FDE

Fundo de Desenvolvimento Educativo

Tutela

SASC


Missão

Apoiar e impulsionar os diversos planos e actividades educativas com características de desenvolvimento, na área do ensino não superior, através da concessão de subsídios a fundo perdido e de créditos bonificados.


Natureza

Pessoa Colectiva de Direito Público com Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial


Composição

Presidente do Conselho AdministrativoLou Pak Sang

Contactos

Endereço
Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau

Telefone
(853)2855 5533

Fax
(853)2831 7307

Website
http://www.dsej.gov.mo

E-mail
webmaster@dsej.gov.mo


Legislação Orgânica

Lei n.o 9/2006
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 26 de Dezembro de 2006)
Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.

Regulamento Administrativo n.o 16/2007
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 27 de Agosto de 2007)
Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.


Atribuições

O Fundo de Desenvolvimento Educativo apoia e impulsiona os diversos planos e actividades educativas com características de desenvolvimento, na área do ensino não superior, através da concessão de subsídios a fundo perdido e de créditos bonificados.


Funcionamento do Fundo

O FDE é gerido por um Conselho Administrativo.

O Conselho Administrativo é composto por cinco membros, entre os quais o director da DSEJ, que preside, e um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, a nomear por despacho do Chefe do Executivo, que fixa a duração dos respectivos mandatos.

Nas suas ausências e impedimentos, o presidente é substituído pelo seu substituto legal, e os demais membros efectivos são substituídos pelos membros suplentes, a nomear no despacho referido no número anterior.

O presidente designa, de entre os trabalhadores da DSEJ, o secretário do Conselho Administrativo e o respectivo substituto, o qual assiste às reuniões sem direito de voto.


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