O Governo da RAEM tem vindo a optimizar o âmbito dos serviços relativos a cacifo inteligente “Recolha fácil” e, a partir de hoje (4 de Novembro) mais 8 novos Serviços Públicos irão disponibilizar um total de 51 tipos de serviços, o que perfaz cumulativamente 11 Serviços Públicos que prestam um total de 126 tipos de serviços, podendo os cidadãos escolher, com flexibilidade, a hora e o local, para proceder ao levantamento automático dos documentos emitidos pelo Governo, nomeadamente certidões e licenças, durante 24 horas. Desde Junho de 2024, o Governo da RAEM lançou no Centro de Serviços Automático do Governo 24 horas, o cacifo inteligente “Recolha fácil”, com vista a prestar serviços automáticos “7dias x 24 horas” e transpor o limite do horário do expediente. Por enquanto, o cacifo inteligente “Recolha fácil” já excedeu 25 mil utilizadores, registando-se reacções satisfatórias. *Os cacifos estão distribuídos por Macau e Hengqin* O Governo da RAEM disponibiliza sistematicamente mais locais de instalação do cacifo inteligente “Recolha fácil”, que se estende gradualmente desde Macau até a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Actualmente, o cacifo inteligente “Recolha fácil” já foi instalado em 8 Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, localizados em Macau, e no Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, no “Novo Bairro de Macau” em Hengqin. Em Dezembro do corrente ano, o cacifo inteligente “Recolha fácil” também será instalado no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona* *de Cooperação Aprofundada em Hengqin, para facilitar ainda mais os residentes de Macau que se encontram em Hengqin e evitar que estes atravessem a fronteira para efectuar o levantamento de documentos. *Ampliação contínua do âmbito do serviço* O Governo da RAEM continuará a ampliar, faseadamente, o âmbito de aplicação de “Recolha fácil”. Estima-se que em 2026 continuar-se-á a registar mais Serviços Públicos a prestarem multiplicidade de serviços, cuja abrangência envolve assuntos que requerem a utilização frequente tanto por parte dos cidadãos como das empresas e associações, dos serviços prestados /on-line/ e /offline/. Para informação adicional sobre a funcionalidade “Recolha fácil” e a lista de serviços aplicáveis, queira aceder à página temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo (https://www.dsi.gov.mo/eservice/ [1]). [1] https://www.dsi.gov.mo/eservice/

Com o intuito de facilitar a vida e o desenvolvimento dos residentes de Macau que se encontram na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Governo da RAEM utilizou, em 2024, o Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, no “Novo Bairro de Macau” em Hengqin como experiência piloto, para lançar, pela primeira vez, o “Balcão de atendimento à distância”. Esse equipamento não só procede à interligação da Conta Única de Macau com a Plataforma para Empresas e Associações, como também dispõe nomeadamente das funcionalidades de videochamada, autenticação de identidade, digitalização de documentos, transmissão de dados e assinatura electrónica, podendo o pessoal de atendimento do serviço designado proceder à orientação personalizada no tratamento de formalidades/ on-line/, tendo por base a preservação da interação que envolve o balcão de atendimento tradicional, facilitar a comunicação “directa”, por videochamada, entre os residentes de Macau que se encontram em Hengqin e o pessoal de atendimento do Governo da RAEM, durante o horário de expediente, assim como promover o tratamento dos serviços prestados pelo Governo. Com o desenvolvimento acelerado da integração da vida dos residentes de Macau e Hengqin e tendo em vista um maior nível de integração entre Macau e Hengqin, os Governos da RAEM e da Zona de Cooperação Aprofundada empenharam-se em estabelecer uma comunicação concertada, no sentido de concretizar sistematicamente a interconexão dos assuntos governamentais de Macau e Hengqin, bem como o “tratamento directo das formalidades transfronteiriças”. A partir de hoje (dia 4), ficará instalado no Centro de Serviços da