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Com o intuito de apoiar o emprego aos indivíduos portadores de deficiência e salvaguardar os seus direitos e interesses salariais mais básicos, foi lançado, no dia 1 de Novembro de 2020, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Regulamento Administrativo sobre o “Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência”. Até finais de Janeiro de 2023, foram recebidos pela DSAL, no espaço de nove trimestres, um total de 178 pedidos, dos quais 169 preencheram os requisitos e foram aprovados para a atribuição do subsídio, sendo que, os requerentes desempenhavam funções principalmente nos sectores de serviços de segurança, limpeza, indústrias transformadoras, beleza, comércio a retalho, acção social, entre outros. Nos termos daquele Regulamento, nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano, aceitam-se pedidos do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho do trimestre anterior, sendo que, os trabalhadores portadores de deficiência que preenchem os requisitos podem efectuar o pedido do 1º trimestre de 2023 junto da DSAL, entre os dias 3 e 30 de Abril de 2023.
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Para responder às necessidades dos cidadãos no tratamento de documentos, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) aumentou, a partir do dia 7 de Fevereiro, o horário dos serviços de requerimento de documentos até às 21H00, e acrescentou o “serviço de requerimento de documentos aos fins-de-semana”. Tendo em conta a redução significativa do número de marcações prévias nas horas adicionais de serviço nos últimos dias, a referida medida termina hoje (dia 31). Com o apoio do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a DSI já tratou mais de 64 mil requerimentos relativos ao bilhete de identidade de residente e documentos de viagem.
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Com o aumento gradual das temperaturas, alguns cidadãos começaram a ligar os aparelhos de ar condicionado. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apela a que os cidadãos inspeccionem o tubo de drenagem dos ares-condicionados antes da sua utilização. Caso se verifique a situação de água a pingar, devem chamar rapidamente técnicos profissionais, para inspecção e reparação, de modo a evitar impacto para a salubridade pública.
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Durante o feriado do Dia de Finados, o Grupo de Trabalho de Prevenção Contra a Febre Dengue apela à população para tomarem medidas contra os mosquitos, durante a sua deslocação aos cemitérios para veneração dos antepassados, tais como, retirar o lixo após o culto, de forma a prevenir a doença de Febre Dengue.
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A fim de assegurar a utilização eficaz do erário público e reforçar a cultura de trabalho com integridade dos trabalhadoares e dos destinatários dos serviços, bem como elevar o conhecimento das entidades beneficiárias sobre o trabalho com integridade e assegurar a boa implementação dos projectos relevantes, o Fundopara o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (doravante denominado FDCT) organizou uma “sessão de esclarecimento sobre os serviços de apoio financeiro a projectos e palestra temática sobre a integridade” no dia 30 de Março no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau. Os representantes do Comissariado contra a Corrupção (doravante denominado CCAC) foram convidados para apresentar e esclarecer os trabalhos relacionados com a prevenção da corrupção na concessão de apoio financeiro a projectos.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve hoje (30 de Março), na Sede do Governo, um encontro com o presidente da Universidade de Fudan e membro da Academia Chinesa de Ciências, Jin Li, no qual, ambas as partes trocaram impressões sobre o reforço da formação de quadros qualificados para Macau, a promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior das duas regiões, e nas indústrias de big health, financeira moderna e de inovação tecnológica.
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Realizou-se hoje (dia 30) a 1.ª Sessão Plenária da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, a qual foi presidida pelo presidente da Comissão, substituto, também presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Dr. Hon Wai. A ordem de trabalhos envolveu, principalmente, a apresentação do conteúdo das “Projecções da População de Macau 2022 – 2041”, a apresentação dos dados relacionados com os idosos referidos no “Relatório da Avaliação da Condição Física da População da RAEM de 2020”, a retrospectiva e o balanço da experiência dos trabalhos da prevenção e controlo da epidemia na área de serviços para idosos nos últimos três anos, a apresentação do andamento dos trabalhos relativos ao Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos, a organização de trabalhos para o ano de 2023, entre outros.
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Uma delegação da Administração de Medicamentos da Província de Guangdong, composta por quatro membros e liderada pelo Director, Jiang Xiaodong, visitou Macau nos dias 29 e 30 deste mês, encontrando-se com o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) ontem (dia 29). As duas partes trocaram opiniões sobre o reforço da colaboração entre Guangdong e Macau na supervisão e administração de medicamentos e dispositivos médicos, a implementação da política do desenvolvimento inovador de medicamentos e dispositivos médicos na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, entre outros.
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Os Serviços de Saúde foram notificados no dia30deMarçopara adetecçãodedoze(12)casos deinfecçãocolectivade gripe diagnosticado.
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