Realizada a sessão de consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada às associações de conterrâneos e aos sectores de trabalho e serviço social
Na manhã do dia 17 de Junho, realizou-se nas instalações da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) a sessão de consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada às associações de conterrâneos e aos sectores de trabalho e serviço social. Estiveram nomeadamente presentes na sessão para auscultar as opiniões apresentadas, o director da DSEPDR, Cheong Chok Man, a assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Hong, a assessora do Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças, Ao Iok Chan, o assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chao Tong Leong, o Representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Guo Xiaoming, o assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Xu Zhenbang, bem como o Chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR, Un Kin Chong.
No decurso da sessão, o director Cheong Chok Man, procedeu ao enquadramento geral da elaboração do 3.º Plano Quinquenal, destacando os seus pontos principais, enquanto o chefe de departamento, Un Kin Chong, abordou sucintamente os conteúdos principais do documento de consulta. Os representantes das associações laborais e de conterrâneos, bem como do sector de serviços sociais apresentaram sugestões e opiniões que incidem em temas como a diversificação adequada da economia, emprego, saúde, assistência a idosos e construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.
No que respeita à diversificação adequada da economia, houve representantes que sugeriram o alargamento dos cenários de aplicação da indústria “1+4”, para atrair as empresas de renome e se estabelecerem localmente; a captação de quadros qualificados e equipas estreitamente relacionados com o desenvolvimento das indústrias, para um desenvolvimento conjunto e complemento mútuo; a planificação das finanças modernas, com a criação de um centro de compensação; o desenvolvimento da indústria de macro saúde (big health) da medicina tradicional chinesa e a economia digital.
Relativamente àrenovação urbana, houve representantes que sugeriram a aceleração do processo, definindo claramente um calendário para a renovação urbana; a exploração de um regime de "gestão conjunta de condomínios", para melhorar a segurança habitacional em edifícios antigos; a promoção do voto electrónico, com a intervenção adequada do poder público, a fim de optimizar os mecanismos de votação dos proprietários.
No âmbito doemprego, alguns representantes sugeriram o aperfeiçoamento dos mecanismos que privilegiam o acesso dos residentes ao mercado de trabalho e do mecanismo de progressão; a criação de um sistema de apoio integrado de "formação, estágio e emprego"; o reforço de apoio aos jovens; o acompanhamento das necessidades relativas à requalificação profissional dos trabalhadores de meia-idade.
No que concerne ao aprofundamento dareforma da administração pública, houve representantes que sugeriram que o Governo deveria substituir o papel de “fiscalizador de cumprimento de regras” para assumir um papel de “orientação proactiva, e prestação dinâmica de serviços personalizados”, para criar um Governo orientado para servir com integridade, eficiência e competência.
No que se refere à saúde, houve representantes que sugeriram a proponderância do Governo no desenvolvimento diferenciado e na complementaridade das vantagens e optimização dos serviços prestados pelas instituições de assistência médica públicas e privadas; a atenção à questão do fluxo unidirecional de profissionais de saúde de instituições não lucrativas e privadas para o sector público; a promoção da utilização profiláctica da medicina tradicional chinesa nos bairros comunitários; a formação de quadros qualificados para a indústria de macro saúde (big health).
No âmbito da assistência aos idosos, foram propostas algumas medidas como a criação um fundo de inovação tecnológica para serviços sociais, com vista a promover a assistência inteligente aos idosos e o serviço de reabilitação; o aumento de financiamento às instituições prestadoras de serviço social; o reforço na formação de quadros qualificados e a optimização de afectação de pessoal da área de serviço social; a promoção de cuidados de saúde transfronteiriços; a aumento do número de camas nos lares de idosos e a criação do serviço de hemodiálise nos centros de saúde; o estabelecimento de pontos de contacto entre Macau e Hong Kong; a disponibilização de veículos de emergência para facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência entre Hong Kong e Macau.
Quanto àpromoção da natalidade, alguns representantes sugeriram o aperfeiçoamento do rastreio psicológico e a educação sobre a natalidade, criando um ambiente social favorável para o efeito.
No âmbito deserviço social, sugeriram-se a adopção faseada de abordagens de apoio aos grupos vulneráveis, bem como a consolidação dos sistemas de saúde mental e de apoio à família.
No âmbito da gestão dos mercados, alguns representantes sugeriram nomeadamente o aumento adequado de área das bancas; a simplificação de procedimentos e formalidades de requerimento das bancas; a instalação de equipamentos de fornecimento de energia para os vendedores ambulantes; a melhoria de instalações complementares nas proximidades dos mercados.
No que diz respeito à construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, registaram-se algumas sugestões no sentido de avançar com a integração de Macau e Hengqin, para se construir um “círculo social de meia hora” entre as duas regiões; a promoção de aplicação da lei de Macau em Hengqin; o reforço no suporte aos quadros qualificados e a promoção de integração dos recursos humanos de Hengqin e Macau.
Os representantes do Governo ouviram atentamente todas as opiniões e sugestões apresentadas. O director Cheong Chok Man agradeceu sinceramente a participação entusiástica de todos os representantes na sessão de consulta. E revelou ainda que as opiniões e sugestões apresentadas nesta sessão de consulta centraram-se no bem-estar social, e que constitui um dos principais objectivos do 3.º Plano Quinquenal, a criação de condições para uma vida melhor da população em geral. A DSEPDR irá organizar cuidadosamente e analisar, de forma abrangente, as sugestões apresentadas, em conjunto com outros serviços públicos, bem como incluir os conteúdos exequíveis no documento formal.
O período de consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM (2026-2030) decorre entre 20 de Maio e 28 de Junho, durante 40 dias. Este plano constitui o documento orientador do desenvolvimento económico e social de Macau para os próximos cinco anos, definindo o rumo e o percurso de desenvolvimento futuro da RAEM. Espera-se que, durante o período de consulta, todos os sectores da sociedade continuem a ter uma participação activa e a apresentar opiniões e sugestões, para que, em conjunto, seja possível delinear, da melhor forma, o plano de desenvolvimento futuro de Macau.
O documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal pode ser obtido nos seguintes locais: Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Também se encontra disponível para consulta e descarregamento em formato digital no Portal do Governo da RAEM (https://www.gov.mo) e na página electrónica temática da DSEPDR (https://www.dsepdr.gov.mo/comment).
Durante o período de consulta, os cidadãos podem apresentar as suas opiniões e sugestões através da aplicação para telemóvel "Conta Única de Macau (https://www.mo.gov.mo), da página temática (https://www.dsepdr.gov.mo/comment), caixa de mensagens (+853 2883 9919), e-mail (comment@dsepdr.gov.mo), correio (Rua do Desporto n.º 185-195, Taipa, Macau) ou fax (+853 2882 3426).