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Em 12 de Maio, os representantes do Governo da RAEM, na qualidade do membro da Delegação da China, sujeitaram-se à apreciação, em Genebra, pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, a propósito do 9.^o Relatório periódico relativo à implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres na República Popular da China (incluindo o relatório da RAEM). A Delegação do Governo da RAEM apresentou junto do Comité a situação da implementação da Convenção na RAEM e com o qual procedeu ao intercâmbio profundo.
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O “Regulamento sobre a gestão do exercício de actividade dos profissionais de saúde da Região Administrativa Especial de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” (adiante designado por “Regulamento sobre a gestão do exercício de actividade profissional”), foi aprovado no dia 26 de Maio último, na 14.ª Sessão do Comité Permanente da Décima Legislatura da Assembleia Popular Nacional Municipal de Zhuhai, entrando em vigor, a partir de 1 de Agosto próximo. Os profissionais de saúde das 15 categorias de Macau podem exercer a actividade de prestação de cuidados de saúde na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (adiante designada por Zona de Cooperação Aprofundada).
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A fim de facilitar os cidadãos no tratamento de diversos assuntos fiscais, a Direcção dos Serviços de Finanças tem vindo a persistir na optimização dos trabalhos de atendimento fiscal, assim, a partir de 5 de Junho de 2023, os balcões de atendimento localizados no rés-do-chão (1.º Centro de Serviços) e na sobreloja (2.º Centro de Serviços) do Edifício “Finanças” sito na Avenida da Praia Grande, são integrados no “Centro de Atendimento Fiscal”, para prestar um “Serviço de Balcão Único” aos cidadãos abrangendo os vários assuntos fiscais.
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A PJ recebeu novas denúncias de burlas feitas através de phishing SMS que simulam serem eviado por uma plataforma de consumo. Nos últimos dias, alguns cidadãos disseram que tinham recebido uma mensagem de fonte desconhecida no seu telemóvel, indicando que o prazo de validade de bónus da sua conta estava prestes a expirar, e com um link para fazer a troca com a oferta. Depois de clicar este link, a vítima sofreu phishing pois que entrounum website onde lhe foi pedido os seus dados pessoais e de seu cartão de crédito e, durante este processo de troca de oferta, a vítima introduziu também o código de confirmação único eviado pelo SMS phishing. No dia seguinte, a vítima descobriu que o seu cartão de crédito tinha estado ligado a uma plataforma de pagamento móvel e onde foram efectuadas várias transacções de grande valor.
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The legal framework for urban renewal, which takes effect on 1 June, will help push forward Iao Hon Estate old neighbourhood renewal project. Macau Urban Renewal Limited (MUR) has been continuously helping Iao Hon Estate property owners participate in the project. Recently, MUR has helped property owners of Iao Hon Estate’s Hong Tai House organise condominium owners’ general assembly meetings and set up management committees (also known as property owners’ associations), becoming the third batch of buildings at Iao Hon Estate renewal project that MUR has assisted in the set-up of management committees.
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Com a finalidade de melhor optimizar a qualidade do ar, assegurar o bem-estar dos cidadãos e implementar a “Dupla Meta de Carbono”, após uma análise global da experiência retirada da implementação do “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” lançados no ano passado, e depois de auscultadas as opiniões da sociedade, o Governo da RAEM decidiu voltar a lançar esses Planos de apoio financeiro. O primeiro período de candidatura começa hoje, podendo as pessoas elegíveis deslocar-se aos locais de inscrição munidas dos documentos necessários à candidatura, para cumprimento das respectivas formalidades.
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A Cerimónia de Graduação do Ano Académico 2022/2023 da Universidade Politécnica de Macau (UPM) teve lugar no dia 31 de Maio, pelas 16:00 horas, no Pavilhão Polidesportivo da UPM. A Cerimónia foi iniciada com o hastear da Bandeira Nacional e com a execução instrumental e vocal do Hino Nacional da República Popular da China (RPC). Mais de 800 estudantes dos cursos de doutoramento, mestrado e licenciatura graduaram-se. Na mesma ocasião foram entregues os graus de doutor honoris causa a personalidades com grandes êxitos académicos ou com destacadas contribuições para o desenvolvimento social e educativo. A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, em representação do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e Chanceler da Universidade Politécnica de Macau, afirmou que o Governo da RAEM continuará a apoiar a UPM na implementação do seu princípio educativo de “dar igual importância ao ensino e à investigação científica”, no intuito de formar mais quadros de excelência para Macau e para o País e para potenciar a obtenção de melhores resultados de investigação científica e tecnológica.
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O Conselho de Acção Social (CAS) realizou a sua primeira sessão plenária, no dia 31 de Maio de 2023, na sala de conferências do Centro Cultural de Macau, a qual foi presidida pela presidente substituta do Instituto de Acção Social (IAS), Hoi Va Pou. A presente sessão teve como ordem do dia o seguinte: apresentação do trabalho do CAS em 2022 e do seu plano de trabalho para o ano de 2023; apreciação dos pedidos de reconhecimento da pessoa colectiva como pertencente ao sector de serviços sociais e dos respectivos pedidos de renovação, bem como breve apresentação das actividades de intercâmbio na Grande Baía.
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Em relação à reportagem publicada na imprensa de Macau, na qual vem referido que o organismo anticorrupção da Malásia divulgou que um cidadão malaio, suspeito da prática de crimes, se encontra actualmente em Macau, o Gabinete do Secretário para a Segurança vem declarar o seguinte:
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