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Fiscalização escrupulosa do licenciamento para materiais de promoção


O presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man, afirma que se vai verificar e controlar as instalações de promoção ainda não autorizadas. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Wai Chi sobre a fiscalização escrupulosa do licenciamento para materiais de promoção, Tam Vai Man, explica que, a instalação de placas publicitárias na passagem superior que liga o Terminal Marítimo do Porto exterior ao reservatório ainda não está autorizada, esclarece que em finais do ano passado, este serviço registou os licenciamentos de promoção não foram autorizados e, assim de acordo com a lei, foram cancelados. Salienta que os recursos públicos cedidos pelo serviço para a instalação de materiais de promoção devem ter uma utilização justa e ainda subordinados a actividades comunitárias, educação ou a informações de actividades de caridade e sem fins lucrativos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 92/IV/2009