A convite da Administração Nacional de Turismo da República Popular da China, uma delegação chefiada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, e composta por representantes da Direcção dos Serviços de Turismo e da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, irá deslocar-se a Pequim, no dia 13 do corrente mês, para um encontro com representantes daquela entidade. No âmbito deste encontro, serão recolhidas as opiniões da Administração Nacional de Turismo relativas às perspectivas de desenvolvimento do sector turístico de Macau, e a questões detectadas recentemente pelo Governo da RAEM no que se refere à regulamentação e gestão do mercado do turismo. Nos últimos anos, têm vindo a registar-se situações irregulares - excursões “a custo zero” e “gratuitas” – que prejudicam quer o mercado turístico, quer a imagem de Macau como cidade de Turismo. A delegação chefiada por Chui Sai On, propõe-se fazer um balanço pormenorizado sobre a situação do desenvolvimento do sector turístico de Macau, nomeadamente quanto às irregularidades no mesmo verificadas, e recolher apoios e orientações junto da Administração Nacional de Turismo, no sentido de, mediante esforços conjugados, assegurar um desenvolvimento saudável e contínuo do mercado turístico de Macau. Terá ainda lugar uma reunião de trabalho, a nível técnico, com o competente departamento da Administração Nacional de Turismo, na qual serão discutidas matérias relacionadas com o combate às excursões “a custo zero” e “gratuitas”, bem como com a promoção da “excursão com confiança” e do “preço mínimo referencial de excursão”. O Governo da RAEM pretende, assim, que, com o apoio da Administração Nacional de Turismo e contribuição do sector turístico de Macau, venham a ser corrigidas as irregularidades identificadas no mercado. A Administração Nacional de Turismo tem vindo desde sempre a apoiar o desenvolvimento do sector turístico de Macau, dando a maior atenção às situações irregulares aí recentemente registadas. Já no início de Janeiro do corrente ano, uma delegação, também, chefiada por Chui Sai On, e que integrou representantes da Direcção dos Serviços de Turismo, da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, da Associação das Agências de Turismo de Macau, da Associação das Agências de Viagens de Macau e da Associação de Indústria Turística de Macau, deslocou-se a Pequim, para trocar impressões com o director da Administração Nacional de Turismo, Shao Qiwei e com presidente honorário da Associação de Turismo da República Popular da China, He Guangwei, matérias que afectam a estabilidade do mercado, entre as quais foram abordadas as excursões “a custo zero” e “gratuitas”. Nesse encontro, foi entregue pelos representantes daquelas três associações à Administração Nacional de Turismo um documento sobre a gestão e regulamentação de excursões do Interior da China a Macau, no qual se avançou a definição “dum capital razoável e duma exploração honesta”, e donde constavam preços referenciais aos custos básicos para os tipos de excursão mais procurados, designadamente o de duração de 4 ou 5 dias a Hong Kong e Macau, bem como de 1 ou 2 dias a Macau. Pretenderam as referidas associações, desta forma, demonstrar o seu empenhamento no combate às excursões com preços inferiores aos custos reais. A Administração Nacional de Turismo manifestou o seu reconhecimento e apoio às sugestões apresentadas e aos esforços envidados no combate às irregularidades do mercado turístico pelas associações do sector turístico de Macau. Nesse encontro, Shao Qiwei revelou que, relativamente às excursões “a custo zero” e “gratuitas”, estavam a ser implementadas várias medidas nesse sentido, designadamente: 1. Exigência aos operadores do sector no sentido de prosseguir, com honestidade, as suas actividades, de orientar os turistas para um consumo adequado, e de promover conjuntamente com o sector turístico de Macau as excursões com confiança; 2. Revisão da legislação que regulamenta agências de viagens e respectiva emissão de alvará; 3. Discussão com os serviços competentes sobre a regulamentação do conteúdo de contratos; 4. Estudo de formas de combate às irregularidades do mercado turístico em cooperação com o sector turístico de Macau; 5. Discussão com os serviços competentes sobre a regulamentação da publicidade destinada aos consumidores; 6. Divulgação, através da comunicação social, da lista das agências de viagens responsáveis por irregularidades. Entre a Direcção dos Serviços de Turismo e os departamentos de turismo das províncias de Guangdong, de Fujian e de Hong Kong tem-se verificado, desde sempre, uma forte cooperação, traduzida, nomeadamente, na implementação, durante a semana dourada do 1.° de Maio, de um mecanismo de troca de informações com o Departamento de Turismo da Província de Guangdong e com o Departamento de Turismo da Província de Fujian, o qual permitiu o intercâmbio de dados e veio reforçar a comunicação entre estas três regiões. Através daquele mecanismo, a Direcção dos Serviços de Turismo transmite àqueles departamentos informações relativas ao número diário de entradas de pessoas em Macau, ao preço médio dos quartos de hotel e às respectivas taxas de reserva, reforçando, também, a comunicação com o sector de turismo local, pela disponibilização de informação actualizada, por forma a preparar o período da “semana dourada”, no sentido de fornecer aos turistas serviços turísticos de boa qualidade e responder às suas necessidades. Este mecanismo de troca de informações, que funciona desde há vários anos, tem-se revelado eficaz. Considerando que um bom ambiente de turismo e serviços de qualidade são factores indispensáveis à manutenção da imagem de Macau como cidade de Turismo, o Governo da RAEM, através de cooperação de inter-serviços, irá continuar a combater todas as irregularidades, as quais são prejudiciais à imagem de Macau, a assegurar o funcionamento normal do mercado turístico; Simultaneamente, através dos representantes do sector de turismo e da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, será reforçada a comunicação com as entidades do sector de turismo, por forma, a que através de um trabalho conjunto, seja assegurado o fornecimento de serviços turísticos de qualidade, a defesa dos direitos dos turistas, permitindo-lhes que se sintam como em casa.
A delegação que, em meados do corrente mês, se desloca a Pequim, integrará: o director da Direcção dos Serviços de Turismo, João Manuel Costa Antunes, o subdirector da Direcção dos Serviços de Turismo, Manuel Gonçalves Pires Júnior, a secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, Leong Kit Chi, a chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, Chan Lou, e outros membros do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e da Direcção dos Serviços de Turismo.