RAEM, na Avenida Venceslau de Morais, 3 balcões de atendimento à distância que visam facilitar os cidadãos que se encontram em Macau, no tratamento de 120 tipos de serviços prestados por 6 entidades públicas da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin ou na consulta de informação relevante, abrangendo serviços utilizados frequentemente como os assuntos comerciais, imposto, imóvel e notário, concretizando o “tratamento de assuntos de Hengqin em Macau. Relativamente à Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, para além de existir actualmente 1 balcão no “Novo Bairro de Macau”, foram instalados mais 2 novos balcões de atendimento à distância no Centro de Prestação de Serviços ao Público de Hengqin, que se destinarão ao tratamento dos serviços prestados pelo Governo de Macau ou à consulta de informação relevante, aumentando para 11 os Serviços Públicos que prestam um total de 175 tipos de serviços, os quais envolvem certificado de identidade, segurança social, registo notarial, empreendedorismo e ambiente de negócios, entre outras áreas. Os cidadãos que precisem de utilizar o balcão de atendimento à distância, podem fazê-lo por meio de marcação de balcão de atendimento à distância disponível na Conta Única de Macau ou na Plataforma para Empresas e Associações, escolhendo o local e a hora de tratamento das formalidades. Para informação adicional, queira aceder às páginas electrónicas temáticas do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo (https://www.dsi.gov.mo/eservice/ [1]), da Conta Única de Macau (https://www.gov.mo/app/ [2]) e da Plataforma para Empresas e Associações (https://www.gov.mo/ab/ [3]). [1] https://www.dsi.gov.mo/eservice/ [2] https://www.gov.mo/app/ [3] https://www.gov.mo/ab/

O Governo da RAEM tem vindo a empenhar-se na consolidação do desenvolvimento da governação electrónica e, tendo por base a colaboração interdepartamental concertada, aproveita plenamente a simplificação de interconexão de dados e a digitalização de serviços para disponibilizar sucessivamente, tanto na Conta Única de Macau como na Plataforma para Empresas e Associações, mais serviços electrónicos de diversos domínios, por forma a que os residentes, as empresas e associações possam a qualquer hora e em qualquer lugar, proceder ao tratamento dos serviços prestados pelo Governo. A Conta Única de Macau e a Plataforma para Empresas e Associações disponibilizam, respectivamente, cerca de 480 e 180 tipos de serviços. *Foco no bem-estar e ambiente de negócios  Lançamento sistemático de serviços electrónicos em vários domínios* A partir de hoje (4 de Novembro), o Governo da REAM passa a disponibilizar os seguintes serviços: * Tendo em vista a facilitação dos condutores de veículos, a Conta Única de Macau disponibiliza um novo tipo de serviço de “Renovação de seguro automóvel”, permitindo que os residentes de Macau que sejam proprietários de veículos possam recorrer à funcionalidade “Meus veículos” para proceder à renovação do respectivo seguro, na Conta Única de Macau, um mês antes do vencimento do seguro automóvel, sendo que na primeira fase, o tratamento da renovação do seguro automóvel aplica-se exclusivamente à Companhia de Seguros Tai Ping (Macau) Co, Ltd. Acresce ainda que se disponibiliza na Plataforma para Empresas e Associações a funcionalidade “Veículos de empresas e associações”, para que as empresas ou associações possam vincular os veículos registados em seus nomes e seja facilitada a verificação e o pagamento das multas decorrentes da infracção de trânsito, bem como possibilitada o pagamento posterior do imposto anual de circulação; * No que respeita à renovação de licença, a Plataforma para Empresas e Associações continua a facilitar mais serviços de renovação de licenças, que envolvem 5 Serviços Públicos e um total de 23 tipos de licenças, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Turismo, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e a Autoridade de Aviação Civil. Até à data, a Plataforma para Empresas e Associações já disponibilizou um total de 55 tipos de serviços de renovação de