GDSE

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético

Tutela

STOP


Missão

Promoção e coordenação de todas as actividades relacionadas com o sector energético.


Natureza

Equipa de Projecto


Composição

CoordenadorHoi Chi Leong
Coordenador-adjuntoLou Sam Cheong

Contactos

Endereço
Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.o 398, Edifício CNAC, 7.° andar, Macau

Telefone
(853)2896 8838

Fax
(853)2896 8138

Website
http://www.gdse.gov.mo

E-mail
info@gdse.gov.mo


Legislação Orgânica

Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 24 de Janeiro de 2005)
Cria o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

Despacho do Chefe do Executivo n.o 94/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 7 de Maio de 2018)
Prorroga a duração do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético por mais dois anos.


Atribuições

  • Apoiar o Governo no exercício das suas funções de tutela e na formulação das políticas a prosseguir no sector;
  • Elaborar, tendo em consideração as perspectivas de desenvolvimento socioeconómico da RAEM e as questões ambientais, os planos e os programas de desenvolvimento do sector e acompanhar a sua execução;
  • Promover as medidas necessárias à implementação das políticas definidas e dos planos e programas aprovados;
  • Promover e participar na elaboração da legislação e regulamentação relativas às actividades do sector e velar pelo seu cumprimento;
  • Promover a utilização racional dos produtos energéticos e a melhor eficiência no seu consumo, numa perspectiva económica, de fiabilidade e qualidade do abastecimento e de minimização de efeitos nocivos para o ambiente;
  • Estabelecer as condições técnicas das instalações e equipamentos que produzam, transportem ou armazenem produtos energéticos, promovendo e colaborando na elaboração de normas regulamentares e especificações técnicas adequadas, tendo nomeadamente em atenção os aspectos ambientais;
  • Promover os estudos relacionados com a formulação dos preços dos produtos energéticos;
  • Coordenar os projectos de execução de infra-estruturas que lhe sejam cometidos;
  • Acompanhar e fiscalizar as actividades das concessionárias de serviços públicos no âmbito do sector, bem como promover as medidas necessárias à eventual concessão de novos serviços;
  • Promover relações de cooperação com entidades públicas ou privadas, da RAEM ou do exterior, tendo em vista o aproveitamento das melhores potencialidades para o desenvolvimento técnico e regulamentar do sector.

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