12 de Outubro de 2020O SAFP reforça a promoção da nova versão da “Conta única de acesso comum”Com a entrada em vigor da Lei n.º 2/2020 – Governação Electrónica e do Regulamento Administrativo n.º 24/2020 – Regulamentação da Governação Electrónica, o Governo da RAEM alargou, em primeiro lugar, as funções de serviço da plataforma “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (adiante designada por “Conta única de acesso comum”), concretizando a abertura de conta à distância da plataforma “Conta única de acesso comum”. Posteriormente, será dada continuidade ao lançamento, de forma ordenada, através da plataforma “Conta única de acesso comum”, de uma série de serviços públicos electrónicos que envolvem certidão electrónica, título digital, atendimento digital e notificação electrónica.
27 de Setembro de 2020Diplomas legais relativos à “Governação electrónica” entra hoje em vigorA Lei n.º 2/2020 “Governação electrónica” e o Regulamento Administrativo n.º 24/2020 “Regulamentação da governação electrónica” entram hoje (dia 27) em vigor, os quais servirão de base legal para a construção do Governo digital e a promoção da electronização dos serviços públicos, marcando o início de uma nova fasepara a Governação electrónica do Governo da RAEM. Em articulação com a entrada em vigor destes diplomas legais, o Governo da RAEM irá, prosseguindo o princípio de uma maior conveniência aos cidadãos e às empresas, implementar, de forma ordenada, a electronização de diversos serviços públicos centrada nos quatro serviços principais: certidão electrónica, título digital, atendimento digital e notificação electrónica. Na conferência de imprensa, o Director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, referiu que, a concretização das ideologias governativas do Chefe do Executivo, o reforço da partilha de dados entre os serviços públicos para o combate à existência de “silos de dados” e a promoção da implementação da Governação electrónica são as prioridades das linhas de acção governativa do Governo da RAEM, e o SAFP irá acelerar o desenvolvimento da electronização de gestão da administração interna, coordenando com os diversos serviços no desenvolvimento dos serviços electrónicos que visam proporcionar mais conveniência ao público.
23 de Setembro de 2020Acção de formação sobre o Desenvolvimento de Sistemas Informáticos e a Gestão do Sistema da Rede Informática coorganizada pelos SAFP e pela UMACA acção de formação intitulada “Workshop temático sobre a Governação Electrónica — Desenvolvimento de Sistemas Informáticos e Gestão do Sistema da Rede Informática” coorganizada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade de Macau (UMAC) teve início recentemente, contando com a participação de 50 trabalhadores da área técnica informática provenientes de 22 entidades públicas. Na cerimónia de abertura da acção de formação, o Director dos SAFP, Kou Peng Kuan, revelou que promover o desenvolvimento da Governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo da RAEM, com a entrada em vigor da Lei da Governação electrónica a partir do dia 27 de Setembro, será um marco de uma nova fase da Governação electrónica. O Governo da RAEM pretende que, mediante acções de formação, mais trabalhadores conheçam e participem nos trabalhos de Governação electrónica. A presente acção de formação é um começo, espera-se que através da teoria e prática, bem como, de análise e debate de casos, entre outras formas pedagógicas os formandos adquiram as competências das técnicas essenciais da Governação electrónica e criar em conjunto uma plataforma de partilha e colaboração com as entidades participantes

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