licenças que envolve 7 Serviços Públicos, bastando apenas aos utilizadores proceder à vinculação das licenças com um clique. Para além de verificar todos os dados relativos às licenças, também é possível receber, por meio da referida plataforma, o aviso de renovação da licença. O utilizador pode tratar posteriormente da renovação de licença /on-line /e efectuar o pagamento da taxa relevante, sem a necessidade de formalizar o pedido de forma avulsa, concretizando, deste modo, a simplificação de procedimentos e o aumento da eficiência; * Relativamente à certificação de empresas, foi lançado recentemente na Plataforma para Empresas e Associações, o Programa de certificação de empresas. Para além dos serviços acima referidos, serão ainda lançados, a curto prazo, os seguintes serviços: 1）Na Conta Única de Macau disponibilizar-se-á uma “Zona exclusiva dos encarregados de educação”, que agregará diversos tipos de serviços /on-line/ necessários às crianças em diferentes fases de crescimento, bem como aos seus encarregados de educação, incluindo serviços como o ingresso escolar e na creche, declarações, pedido de subsídios, tendo em vista a contemplação das necessidades familiares; 2）No âmbito do registo notarial, proceder-se-á, em Dezembro, ao lançamento do serviço de registo de aquisição de imóvel ou de hipoteca, assim como de emissão das certidões pertinentes; 3）No que toca aos trabalhadores profissionalizados, serão lançados, na Conta Única de Macau, os serviços atinentes a “Licença de agente imobiliário” e “Licença de profissional farmacêutico”; 4）Em termos de licenciamento, disponibilizar-se-á na Conta Única de Macau, o licenciamento por agência única das salas de explicação. Anteriormente, o Governo da RAEM já tinha lançado, na Conta Única de Macau, o “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos”, licenciamento de orientador no serviço de emprego e “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior (funcionalidade de reembolso do montante)”, entre outros serviços; já no que se refere à Plataforma para Empresas e Associações, foram lançados, entre outros serviços, o “pedido de registo comercial (criação de empresas e alteração dos seus endereços)”, Programa de estimulo às convenções e exposições, Plano de apoio financeiro a centros de serviços e promoção para empresas industriais e comerciais 2026, bem como o pedido de Loja aderente e Loja certificada. O Governo da RAEM continuará a contemplar não só as necessidades dos cidadãos, como também das empresas e das associações, lançando na Conta Única de Macau e na Plataforma para Empresas e Associações mais serviços electrónicos úteis e convenientes. *Aumento da taxa de utilização da notificação electrónica* Em Setembro de 2024, o Governo da RAEM procedeu à alteração da legislação relativa à governação electrónica, optimizando o regime que rege a notificação electrónica. Na observância do princípio da autonomia da vontade de utilização, quando os cidadãos optarem claramente pelo registo e utilização da notificação electrónica, poderão receber directamente, por meio da Conta Única de Macau ou da Plataforma para Empresas e Associações, as notificações administrativas emitidas pelo Governo, as quais substituem a comunicação escrita legal, poupando, desta forma, o tempo e protegendo o ambiente. Actualmente, aumentaram para 220 mil pessoas o número de utilizadores que se registaram para utilizar a notificação electrónica, o que representa um acréscimo de 210 mil pessoas em relação ao período que antecedeu a alteração da lei. Além disso, a emissão da notificação electrónica por meio da Conta Única de Macau e da Plataforma para Empresas e Associações envolveu 11 Serviços Públicos e 23 tipos de serviços prestados, facto que evidencia a aceitação gradual dos cidadãos relativamente à utilização da notificação electrónica. Para informação adicional, os cidadãos podem aceder às páginas temáticas da Conta única de Macau (https://www.gov.mo/app/ [1]) e Plataforma para Empresas e Associações (https://www.gov.mo/ab/ [2]). [1] https://www.gov.mo/app/ [2] https://www.gov.mo/ab/