Consulta terminada Relatório publicado

Consulta pública sobre a Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM

Consulta já terminada, foi também publicado o relatório

Descarregue o resultado desta consulta de política.

Período de consulta
7 de Maio de 2016
a
5 de Junho de 2016

Sumário

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau cumprindo estreitamente o “princípio dos 4 favoráveis” do desenvolvimento do sistema político, com base na manutenção da estabilidade do sistema político fundamental e da não alteração dos Anexos I e II da Lei Básica de Macau, pretende alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa com o objectivo de aperfeiçoamento do ambiente eleitoral e aumento da qualidade eleitoral.

A fim de ouvir as opiniões de todas as camadas sociais, foi elaborado o documento de consulta destinado à consulta pública.


Actividades

Palestra pública (1)

  • Hora: 18 de Maio de 2016 (20h00-22h00)
  • Local: Convenções do Centro de Ciência de Macau
  • Devendo a inscrição ser feita entre 12 e 16 de Maio
  • Língua: Cantonense (com tradução simultânea para Português)

Palestra pública (2)

  • Hora: 29 de Maio de 2016 (15h00-17h00)
  • Local: Convenções do Centro de Ciência de Macau
  • Devendo a inscrição ser feita entre 20 e 27 de Maio
  • Língua: Cantonense (com tradução simultânea para Português)

Formas de apresentação de sugestões ou opiniões

Esta consulta já terminou, agradecemos todo o apoio dispensado.

Via formulário electrónico:

Telefone:

Fax:

Por correio postal:

  • Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau (é favor colocar no envelope “Opiniões ou sugestões sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”)

Por entrega pessoal:

  • Balcão de atendimento sito no r/c do Edifício da Administração Pública, Rua do Campo, n.° 162, Macau


Relatório final


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