O Instituto de Habitação indica que, depois de concluída a consulta da opinião pública, o projecto revisão da legislação sobre habitação pública encontra-se já em fase de aperfeiçoamento para entrega, em breve, e recolha de comentários das associações cívicas, a fim de se poder dar andamento ao respectivo procedimento legislativo. O seu presidente, Chiang Coc Meng, em resposta às interpelações da deputada Kwan Tsui Hang e dos deputados Ng Kuok Cheong e Leong Heng Teng, recorda que o governo pretende lançar um plano de atribuição de subsídio de residência para agregados familiares da lista de candidatos a habitação social, com a duração de um ano, a fim de aliviar os encargos decorrentes do arrendamento. E, acrescenta que, em conformidade com o referido plano, o Instituto está já a trabalhar na elaboração do correspondente regulamento administrativo, esperando que, a curto prazo, os procedimentos legislativos para o efeito possam ficar concluídos a curto prazo. O mesmo responsável explica ainda que, no âmbito do alojamento de habitação social, as famílias em situação de dificuldades especiais e não constantes da lista poderão ser alojadas de acordo com as disposições para casos excepcionais, após verificação, nos termos do artigo 6.o do Decreto-Lei nº.69/88/M. Simultaneamente, e no intuito de satisfazer as necessidades da procura de habitação dos cidadãos, o governo está empenhado na promoção e concretização de diversos projectos faseados de construção de habitação pública, num total de 19.000 fracções até final de 2012, adianta. O presidente do IH pormenoriza ainda que na primeira fase dos projectos serão construídas mais de 2600 fracções de habitação social e mais de 4400 de habitação económica e as restantes, de forma gradual, devendo a quantidade real ser ajustada em função da avaliação oportuna das alterações das necessidades de habitação pública. Chiang Coc Meng sublinha ainda que o Instituto vai divulgando, atempadamente, os dados sobre o andamento dos trabalhos de cada projecto de construção de habitação pública, para uma maior transparência de informações sobre a matéria. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 83/III/2008, 345/III/2008 e 355/III/2008
