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DSEJ

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

Tutela

SASC


Missão

Conceber, orientar, coordenar, gerir e avaliar as diversas modalidades de educação de nível não superior e de apoio aos jovens e suas organizações.


Natureza

Serviço com Autonomia Administrativa


Composição

DirectorLou Pak Sang
SubdirectoraLeong Vai Kei
SubdirectorKong Chi Meng

Contactos

Endereço
Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau

Telefone
(853)2855 5533

Fax
(853)2831 7307

Website
http://www.dsej.gov.mo

E-mail
webmaster@dsej.gov.mo


Legislação Orgânica

Portaria n.º 113/77/M
(Boletim Oficial de Macau de 17 de Setembro de 1977)
Cria as Escolas Luso-Chinesas da Taipa e Coloane.

Portaria n.º 57/89/M
(Boletim Oficial de Macau de 27 de Março de 1989)
Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês “Lok Fu”.

Decreto-Lei n.º 62/89/M
(Boletim Oficial de Macau de 25 de Setembro de 1989)
Extingue progressivamente os 5º e 6º anos de escolaridade na Escola Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e altera a sua designação para “Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes”.

Portaria n.º 182/90/M
(Boletim Oficial de Macau de 17 de Setembro de 1990)
Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.

Decreto-Lei n.º 81/92/M
(Boletim Oficial de Macau de 21 de Dezembro de 1992)
Define a actual estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Decreto-Lei n.º 73/93/M
(Boletim Oficial de Macau de 31 de Dezembro de 1993)
Dota a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de autonomia administrativa.

Portaria n.º 26/94/M
(Boletim Oficial de Macau de 21 de Fevereiro de 1994)
Cria o Centro de Actividades Juvenis da Caixa Escolar. —Alteradapela Ordem Executivo n.º 26/2007, passa a denominar-se Centro de Experimentação para Jovens.

Decreto-Lei n.o 62/94/M
(Boletim Oficial de Macau de 19 de Dezembro de 1994)
Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo – Revoga os Decretos.—Leis n.os 17 e 18/90/M, de 14 de Maio.

Decreto-Lei n.º 13/95/M
(Boletim Oficial de Macau de 6 de Março de 1995)
Define a organização da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. – Revoga o Decreto-Lei n.º 33/93/M, de 5 de Julho, no que se aplica à mesma Escola Secundária.

Portaria n.º 77/95/M
(Boletim Oficial de Macau de 6 de Março de 1995)
Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora.

Decreto-Lei n.o20/95/M
(Boletim Oficial de Macau de 8 de Maio de 1995)
Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.—Revoga os Decretos-Leis n.os22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho.

Decreto-Lei n.o 26/97/M
(Boletim Oficial de Macau de 30 de Junho de 1997)
Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. —Revogações.

Portaria n.º 10/98/M
(Boletim Oficial de Macau de 2 de Fevereiro de 1998)
É dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de infância luso-chineses.

Despacho n.º 33/SAAEJ/98
(Boletim Oficial de Macau de 31 de Agosto de 1998)
Cria, em regime de experiência pedagógica, as secções portuguesas da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e da Escola SecundáriaLuso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.

Portaria n.º 213/98/M
(Boletim Oficial de Macau de 28 de Setembro de 1998)
Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.

Portaria n.º 236/98/M
(Boletim Oficial de Macau de 16 de Novembro de 1998)
Cria um Centro de Actividades Educativas da Taipa.

Decreto-Lei n.º 67/99/M
(Boletim Oficial de Macau de 1 de Novembro de 1999)
Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. —Revogações.

Regulamento Administrativo n.º 7/2001
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 23 de Abril de 2001)
Cria o Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo.

Ordem Executiva n.º 61/2005
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 26 de Dezembro de 2005)
Cria o Centro de Educação Moral.

Lei n.º 9/2006
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 26 de Dezembro de 2006)
Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.

Regulamento Administrativo n.o16/2007
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 27 de Agosto de 2007)
Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.

Ordem Executiva n.º 65/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 26 de Julho de 2010)
Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Lei n.º 12/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 6 de Setembro de 2010)
Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.

Ordem Executiva n.º 46/2011
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 25 de Julho de 2011)
Cria a Escola Oficial Zheng Guanying.

Ordem Executiva n.º 62/2011
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 5 de Setembro de 2011)
Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.


Competências

  • Executar a política educativa, desenvolvendo as várias modalidades de educação e disponibilizando os meios necessários ao bom funcionamento das instituições educativas, com vista a assegurar o princípio da educação permanente e o direito à educação a todos os residentes;
  • Executar a política de juventude, estimulando e desenvolvendo acções formativas que contribuam para a promoção cultural e a harmoniosa integração social dos jovens;
  • Elaborar os planos anuais e plurianuais de actividades para a educação e para a juventude;
  • Conceber, planear, executar e coordenar acções de educação técnico-profissional;
  • Conceber, organizar e coordenar acções de educação permanente e de desenvolvimento das competências linguísticas da população adulta;
  • Definir e coordenar o sistema de orientação escolar e profissional;
  • Providenciar os meios adequados à integração sócio-educativa dos alunos com necessidades educativas específicas;
  • Proceder com regularidade à avaliação do sistema educativo, por forma a garantir a inovação pedagógica e a sua constante adequação à realidade socioeconómica da RAEM;
  • Promover a regulamentação do ensino particular;
  • Autorizar o licenciamento de estabelecimentos de ensino particular de nível não superior;
  • Coordenar e inspeccionar o exercício do ensino em estabelecimentos oficiais e particulares, bem como os serviços e actividades dependentes, tomando as medidas adequadas ou propondo os procedimentos administrativos, finanças ou técnico-pedagógicos que se mostrem necessários;
  • Coordenar e supervisionar a actividade dos organismos colocados na sua dependência;
  • Planear e definir asistema escolar, tendo em conta o crescimento demográfico;
  • Elaborar e executar os planos anuais e plurianuais de equipamentos, de acordo com as tipologias e normas adequadas às diversas modalidades educativas;
  • Acompanhar a execução de projectos de construção para os estabelecimentos de educação;
  • Cooperar no desenvolvimento de actividades no âmbito da saúde escolar;
  • Executar a política de acção social escolar, prestando aos alunos e às instituições educativas os apoios que forem considerados necessários e possíveis;
  • Promover, estimular e apoiar iniciativas que visem a protecção, a informação, a educação e o apoio aos jovens e suas organizações, bem como o desenvolvimento da cooperação com organismos de juventude de outros países ou territórios;
  • Promover, incentivar, apoiar e acompanhar a formação de docentes e demais agentes educativos, face às necessidades detectadas e aos recursos disponíveis;
  • Fomentar a investigação na área da educação;
  • Coordenar e superintender a gestão de todo o pessoal da DSEJ.

Organograma


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