IPIM

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau

Tutela

SEF


Missão

Apoiar o Chefe do Executivo no estudo e na formulação da política económica, no que respeita à promoção do comércio externo, à captação de investimentos, ao desenvolvimento de convenções e exposições, à cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, entre outros projectos de cooperação externa, e à gestão do sector offshore, bem como implementar medidas favoráveis ao impulsionamento da respectiva concretização.


Natureza

Instituto Público com Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial


Composição

Presidente do Conselho de AdministraçãoIrene Va Kuan Lau
Vogal Executivo do Conselho de AdministraçãoJacinto Luiz
Vogal Executivo do Conselho de AdministraçãoVong Vai Lon Agostinho
Vogal Executivo do Conselho de Administração U U Sang

Contactos

Endereço
Avenida de Amizade, n.º 918, 1.º-4.º andares, Edifício World Trade Center, Macau

Telefone
(853)2871 0300

Fax
(853)2859 0309

Website
http://www.ipim.gov.mo

E-mail
ipim@ipim.gov.mo


Legislação Orgânica

Decreto-Lei n.º 33/94/M
(Boletim Oficial de Macau de 11 de Julho de 1994)
Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Decreto-Lei n.º 29/99/M
(Boletim Oficial de Macau de 5 de Julho de 1999)
Altera o artigo 3º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho de 1994, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma.

Regulamento Administrativo n.º 6/1999
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Dezembro de 1999)
Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

Despacho do Secretário para a Economia e Finaças n.º 1/2001
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 5 de Fevereiro de 2001)
Manda publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Despacho do Secretário para a Economia e Finaças n.º 79/2004
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 13 de Dezembro de 2004)
Adita ao Regulamento Interno do IPIM os artigos 9º-A e 13º-A .

Despacho do Secretário para a Economia e Finaças n.º 12/2008
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 4 de Fevereiro de 2008)
Altera os artigos 13.o-A e 23.o do Regulamento Interno do IPIM.

Regulamento Administrativo n.o 26/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 31 de Outubro de 2017)
Alteração ao Decreto-Lei n.o 33/94/M, de 11 de Julho.

Despacho do Secretário para a Economia e Finaças n.º 91/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 18 de Dezembro de 2017)
Altera os artigos 3.o a 6.o e 8.o a 13.o do Regulamento Interno do IPIM .

Despacho do Secretário para a Economia e Finaças n.º 56/2019
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 10 de Junho de 2019)
Altera o artigo 17.o do Regulamento Interno do IPIM .


Atribuições

  • Promover o desenvolvimento e a diversificação das exportações de Macau, através da identificação de oportunidades comerciais e mercados potenciais;
  • Efectuar acções de promoção externa das exportações de Macau;
  • Conceder estímulos aos exportadores e apoiar acções de formação relativas às diferentes áreas do comércio internacional;
  • Prestar serviços de consultoria e assistência técnica aos exportadores da RAEM;
  • Promover Macau junto de potenciais investidores, divulgando as oportunidades de investimento;
  • Acolher e orientar os investidores, assegurando, através das estruturas e mecanismos internos adequados, o esclarecimento e encaminhamento das questões pertinentes à realização dos investimentos;
  • Acompanhar a evolução dos trâmites administrativos necessários à concretização e desenvolvimento dos investimentos, correspondendo-se, para o efeito, com os diversos serviços e organismos públicos intervenientes no processo e representando o investidor, mediante declaração expressa deste;
  • Emitir parecer sobre a concessão de terrenos para novos projectos industriais;
  • Propor acções de estímulo com vista ao desenvolvimento de novos investimentos, nomeadamente no sector dos serviços;
  • Colaborar com outros organismos oficiais responsáveis pela prossecução da política económica, com vista a assegurar uma conveniente articulação;
  • Organizar formas de acolhimento, de associação, bases de informação e oportunidades de contacto entre empresas da RAEM e potenciais investidores de outras zonas económicas, territórios ou países;
  • Cooperar com outras entidades, públicas e privadas, sediadas ou não em Macau, promovendo ligações, acordos ou associações que se revelem de utilidade para o exercício da sua actividade;
  • Promover a dinamização do sector offshore e efectuar o licenciamento e supervisão das instituições de serviços comerciais e auxiliares offshore, organizando os registos exigíveis e cobrando as taxas aplicáveis.
  • Promover o desenvolvimento de convenções e exposições;
  • Promover o papel da RAEM como plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Organograma


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