Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento

Tutela

Chefe do Executivo


Missão

Rever o actual mecanismo de gestão de crises, designadamente a previsão meteorológica, a coordenação dos trabalhos de protecção civil, a coordenação da divulgação de informações, bem como o estado das respectivas infraestruturas; apresentar um plano geral sobre a gestão de crises no futuro, visando potenciar os efeitos sinergéticos da gestão de crises, designadamente no que respeita à uniformização do planeamento, da acção e da divulgação de informações, como forma de elevar a capacidade de resposta a crises, e assim, proteger efectivamente a segurança da vida e dos bens dos residentes e assegurar a harmonia e a estabilidade da sociedade.


Contactos

Endereço
Avenida da Praia Grande, Sede do Governo da RAEM, Macau

Telefone
(853)2872 6886, (853)2856 5555

Fax
(853)2897 0471


Legislacão Orgânica

Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 28 de Agosto de 2017)
Cria a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento.


Competências

Compete à Comissão:

  • Rever, de forma abrangente, o impacto e os danos causados pela grande catástrofe ;
  • Avaliar, de forma global, a função dos diversos níveis do actual mecanismo de gestão de crises do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e reforçar o estudo sobre o grau de atenção dispensada para a consciencialização de crises na sociedade;
  • Elaborar soluções de melhoria, designadamente a coordenação de acções de sensibilização sobre crises e de elevação da consciência de segurança, a coordenação do mecanismo preventivo quotidiano, a garantia do funcionamento normal das infraestruturas, o reforço de capacidades em termos de previsões meteorológicas atempadas e precisas, a coordenação da divulgação de informações, e o reforço de capacidades nas áreas da protecção civil, da segurança pública e do salvamento e socorro;
  • Assegurar a conclusão, a análise, a revisão e a melhoria dos diversos trabalhos da gestão de crises, incluindo a avaliação da prevenção antes da ocorrência de crises, bem como o tratamento no decurso de crises, a organização de trabalhos de reparação de crises, e o futuro planeamento de melhoria;
  • Promover a distribuição razoável de recursos, e coordenar, entre o Governo e a sociedade civil, a disponibilização dos recursos humanos, materiais e financeiros no âmbito da gestão de crises;
  • Elaborar o planeamento geral da gestão de crises, supervisionar a sua concretização e avaliar a eficácia da sua execução;
  • Planear o mecanismo de escalonamento de gestão de crises, e elaborar as respectivas instruções, assim como regular as atribuições e os objectivos do trabalho dos serviços executivos competentes;
  • Coordenar o planeamento geral e a construção das infraestruturas para combate de crises.

Composição

A Comissão tem a seguinte composição:

  • O Chefe do Executivo, que preside;
  • O Secretário para a Administração e Justiça;
  • O Secretário para a Economia e Finanças;
  • O Secretário para a Segurança;
  • A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;
  • O Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
  • O Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários;
  • O Director-geral dos Serviços de Alfândega.

A Comissão dispõe do cargo do Secretário-geral, acumulado pela Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.

A Comissão pode convidar especialistas, académicos e individualidades sociais para participar nas reuniões, sempre que julgue necessário.

A Comissão pode criar vários grupos de trabalho especializados, e convidar profissionais, especialistas, académicos e individualidades sociais para participar nos trabalhos.


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