CCGBA

Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

Tutela

Chefe do Executivo


Missão

Coordenar os planos gerais e os trabalhos preparatórios, de curto, médio e longo prazos, da participação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na construção da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau e promover a realização de estudos com vista à formulação das respectivas estratégias políticas; Elaborar o programa anual de trabalhos e supervisionar a sua implementação; e fixar directrizes e emitir instruções sobre as actividades a desenvolver.


Contactos

Endereço
Rua do Desporto, n.os 185 - 195 , Taipa, Macau

Telefone
(853)2882 3419

Fax
(853)2882 3415

Website
http://www.dsepdr.gov.mo

E-mail
info@dsepdr.gov.mo


Legislacão Orgânica

Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 12 de Novembro de 2018)
Cria a Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.


Competências

  • Coordenar os planos gerais e os trabalhos preparatórios, de curto, médio e longo prazos, da participação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau e promover a realização de estudos com vista à formulação das respectivas estratégias políticas;
  • Elaborar o programa anual de trabalhos e supervisionar a sua implementação;
  • Fixar directrizes e emitir instruções sobre as actividades a desenvolver.

Composição

A Comissão funciona na dependência do Chefe do Executivo, que a preside, e tem a seguinte composição:

  • A Secretária para a Administração e Justiça;
  • O Secretário para a Economia e Finanças;
  • O Secretário para a Segurança;
  • O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
  • O Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
  • O director-geral dos Serviços de Alfândega;
  • A Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo;
  • O Porta-voz do Governo;
  • O director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional;
  • Um representante do Gabinete do Chefe do Executivo;
  • Um representante do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;
  • Um representante do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;
  • Um representante do Gabinete do Secretário para a Segurança;
  • Um representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
  • Um representante do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
  • Um representante da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

A Comissão pode criar grupos de trabalho especializados para a realização de tarefas específicas no âmbito das suas competências, podendo deles fazer parte personalidades de reconhecido mérito, representantes de instituições académicas, entidades públicas ou privadas e consultores especializados, da RAEM ou do exterior.

O presidente pode convidar representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como especialistas, para participar nos trabalhos ou nas reuniões da Comissão, sempre que julgue necessário.

O apoio administrativo, técnico e logístico necessário ao funcionamento da Comissão é assegurado pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.


Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar