Entidade competente:
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública [SAFP] – Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico

Endereço:
Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, R/C, Macau

Telefone para informações:
8866 8866 (linha aberta do Centro de Informações ao Público – consulta geral)
8987 1923 (Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico)

E-mail
account@safp.gov.mo

Website
https://account.gov.mo

Horário de expediente
De 2.ª a 5.ª feira, das 09H00 às 17H45
6.ª Feira, das 9H00 às 17H30


Breve apresentação do serviço

A “Conta de Acesso ao Serviço Público” é uma conta criada para facilitar a vida ao utilizador na obtenção de informações e serviços electrónicos relativos aos concursos de gestão uniformizada. Verificadas as formalidades do pedido de abertura de conta por parte do SAFP, o requerente irá receber, através do número de telemóvel de Macau registado, uma mensagem contendo a senha de activação e o sítio da Internet. O requerente apenas necessita de, seguindo as instruções, aceder a esse sítio da Internet, concluir a activação da conta e criar a senha de acesso, para começar, a usar da “Conta de Acesso ao Serviço Público”. Os cidadãos podem, assim, aceder às suas contas através da aplicação de telemóvel “Serviços do Governo de Macau” ou da página electrónica especificada pelos SAFP, para obter o serviço electrónico pretendido.


Formas de apresentação do pedido

1. Presencial

O cidadão pode dirigir-se pessoalmente, durante o horário de expediente, ao SAFP, Centro de Serviços da RAEM (zona reservada para assuntos relativos à administração e função pública), Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou das Ilhas, acompanhado do seu Bilhete de Identidade de Residente da Macau válido, para o tratamento do pedido de abertura de conta.

2. Quiosques de serviço automático

O cidadão pode dirigir-se aos quiosques que prestam serviços de auto-atendimento 24 horas, identificados como “Quiosque de serviços de auto-atendimento dos SAFP”, e instalados na “Zona de serviços automáticos de 24 horas” do rés-do-chão do Edifício Administração Pública ou no Centro de Serviços da RAEM, e tratar, por si próprio, o pedido de abertura de conta. Ou ainda, aos quiosques de serviços de auto-atendimento da Direcção dos Serviços de Identificação sinalizados com o seguinte dístico, instalados na Península de Macau e nas Ilhas da Taipa e de Coloane1, para o tratamento do pedido de abertura de conta.

Nota 1: Os quiosques de serviços de auto-atendimento instalados têm diferentes horários de funcionamento. Para mais informações, consulte a página electrónica da Direcção dos Serviços de Identificação.

auto-colante-quiosque

Recebido o pedido e a convenção e verificado que as informações estão correctas, os SAFP irão enviar uma mensagem, para o n.° de telemóvel de Macau fornecido pelo requerente, contendo o sítio da Internet e a senha de activação. Efectuada a activação da conta e criada a senha de acesso conforme as instruções do website, o requerente pode começar a usar a sua conta.


Locais para apresentação de pedidos

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

Endereço
Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, R/C, Macau

Horário de expediente
De 2.ª a 5.ª feira, das 09H00 às 17H45
6.ª Feira, das 9H00 às 17H30

 

Centro de Serviços da RAEM (Zona reservada para Assuntos relativos à Administração e Função Pública)

Endereço
Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau

Horário de expediente
De 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00

 

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Endereço
Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau

Horário de expediente
De 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00

 

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Endereço
Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa

Horário de expediente
De 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00

 

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Endereço
Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente
De 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00

Quiosques de serviços de auto-atendimento

Quiosques de serviços de auto-atendimento dos SAFP

Local
Instalados na “Zona de serviços automáticos de 24 horas” no rés-do-chão do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e no Centro de Serviços da RAEM, Rua Nova da Areia Preta, n.º 52 e sinalizados como “Quiosque de serviços de auto-atendimento dos SAFP”.

Horário de funcionamento
24 horas

 

Quiosques de serviços de auto-atendimento da Direcção dos Serviços de Identificação

Local
Instalados na Península de Macau e nas Ilhas da Taipa e de Coloane (Nota 1), com o seguinte dístico:

auto-colante-quiosque

Nota: Os quiosques de serviços de auto-atendimento instalados têm diferentes horários de funcionamento. Para mais informações, consulte a página electrónica da Direcção dos Serviços de Identificação.


Carta de qualidade

Presencial

O pedido apresentado presencialmente é, em geral, concluído em 10 minutos após a recepção de todos os documentos (não inclui o tempo de espera).

Quiosques de serviços de auto-atendimento

O pedido apresentado ao quiosque de serviços de auto-atendimento é, em geral, concluído em 5 dias úteis após a recepção de todos os documentos (não inclui o tempo de envio de documentos).


Pedido pela 1.ª vez

Destinatários

Os titulares do Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou Não Permanente da RAEM com pelo menos 18 anos de idade.

Forma de apresentação do pedido

Presencial ou através de quiosque de serviços de auto-atendimento.

Formalidades e documentos necessários:

Presencialmente

  1.  Apresentar o Bilhete de Identidade de Residente válido;
  2.  Disponibilizar dados de contacto;
  3.  Verificar os dados no impresso do pedido;
  4.  Confirmar por assinatura no “Pedido de conta de acesso ao serviço público” e na “Convenção de utilização da conta de acesso ao serviço público”, conforme a assinatura do Bilhete de Identidade de Residente.

Utilização dos quiosques de serviços de auto-atendimento

  1.  Os cidadãos concluem o procedimento de registo de pedido conforme as instruções dos quiosques de serviços de auto-atendimento;
  2.  Os cidadãos obtém o “Pedido de conta de acesso ao serviço público” e a “Convenção de utilização da conta de acesso ao serviço público”;
  3.  Os cidadãos concordam e assinam o pedido e a convenção conforme a assinatura constante no BIR, e apresentam ao SAFP através de qualquer uma das seguintes formas:
    1. Apresentação presencial ao balcão do SAFP, Centro de Serviços da RAEM (Zona reservada para Assuntos relativos à Administração e Função Pública), Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou das Ilhas;
    2. Colocar na “Caixa de recolha de pedido de conta de acesso ao serviço público” instalado na “Zona de serviços automáticos de 24 horas” no rés-do-chão do Edifício Administração Pública ou no Centro de Serviços da RAEM;
    3. Enviar pelo correio postal para os SAFP, escrevendo no sobrescrito “Para Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – Pedido de conta de acesso ao serviço público” para isenção de taxa postal.

Taxa

Gratuito.