CCCMTL

Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer

Tutela

Chefe do Executivo


Missão

Realizar estudo e traçar o planeamento global sobre a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer na Região Administrativa Especial de Macau, bem como, elaborar a respectiva política; Coordenar a elaboração do plano de desenvolvimento de Macau para os próximos cinco anos, que tem como fundamento a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer; Implementar o regime de verificação periódica do plano de médio prazo referente ao ano em causa; Emitir instruções em relação aos demais assuntos relacionados.


Contactos

Endereço
Avenida da Praia Grande, Sede do Governo da RAEM, Macau

Telefone
(853)8989 5348

Fax
(853)2872 6186

Website
http://www.cccmtl.gov.mo


Legislação Orgânica

Despacho do Chefe do Executivo n.° 330/2015
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 28 de Octubro de 2015)
Cria a Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.

Despacho do Chefe do Executivo n.° 76/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 2 de Abril de 2017)
Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.° 330/2015.


Competências

À Comissão compete, em especial:

  • Realizar estudo e traçar o planeamento global sobre a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer na Região Administrativa Especial de Macau, bem como, elaborar a respectiva política;
  • Coordenar a elaboração do plano de desenvolvimento de Macau para os próximos cinco anos, que tem como fundamento a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer;
  • Implementar o regime de verificação periódica do plano de médio prazo referente ao ano em causa;
  • Emitir instruções em relação aos demais assuntos relacionados.

Composição

A Comissão funciona na dependência do Chefe do Executivo, e tem a seguinte composição:

  • O Chefe do Executivo, que preside;
  • O Secretário para a Economia e Finanças;
  • O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
  • O Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
  • O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo;
  • O Porta-voz do Governo;
  • Dois representantes do Gabinete do Chefe do Executivo;
  • Dois representantes da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional

O presidente pode convidar para participar nos trabalhos ou nas reuniões da Comissão, representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como especialistas, sempre que julgue necessário.

A Comissão pode criar grupos especializados que podem ser compostos por membros da Comissão, representantes de serviços públicos ou entidades públicas, especialistas, académicos ou individualidades, nomeados pelo presidente da Comissão, que designa um coordenador.

O apoio administrativo, técnico e logístico necessário ao funcionamento da Comissão é assegurado pelo Gabinete do Chefe do Executivo.


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