Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento


Tutela

Chefe do Executivo


Missão

Ajudar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) a rever, elaborar projectos de gestão de crises para responder a grandes catástrofes, incluindo melhorar os trabalhos de previsão meteorológica, reforçar a coordenação das tarefas de protecção civil e a divulgação de informações.


Contactos

Endereço
Avenida da Praia Grande, Sede do Governo da RAEM, Macau

Telefone
(853)2872 6886, (853)2856 5555

Fax
(853)2897 0471

Website
https://www.gce.gov.mo


Legislacão Orgânica

Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2017
(B.O. da RAEM de 28 de Agosto de 2017)
Cria a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento.


Competências

Compete à Comissão:

  • Rever, de forma abrangente, o impacto e os danos causados pela grande catástrofe ;
  • Avaliar, de forma global, a função dos diversos níveis do actual mecanismo de gestão de crises do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e reforçar o estudo sobre o grau de atenção dispensada para a consciencialização de crises na sociedade;
  • Elaborar soluções de melhoria, designadamente a coordenação de acções de sensibilização sobre crises e de elevação da consciência de segurança, a coordenação do mecanismo preventivo quotidiano, a garantia do funcionamento normal das infraestruturas, o reforço de capacidades em termos de previsões meteorológicas atempadas e precisas, a coordenação da divulgação de informações, e o reforço de capacidades nas áreas da protecção civil, da segurança pública e do salvamento e socorro;
  • Assegurar a conclusão, a análise, a revisão e a melhoria dos diversos trabalhos da gestão de crises, incluindo a avaliação da prevenção antes da ocorrência de crises, bem como o tratamento no decurso de crises, a organização de trabalhos de reparação de crises, e o futuro planeamento de melhoria;
  • Promover a distribuição razoável de recursos, e coordenar, entre o Governo e a sociedade civil, a disponibilização dos recursos humanos, materiais e financeiros no âmbito da gestão de crises;
  • Elaborar o planeamento geral da gestão de crises, supervisionar a sua concretização e avaliar a eficácia da sua execução;
  • Planear o mecanismo de escalonamento de gestão de crises, e elaborar as respectivas instruções, assim como regular as atribuições e os objectivos do trabalho dos serviços executivos competentes;
  • Coordenar o planeamento geral e a construção das infraestruturas para combate de crises.

Composição

A Comissão tem a seguinte composição:

  • O Chefe do Executivo, que preside;
  • A Secretária para a Administração e Justiça;
  • O Secretário para a Economia e Finanças;
  • O Secretário para a Segurança;
  • O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
  • O Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
  • O Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários;
  • O Director-geral dos Serviços de Alfândega.

A Comissão dispõe do cargo do Secretário-geral, acumulado pela Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.

A Comissão pode convidar especialistas, académicos e individualidades sociais para participar nas reuniões, sempre que julgue necessário.

A Comissão pode criar vários grupos de trabalho especializados, e convidar profissionais, especialistas, académicos e individualidades sociais para participar nos trabalhos.


Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar