financeiro directo aos idosos que necessitam de internamento nos lares privados. A necessidade dos serviços dos lares aumenta com a tendência do envelhecimento da sociedade, razão pela qual, o Governo da RAEM, irá através de vários métodos, aumentar a quantidade de camas nos lares, dos quais, contruir na Taipa um novo lar e um centro de dia que vai dar para uma capacidade de 300 pessoas, reconstruir progressivamente determinados lares, ampliar o fornecimento de alojamento, elevar a qualidade de serviços bem como reservar espaços suficientes nas novas habitações públicas para a criação de lares e centros de dia, em simultâneo a fim de responder as necessidades dos cuidados permanentes dos idosos entre outras, irá prover mais recursos.
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A 1.ª fase de auscultação pública do planeamento urbanístico dos novos aterros, que se prolonga por dois meses, teve agora início. Para promover um processo de participação pública que preconize a abertura e transparência, cientificidade e pragmatismo, para que o planeamento e a construção urbanístico dos novos aterros tenham bons alicerces que leve a uma decisão científica, reflectindo o espírito de “servir melhor a população”. O grupo de trabalho para o planeamento urbanístico dos novos aterros encarregou uma instituição de investigação privada de efectuar, durante a fase de auscultação, um inquérito em três vertentes, i.e., “estudo de acompanhamento”, “inquérito de rede” e “inquérito por entrevista pessoal”, com vista a estar a par das expectativas mediante vários canais e em todas as direcções. O estudo não só vai proporcionar ao Governo dados científicos de referência na elaboração do planeamento urbanístico como também examinará, de forma abrangente, o resultado do processo de auscultação, contribuindo para a melhoria da próxima fase de auscultação. O inquérito a realizar no âmbito da 1.ª fase de auscultação pública do planeamento urbanístico dos novos aterros consiste em três partes: “estudo de acompanhamento”, “inquérito de rede” e “pesquisa no terreno”. O primeiro - o “estudo de acompanhamento”, tem por objectivo comparar os níveis de preocupação, percepção, conhecimento, atitude, participação, expectativa e contactos com o media pelos inquiridos quanto ao planeamento urbanístico dos novos aterros antes e depois da fase de auscultação. Tal inquérito teve início já antes do arranque da auscultação e vai ter o primeiro inquérito de acompanhamento depois de terminar a auscultação. Segundo as informações do grupo de trabalho, este inquérito de acompanhamento persistirá ainda nas 2.ª e 3.ª fases de auscultação, no sentido de verificar e recolher os dados referentes ao conhecimento e expectativas da população em diferentes fases de auscultação no que se refere ao planeamento urbanístico dos novos aterros. Quanto ao “inquérito de rede” - trata-se de um inquérito por questionário através da internet que tenta procurar, durante o processo de auscultação, as opiniões dos diferentes grupos de interesses e profissionais, por forma a efectuar uma comparação e análise mais aprofundadas. Por sua vez - o “inquérito por entrevista pessoal” será realizado em 16 locais da exposição itinerante na Península de Macau e na ilha da Taipa. Os entrevistadores irão recolher opiniões junto dos presentes nos locais de exposição, por meio de um questionário, fazendo um levantamento da sua reacção e valorização da auscultação.
Segundo revelou Angus Cheong, director do ERS e-Research & Solutions (Macau) responsável pela preparação e execução do presente inquérito, o mesmo inquérito é feito por sistema de apoio computorizado desenhado com base no padrão internacional, aliado a um grupo de pesquisadores experientes, no sentido de recolher informações mais variadas através de diferentes vias, auscultando de forma científica e sistemática as opiniões dos diferentes grupos sociais. Os dados recolhidos serão analisados sob várias categorias com vista a obter uma opinião pública mais abrangente e com maior representatividade.
A primeira fase de auscultação pública sobre o planeamento urbanístico dos novos aterros teve início a 19 de Junho, e decorre até 18 de Agosto.
Durante este período de dois meses, o grupo de trabalho para o planeamento urbanístico dos novos aterros, para além de recolher as opiniões da sociedade através do inquérito, vai realizar cinco sessões de auscultação pública e dois colóquios técnicos, no sentido de promover a participação pública e argumentação técnica por peritos. Ao mesmo tempo, terá lugar também uma exposição itinerante em 16 locais na Península de Macau e na ilha da Taipa, divulgando junto da população o planeamento urbanístico dos novos aterros e recolhendo as suas opiniões.
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O Colóquio sobre a Ordem Pública e as Relações entre a Polícia e a População – Boa Execução da Lei no âmbito do Trânsito e Promoção das Relações entre a Polícia e a População, organizado pelo Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, terá lugar no dia 21 de Junho (2ª feira), pelas 20H00, no 1° andar do Salão do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa. O colóquio tem como objectivo estabelecer, com base na discussão sobre uma boa execução da lei no âmbito do trânsito, uma plataforma de comunicação interactiva entre a polícia e a população, promovendo assim as relações entre as mesmas. Durante o colóquio os representantes do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública irão discutir este assunto com os participantes.
Para além dos representantes do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e do Departamento de Trânsito do CPSP, são também convidados representantes dos Conselhos Consultivos dos Serviços Comunitários e das associações do sector de transportes, tais como, a Associação dos Trabalhadores de Transmac, a Associação dos Importadores de Veículos Automóveis de Macau, a Associação do Sector Profissional de Transportes Colectivos de Macau, a Associação dos Profissionais de Macau no Transporte de Mercadorias em Camiões, a Associação das Taxistas de Macau, a Associação dos Trabalhadores de Autocarros Escolares de Macau, a Associação de Condutores das Entidades Públicas em Macau, a Associação dos Empregados de Instrução de Condução de Macau, a Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau, a Associação Geral dos Motoristas de Actividade Turística de Macau, a Associação dos Empregados de Máquina de Veículos de Macau, a Associação dos Condutores do Sector de Jogo de Macau, a Associação Geral de Taxistas, a Associação de Transporte de Mercadorias Além Fronteiras-Macau e a Associação de Escola de Condução de Macau. Após se ter dado início à inscrição para o colóquio, a resposta tem sido muito boa e, até ao momento, cerca de 30 cidadãos já se inscreveram para participar no mesmo. O pessoal da entidade organizadora avisará os cidadãos inscritos dos respectivos detalhes.
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Relativamente às diferentes opiniões dos diversos sectores sociais, nos últimos dias, sobre a segurança de circulação rodoviária na Ponte de Sai Vai, o Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI) e o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) sendo os serviços responsáveis pela sua construção têm dado atenção ao assunto, reiteraram que o Governo da RAEM tem adoptado uma atitude de responsabilidade em relação a quaisquer obras públicas e, irá garantir a segurança dos cidadãos no desenvolvimento de quaisquer obras públicas como o principal ponto de atenção, e aproximadamente oito anos desde a construção até a utilização da Ponte de Sai Van, não tem registado problemas relativos à sua estrutura. No que diz respeito à questão da estrutura da Ponte de Sai Van, Chong Tit, responsável pela construção da ponte, indicou que a estrutura da Ponte de Sai Van foi construída de acordo com as normas técnicas de construção de pontes da China naquela época, e ao mesmo tempo a sua concepção teve como referência as respectivas especificações da Europa, América, Hong Kong, Macau e entre outras regiões, correspondendo às exigências da documentação de concurso e das práticas habituais em termos internacionais, satisfazendo completamente às exigências de carregamento do conjunto das vias rodoviárias e de metro ligeiro, correspondendo às respectivas especificações de concepção de pontes da China e, relativamente aos cabos de aço no processo da execução das obras e após a construção da ponte, foi incumbido empresa terceira de consultadoria para proceder a ensaios e registo da força de tracção e das principais estruturas, e conclui-se que satisfaz às respectivas exigências de concepção. Tendo em conta as variadas empresas de fabricação de metro ligeiro, existem exigências técnicas únicas para diferentes modelos de comboios de metro ligeiro, pelo que no processo de construção da Ponte de Sai Van, teve como perspectiva as necessidades do futuro desenvolvimento sustentável, a entidade de concepção procedeu à reserva de lugar para a futura circulação do metro ligeiro na ponte, de acordo com as informações técnicas básicas dos diversos modelos de sistema de metro ligeiro de diferentes locais do mundo. Depois de anos de inauguração da ponte, as exigências e o desenvolvimento das técnicas do sistema de metro ligeiro tendem a aperfeiçoar, e o sistema de metro ligeiro de Macau irá tornando um projecto importante de ligação de infra-estruturas de transporte para a integração regional com Macau, pelo que torna-se necessário elevar a capacidade de transporte e a dimensão da construção do sistema de metro ligeiro. No processo de construção do futuro sistema de metro ligeiro, torna-se necessário coordenar com as especificações e o modelo de comboios seleccionados no concurso público internacional, procedendo a ajustamentos e melhoramentos à concepção básico existente da ponte. Há necessidade de mudar as exigências técnicas resultantes do progresso de dimensão, pois correspondem às práticas habituais em termos internacionais. Em meados de Abril, lançou a Concurso Público Internacional para o Fornecimento do Sistema e Material Circulante para a 1.a Fase do Sistema de Metro Ligeiro, estando em curso os trabalhos de avaliação e selecção. O presente concurso tem por objecto seleccionar o fornecedor mais adequado para o Fornecimento do Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau, bem como pelos trabalhos de concepção e construção necessários à implementação do sistema de metro ligeiro dentro da Ponte de Sai Van. No sentido de garantir a segurança, a fiabilidade e a globalidade do sistema de metro ligeiro, por forma a corresponder os níveis fixados, foi definido no programa de concurso que a futura entidade adjudicatária deve garantir a segurança de utilização do sistema de metro ligeiro por esta proposta, na Ponte de Sai Van. Além disso, estão incluídos no preço proposto apresentado pelos concorrentes, os encargos com ajustamentos e melhoramentos à concepção básico existente da ponte. O Governo da RAEM reiterou que tem adoptado uma atitude de responsabilidade no desenvolvimento de quaisquer obras públicas e todos os trabalhos desenvolvidos irão garantir a segurança dos cidadãos como o principal ponto de partida.
