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GGCT

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo

Tutela

SASC


Missão

Garantir uma intervenção imediata, operacional e eficaz em situações de crise ou emergência, resultantes da ocorrência de acidente grave, catástrofe ou calamidade, envolvendo residentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que se encontrem a viajar fora de Macau, bem como turistas que se encontrem na RAEM.


Natureza

Órgão de Coordenação Estratégica


Composição

CoordenadoraMaria Helena de Senna Fernandes

Contactos

Endereço
Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 5.º andar, Macau

Telefone
(853)2872 3993
(853)2833 3000(Linha aberta - 24 horas)

Fax
(853)2872 2726

Website
http://www.ggct.gov.mo

E-mail
info@ggct.gov.mo


Legislação Orgânica

Despacho do Chefe do Executivon.º 184/2007
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de18 de Junho de 2007)
Cria o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. – Alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 302/2008 de 10 de Novembro de 2008, e Despacho do Chefe do Executivo n.o 62/2009 de 16 de Fevereiro de 2009.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 21 de Junho de 2010)
Aprova o regulamento do horário flexível do pessoal do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.


Atribuições

O GGCT visa garantir uma intervenção imediata, operacional e eficaz em situações de crise ou emergência, resultantes da ocorrência de acidente grave, catástrofe ou calamidade, envolvendo residentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que se encontrem a viajar fora de Macau, bem como turistas que se encontrem na RAEM.

O GGCT é accionado quando ocorram ou se preveja que poderão ocorrer as situações referidas acima.Compete ao GGCTE, designadamente:

  • Definir as linhas gerais de actuação, desenvolvendo um plano de emergência completo, eficaz, geral e unificado, bem como as formas de coordenação técnica e operacional das acções a desenvolver, dos meios a empenhar e das medidas de carácter excepcional a adoptar;
  • Proceder à activação imediata de uma estrutura de operação, por forma a assegurar o controlo permanente da situação e a prestar a necessária assistência, tendo em vista minimizar os efeitos da ocorrência de acidente grave, catástrofe ou calamidade, garantindo a segurança dos residentes da RAEM e dos turistas envolvidos;
  •  Assegurar o auxílio e os meios logísticos, incluindo equipamento, instalações e pessoal técnico, bem como coordenar a articulação entre as diversas entidades envolvidas;
  • Definir os critérios de mobilização dos meios e recursos, públicos ou privados, utilizáveis, tendo em conta critérios de necessidade, proporcionalidade e adequação à situação concreta, bem como decidir sobre a afectação extraordinária dos meios financeiros necessários;
  • Assegurar a cooperação com os representantes das entidades e associações locais em todas as matérias relacionadas com as respectivas áreas de actuação, por forma a facilitar a adopção de medidas de carácter excepcional em caso de necessidade;
  • Assegurar a cooperação e a comunicação recíproca de dados com organizações oficiais, regionais e internacionais, e com representantes de organizações turísticas sediadas no exterior;
  •  Intervir noutras situações de emergência que lhe sejam cometidas ou sempre que seja solicitada a sua actuação.

 


Composição

O GGCT funciona, por delegação do Chefe do Executivo, na
dependência directa do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que o
preside, e dele fazem parte:

  • Um coordenador, que substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos;
  • Um representante de cada um dos gabinetes dos Secretários do Governo;
  • Um representante dos Serviços de Polícia Unitários;
  • Um representante dos Serviços de Alfândega;
  • Um representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
  • Quatro representantes da Direcção dos Serviços de Turismo;
  • Um representante dos Serviços de Saúde;
  • Um representante do Corpo de Bombeiros;
  • Um representante da Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.
  • Um representante do Gabinete de Comunicação Social;
  • Um representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
  • Um representante da Autoridade de Aviação Civil de Macau;
  • Outras entidades ou personalidades, designadas pelo presidente, quando a situação o aconselhe.

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