DSE

Direcção dos Serviços de Economia

Tutela

SEF


Missão

Incumbido de o coadjuvar no estudo, elaboração e execução da política económica, no âmbito das actividades económicas e da propriedade intelectual, bem como noutros domínios que lhe sejam cometidos por lei.


Natureza

Serviços Simples


Composição

DirectorTai Kin Ip
SubdirectoraChan Tze Wai
SubdirectorLau Wai Meng

Contactos

Endereço
Rua Dr. Pedro José Lobo, nº 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 6º andar, MACAU

Telefone
(853)2888 2088

Fax
(853)2871 2552

Website
http://www.economia.gov.mo

E-mail
info@economia.gov.mo


Legislação Orgânica

Regulamento Administrativo n.º 25/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 31 de Outubro de 2017)
Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia.

 


Atribuições

  • Colaborar no estudo e definição da política económica no âmbito das suas atribuições, bem como estudar, elaborar e implementar as medidas favoráveis à diversificação adequada da economia e à promoção do desenvolvimento dos sectores industrial e comercial no quadro da política económica da RAEM;
  • Efectuar o licenciamento das operações de comércio externo, gerir os sistemas de restrição quantitativa das operações de comércio externo e emitir, nos termos da lei, os documentos certificativos de origem da RAEM;
  • Planificar e coordenar os trabalhos relativos à participação da RAEM em organizações e fóruns de cooperação económica, bem como assegurar, nas áreas da sua actuação, a execução dos compromissos assumidos;
  • Colaborar e assistir nos trabalhos referidos na alínea anterior, quando as matérias em causa, embora de natureza económica, não caibam no âmbito das suas atribuições;
  • Colaborar na definição das políticas de regulação da propriedade intelectual e na execução do respectivo trabalho;
  • Efectuar o licenciamento dos estabelecimentos industriais e a elaboração do cadastro industrial, bem como exercer a respectiva supervisão;
  • Efectuar o licenciamento das empresas que exploram actividades de comércio de produtos combustíveis, empresas transitárias, armazéns fiscais, lojas francas e outros estabelecimentos não industriais cujo licenciamento esteja atribuído por lei à DSE, e exercer a respectiva supervisão;
  • Aplicar o regulamento do imposto de consumo;
  • Fiscalizar o cumprimento das disposições legais que regulam os processos de fabrico de artigos produzidos na RAEM e da restante legislação económica;
  • Promover e manter um ambiente económico equilibrado;
  • Desempenhar outras tarefas que, por incumbência legal ou por determinação superior, lhe caibam.

 

 


Organograma


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