O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, revelou, hoje (dia 17 de Fevereiro), que o governo já iniciou o processo de estudo da revisão do novo prémio de concessão de terrenos, incluindo a possibilidade de introduzir novos factores que permitam representar o valor do terreno no mercado. O mesmo responsável, por ocasião de um evento público, disse ainda que, o governo já encomendou, a um estabelecimento de ensino superior, para efectuar um estudo e consultar o sistema praticado nas regiões vizinhas, de acordo com o resultado do estudo e a realidade de Macau, tendo em conta a possível de introduzir diferentes métodos para Macau. De qualquer forma, o sistema do prémio de concessão de terrenos irá ser revisto regularmente, de acordo com indicações do Chefe Executivo, com o objectivo de apresentar o valor de mercado do terreno. Relativamente à eventual necessidade de congelar as concessões de terrenos, antes das duas leis serem revistas e implementadas, respectivamente, a Lei de Terras e a Lei de Planeamento Urbanístico, Lau Si Io, disse que estas não podem ser tratadas de uma forma generalizada, tendo em conta que o governo está a tratar dos pedidos, de acordo com a actual lei de terras, assim como, dos diferentes regulamentos legislativos. Acrescentou que o governo terá muita atenção às opiniões da sociedade e que estas serão consultadas durante a revisão da Lei de Terras a apresentar este ano.
