Por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, publicado no Boletim Oficial da RAEM, o prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética tem início no dia 12 do corrente mês. Visando dar a conhecer às associações e empresas locais sobre o funcionamento e os procedimentos de candidatura, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) visitou várias associações para apresentar o objectivo do estabelecimento do Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética (FPACE), e auscultar as opiniões, com vista a melhorar o respectivo funcionamento. Por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2011, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.° 36, I Série, e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2011 (Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o prazo de candidatura ao referido Plano de Apoio tem início no dia 12 de Setembro de 2011 e termo em 31 de Dezembro de 2012. Após reavaliação da situação, o termo do prazo de candidatura pode ser prorrogado por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Visando dar a conhecer às associações e empresas locais sobre o funcionamento e os procedimentos de candidatura, a DSPA visitou várias associações, nomeadamente, União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Comercial de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação dos Proprietários dos Veículos de Aluguer para Turismo de Macau, Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte de Macau, Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau e Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau. A DSPA reconhece o esforço e o contributo dados pelas associações e empresas locais na promoção de protecção ambiental ao longo dos anos. Estas tomaram iniciativas para colocar em prática as acções de protecção ambiental, aplicando medidas a favor do ambiente, tendo em consideração as diferentes necessidades dos sectores profissionais ou serviços comunitários, desempenhando o papel propulsor e dando o apoio à promoção das acções de acordo com as políticas da DSPA, empenhando esforços no desenvolvimento da protecção ambiental de Macau.
A criação do FPACE tem por objectivo conceder apoio financeiro às empresas e associações de Macau para a aquisição ou substituição de produtos e equipamentos de protecção ambiental e de poupança de energia, de forma a aumentar a sua capacidade em termos de protecção ambiental, na esperança de divulgar informações ambientais junto da sociedade para que a população coloque em prática as acções de protecção ambiental na vida quotidiana, com vista a transformar Macau numa cidade mais ecológica. Por seu lado, as associações afirmaram a importância do estabelecimento do FPACE que, por um lado, permite proporcionar, com base nos recursos disponíveis, o apoio às empresas e associações para instalar equipamentos de protecção ambiental, no sentido de melhorar o exercício de actividades comerciais, baixando o custo. Por outro lado, o FPACE visa elevar a eco-eficiência, mitigando a poluição provocada no ambiente. Durante o encontro, os participantes colocaram questões que possam surgir na sua área, apresentando sugestões sobre o funcionamento e o rumo de desenvolvimento do FPACE, de forma a aperfeiçoar o exercício do Fundo. A partir do dia 12 do corrente mês, as empresas e associações interessadas poderão entregar o pedido, juntamente com todos os documentos necessários, na DSPA, sito na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício Dynasty Plaza, 10.° andar, Macau. Para mais informações poderão consultar o respectivo panfleto ou visitar a página electrónica do FPACE (www.fpace.gov.mo), ou contactar-nos através do telefone n.° 28725134, do telefax n.° 28725129 ou por e-mail: info@fpace.gov.mo.
