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FIC

Fundo das Indústrias Culturais

Tutela

SASC


Missão

Apoiar, com os seus recursos, o desenvolvimento de projectos das indústrias culturais da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, de modo a impulsionar o desenvolvimento diversificado adequado da economia.


Natureza

Pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e com património próprio.


Composição

Presidente do Conselho de AdministraçãoLeong Heng Teng

Contactos

Endereço
Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar “A”, NAPE, Macau

Telefone
(853)2850 1000

Fax
(853)2850 1010

Website
http://www.fic.gov.mo

E-mail
info@fic.gov.mo


Legislação Orgânica

Regulamento Administrativo n.º 26/2013
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 28 de Outubro de 2013)
Fundo das Indústrias Culturais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 29 de Janeiro de 2018)
Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais.

Regulamento Admnistrativo n.º 4/2019
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 28 de Janeiro de 2018)
Conselho para as Indústrias Culturais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2019
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 28 de Janeiro de 2018)
Aprova o Regulamento dos prémios na área das indústrias culturais.

Regulamento Administrativo n.º 11/2019
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 1 de Abril de 2019)
Alteração ao Regulamento Administrativo n.o 26/2013 ─ Fundo das Indústrias Culturais.


Fins

O FIC visa apoiar, com os seus recursos, o desenvolvimento de projectos das indústrias culturais da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, de modo a impulsionar o desenvolvimento diversificado adequado da economia.

Na prossecução dos seus fins, o FIC apoia sobretudo os projectos que:

  • Contribuam para a promoção da incubação, industrialização ou produção em massa no âmbito das indústrias culturais;
  • Revelem característica local vincada e com potencialidades de desenvolvimento;
  • Impulsionem o estudo e exploração, concepção, produção, venda e promoção dos produtos culturais e criativos;
  • Contribuam para a promoção do registo da propriedade intelectual;
  • Se integrem nos fins do FIC.

Composição

São órgãos do FIC:

  • O Conselho de Curadores;
  • O Conselho de Administração;
  • O Conselho Fiscal.

O Conselho de Curadores é composto por sete a onze membros.

O Conselho de Curadores é presidido pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sendo os restantes membros nomeados por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de entre residentes da RAEM, de mérito, idoneidade e competência nas áreas da cultura, da indústria, da inovação e financeira.

O Conselho de Administração é composto por três membros, sendo um deles o seu presidente.

O presidente e os restantes membros do Conselho de Administração são nomeados por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, respectivamente, de entre residentes permanentes e residentes da RAEM, de idoneidade e com capacidade para a prossecução dos fins do FIC.

O Conselho Fiscal é composto por três membros, sendo um deles o seu presidente.

Os membros do Conselho Fiscal são nomeados por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo o presidente e um dos membros escolhidos de entre residentes da RAEM de idoneidade e com capacidade para o exercício das funções do Conselho Fiscal, e o outro membro, um representante da Direcção dos Serviços de Finanças.


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