A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, a exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, reiterou, hoje (28), ao ser questionada pelos jornalistas, que a administração irá reforçar a comunicação com a Assembleia Legislativa com base na boa cooperação já existente. Adiantou que o governo vai aperfeiçoar os trabalhos de comunicação com a Assembleia Legislativa, antes da entrega da proposta de lei e ao longo do processo de apreciação, dará toda a colaboração e análise cautelosa os pareceres da AL, em relação a qualquer alteração às propostas, a fim de permitir alcançar o objectivo comum de haver uma legislação de qualidade. Florinda Chan revelou ainda que, actualmente, existem oito propostas de lei em apreciação e relativamente às propostas ainda em fase de preparação, garantiu que os trabalhos de comunicação com a AL irão ser realizados eficazmente antes das mesmas serem entregues à apreciação. Ao fazer balanço sobre os trabalhos de legislação, realizados ao longo do ano passado, a Secretária relembrou que houve situações onde existiram diferentes opiniões, entre a Administração e AL, no conteúdo de algumas propostas de Lei, aprovadas na generalidade acrescentando que até assessores jurídicos da Assembleia tinham diferentes pontos de vista, os quais algumas vezes não coincidiam com as intenções legislativas do governo. Desta forma considera que é natural haver necessidade de mais espaço de discussão. Nestes casos, a Administração apenas poderá responder à AL após um estudo e análise profunda e cautelosa das alterações sugeridas, o que justifica a necessidade de haver mais tempo para apreciar algumas proposta de lei, disse ainda. Sublinhou que não tem intenções de adiar o andamento legislativo, mas que precisa de estudar e analisar cuidadosamente as sugestões avançadas pela AL, a fim de evitar pôr em causa a qualidade legislativa, aceitando ou recusando sugestões, de forma imprudentemente. Florinda Chan relembrou que, ao longo do ano passado, vários governantes foram à AL e às comissões permanentes para apresentar, explicar, estudar e auscultar opiniões destacando que o governo pretende dar o seu melhor para colaborar com a AL e estar em contacto próximo com todos os deputados.
