GPRPAE

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos

Tutela

Chefe do Executivo


Missão

Assegurar a organização do protocolo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau,adiante designada por RAEM, bem como a gestão dos assuntos consulares não inerentes à política externa.


Natureza

Equipa de Projecto


Composição

CoordenadoraLei Ut Mui
Coordenador-AdjuntoTong Wai Leong
Coordenadora-AdjuntaIsabel Lam

Contactos

Endereço
Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 18.º andar, Macau

Telefone
(853)8989 3203,(853)8989 3204

Fax
(853)2897 2585

Website
http://www.gprpae.gov.mo

E-mail
info@gprpae.gov.mo


Legislação Orgânica

Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 27 de Agosto de 2012)
Cria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Agosto de 2018)
Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2019
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 10 de Junho de 2019)
Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.


Competências

  • Planear e preparar as actividades oficiais do Chefe do Executivo na RAEM ou no exterior;
  • Coordenar a recepção e a estada de delegações de nível ministerial ou superior, nacionais ou do exterior, e de personalidades em visita à RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo;
  • Assegurar a gestão dos assuntos não inerentes à política externa dos postos consulares e outras missões oficiais de países estrangeiros na RAEM ou na Região Administrativa Especial de Hong Kong, bem como manter a respectiva comunicação;
  • Apoiar o tratamento dos cartões de identificação dos agentes diplomáticos e funcionários consulares;
  • Apoiar as actividades de cooperação e intercâmbio internacionais entre os diversos serviços do Governo da RAEM e organizações internacionais;
  • Coordenar a organização de audiências, reuniões, recepções e actos solenes do Chefe do Executivo na RAEM;
  • Coordenar o planeamento e organização de eventos de grande envergadura do Governo da RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo.

Composição

O Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos.

O apoio logístico ao funcionamento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos é assegurado pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo.


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