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Elevar a qualidade de vida dos cidadãos e disponibilizar um sistema de transportes que contribua para o desenvolvimento sustentável de Macau, são objectivos da política de transportes da RAEM. Por outro lado, criar um sistema de Metro Ligeiro moderno como chave da rede de transportes de Macau é uma tarefa essencial do Governo. Assim, o GIT realizará a partir deste fim de semana uma exposição ao ar livre na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, a fim de melhor apresentar o planeamento do Sistema de Metro ligeiro junto dos cidadãos. O Sistema de Metro Ligeiro será um importante meio de transporte da cidade de Macau no futuro, encarregando-se da grande missão de aperfeiçoamento dos transportes na cidade, da vida dos residentes e, ao mesmo tempo, da integração regional, sendo uma infra-estrutura de transporte ferroviário chave que ligará Macau à rede ferroviária do Delta do Rio das Pérolas. A concepção do Sistema de Metro Ligeiro teve início em 2003 e, em 2009, o projecto para a sua construção foi concluído. Durante este período, através de várias exposições itinerantes, apresentações e consultas de cariz informativo, de longo prazo e a abarcar diversos aspectos, foi possível uma ampla recolha de opiniões da sociedade. Com a construção de um sistema de transportes ferroviário rápido, torna-se possível aliviar a pressão de mobilidade diária dos cidadãos, diminuir os encargos de transporte rodoviários e reduzir as emissões de gases e a poluição sonora graças às suas características de alta capacidade, conveniência, rapidez, fiabilidade e protecção do meio ambiente, e assim melhorar o ambiente de toda a cidade. A etapa de construção será uma oportunidade para o melhoramento do meio ambiente, da arborização, do ruído e das instalações públicas ao longo do traçado, criando obviamente benefício social. Com vista a melhorar o conhecimento sobre o Sistema de Metro Ligeiro dos cidadãos, o GIT vai realizar uma exposição ao ar livre na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, sito na zona do NAPE, de 19 de Junho a 18 de Julho, apresentando o percurso de estudo do Sistema de Metro Ligeiro, informação sobre o traçado e o planeamento na área NAPE, entre os outros. Os residentes podem aprender melhor o impacto deste grande projecto infra-estrutural para o futuro desenvolvimento urbano e o planeamento dos transportes de Macau, participando assim na criação de um sistema de transportes verde de Macau.
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Em consequência do encerramento da sede da Viva Macau, os ex-trabalhadores daquela Companhia compareceram em dias diferentes na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para pedir apoio, tendo estes Serviços procedido de imediato ao registo dos dados dos trabalhadores e instruído os processos de conflito laboral para dar o devido acompanhamento. Quanto a esses processos, a DSAL já contactou os respectivos reclamantes, a fim de efectuar o registo das suas declarações, tendo utilizado todos os meios possíveis, nomeadamente telefone e e-mail para contactar os reclamantes que se encontram no estrangeiro ou não se encontram frequentemente em Macau. Por outro lado, a DSAL também contactou a referida Companhia, solicitando a sua comparência nestes Serviços para verificar o conteúdo das queixas. Até 15 de Junho de 2010, a DSAL recebeu um total de 166 pedidos de apoio apresentados pelos reclamantes, compreendendo 42 trabalhadores locais e 124 trabalhadores não residentes. A DSAL vai tratar e acompanhar rigorosamente os respectivos processos de conflito laboral segundo os procedimentos legais, a fim de dar apoio nas reivindicações daqueles trabalhadores e assegurar os seus direitos e interesses legais.
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A partir da tarde do dia 12 até às 18h00 da tarde do dia 18 de Junho, os Serviços de Saúde foram notificados de um total de 24 casos de infecção por enterovírus. Até ao momento, registaram-se em Macau, cumulativamente, 554 casos de infecção por enterovírus. Dos novos casos registados, 12 são de ambos os sexos, com idades entre os 7 meses e os 12 anos e 9 meses. Para além disso, dois casos classificados como casos suspeitos, nomeadamente, um bebé com 1 ano e 4 meses e outro com 1 ano e 10 meses, estão internados no Centro Hospitalar Conde de São Januário e encontram-se em condição estável. Até ao presente, não se registou nenhum caso com complicações.
Desde o dia 12 até ao dia 18 de Junho, nenhum caso foi notificado de infecção colectiva por enterovírus em estabelecimento de ensino ou creche.
Os Serviços de Saúde continuam a acompanhar com estreita atenção o desenvolvimento da situação epidemiológica e sublinham que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si próprio. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Macau nesta altura já se encontra no pico da estação epidémica de enterovírus, motivo pelo qual se apela aos pais, alunos e pessoal das instituições educativas e lares para tomarem as medidas preventivas de enterovírus.
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