O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) adverte a todos os portadores das licenças que o requerimento para a renovação das licenças de 2014 emitidas pelo IACM deve ser apresentado até 28 deste mês (6ª feira). A apresentação fora de prazo do requerimento fica sujeita a uma taxa adicional, ou, haverá cessação do exercício de actividade quando se verifique a caducidade da licença. Por outro lado, os indivíduos que estão isentos da taxa de licença devem proceder também à renovação das respectivas licenças dentro do prazo estipulado. A licença será cancelada se, no prazo de 90 dias contados após o fim do prazo da apresentação do referido requerimento, o titular da mesma não a renovar.
Durante o período previsto para a renovação das licenças, os portadores das mesmas ou o seu representante podem dirigir-se pessoalmente à "Área dos Assuntos Cívicos e Municipais", sito na zona A, no rés-do-chão, do Centro de Serviços da RAEM da Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, e efectuar as formalidades respeitantes à renovação das seguintes licenças:
• Licença anual do cão de companhia ou de estimação
• Licença de estabelecimentos de venda a retalho de aves de capoeira vivas
• Licença de estabelecimentos de venda a retalho de animais de estimação
• Licença de venda a retalho de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas
• Licença de venda a retalho de vegetais
• Licença de venda a retalho de pescado
• Licença de animais de competição
• Licenças de outros animais – cavalo, muar ou asinino
• Licença anual de lugares avulsos no mercado
• Licença de vendilhões
• Licença de afixação de publicidade e propaganda
• Aferição de equipamentos de pesagem ou medição
• Licença de reclamos em veículos
• Licença de pejamento de carácter permanente O Centro de Serviços da RAEM funciona de 2ª a 6ª feira, das 09H00 às 18H00, sem interrupção na hora de almoço. Por outro lado, os cidadãos podem também efectuar as referidas formalidades num dos Centros de Serviços que funcionam sob a tutela do IACM. Para saber mais informações relativas ao IACM, os cidadãos podem ligar, dentro das horas de expediente, para o Centro de Serviços da RAEM pelo telefone: 2845 1515 ou para a linha aberta do IACM: 2833 7676, podendo ainda consultar o website do "Centro de Serviços da RAEM" (www.csraem.gov.mo) ou o website do IACM (www.iacm.gov.mo)
