Realizou-se, esta noite (4 de Janeiro), no Instituto Politécnico de Macau, o primeiro colóquio sobre o desenvolvimento do sistema político, de uma série de oito, organizados pelo governo durante este mês, para recolha de opiniões dos diferentes sectores sobre esta matéria. O Chefe do Executivo irá apresentar, em Fevereiro do corrente ano, ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, um relatório circunstanciado sobre a alteração ou não das duas metodologias constantes dos Anexos I e II da «Lei Básica». O evento contou com a participação do Chefe do Executivo Chui Sai On, da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, do director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, da directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam, do director dos serviços de Justiça, Cheong Weng Chon e do assessor do gabinete da Administração e Justiça, Chio Heong Ieong. Os convidados desta primeira sessão incluem: representantes de Macau no Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, os deputados da Assembleia Legislativa, membros do Conselhos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, representantes da Associação Promotora da Lei Básica de Macau, da Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Politica do Povo Chinês de Macau entre outras individualidades, num total de 50 pessoas. Entretanto, amanhã à noite, dia 5 de Janeiro, decorre a segunda sessão de auscultação de ideias e opiniões sobre a eleição dos membros da comissão eleitoral do Chefe do Executivo da RAEM. De acordo com a decisão sobre a interpretação desta Lei pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Chefe do Executivo apresentará àquele Comité um relatório circunstanciado sobre a alteração ou não das duas metodologias constantes dos Anexos I e II da «Lei Básica», como primeiro passo a dar sobre a iniciação do processo de desenvolvimento do sistema político. Para melhor lançar os trabalhos preparatórios de elaboração do relatório, o Governo da RAEM espera uma participação activa, no sentido de apresentarem as opiniões até 31 de Janeiro de 2012, inclusive, sobre as seguintes questões: 1. Haverá necessidade de rever a metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014? 2. Se for necessário alterar a metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014, quais serão os princípios a defender com firmeza? E como será feita a revisão? A população pode também, antes do dia 31 de Janeiro, através do portal do governo www.cdm.gov.mo, enviar as suas opiniões para os Serviços de Administração Pública ou para a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, ou ainda enviar através do seguinte número de fax 8987 0789 / 8987 1017.
