Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Não foram registados novo caso confirmado da COVID-19 e caso morte por infecção por SARS-Cov-2 em Macau no dia 6 de Março
O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou que, não foi registado novo caso confirmado da COVID-19 para serem encaminhados às instalações de isolamento e tratamento dos Serviços de Saúde e nem caso morte após infecção por SARS-Cov-2 em Macau no dia 6 de Março.
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Alerta da PJ: Cuidado com a fraude com bilhetes para concertos
Nos últimos dias, a PJ recebeu várias denúncias de casos de fraude com bilhetes para concertos vendidos na internet ou rede social e várias vítimas sofreram prejuízo.
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DSEDT reuniu-se com sector de aparelhos a gás para instá-lo a reforçar a atenção à sensibilização para a segurança no uso desses aparelhos
A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e o Corpo de Bombeiros (CB) tiveram hoje (dia 7) encontro com o sector de aparelhos a gás com o objectivo de instar os fornecedores de combustíveis a enviarem periodicamente pessoal para examinar os aparelhos a gás dos seus clientes e o ambiente de uso dos mesmos, apresentando sugestões apropriadas de substituição e de manutenção, a fim de garantir a segurança de uso. Caso os fornecedores verifiquem a existência do problema de segurança nos aparelhos a gás e no ambiente de uso, podem não prestar serviço nos termos do Regulamento Administrativo n.º 27/2021 (Normas técnicas das instalações de gases combustíveis em edifícios), de modo a evitar a ocorrência de acidentes.
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O domicílio não perde necessariamente a qualificação como casa de morada da família pela separação de facto ou divórcio do casal
Em 31 de Julho de 2002, A, na qualidade de residente de Macau, solteiro e adulto, adquiriu, por meio de compra e venda, uma fracção autónoma em Macau, e procedeu ao registo do direito de propriedade em seu próprio nome na Conservatória do Registo Predial. Em 20 de Dezembro de 2002, A e C contraíram casamento civil na República Popular da China, sem convenção antenupcial. Após o casamento, cada vez que C veio para Macau, e posteriormente, depois da obtenção da autorização de residência em Macau, C coabitou sempre com A e o filho deles na referida fracção autónoma. Em Março de 2017, A saiu da aludida fracção. No dia 26 de Janeiro de 2018, por escritura de compra e venda, A alienou a supracitada fracção a B, pelo preço de HKD4.000.000,00. Desta escritura consta que A casou-se com C em regime da comunhão de adquiridos. C só teve conhecimento da venda da fracção por parte de A quando recebeu a chamada de B, nunca tendo consentido na venda da fracção. A seguir, C intentou acção declarativa junto do Tribunal Judicial de Base, contra A e B, pedindo a declaração da nulidade do negócio jurídico celebrado entre eles no dia 26 de Janeiro de 2018 e da respectiva escritura de compra e venda, e também, subsidiariamente, a anulação do negócio jurídico e da escritura.
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A partir de 16 de Março aceitam-se candidaturas dos sectores da restauração e agências de viagens para o Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade
O Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade aceita, entre 16 e 31 de Março, candidaturas dos sectores da restauração e das agências de viagens, podendo as empresas inscrever-se através da Página Electrónica da Indústria Turística de Macau.
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O Governo da RAEM empenha-se na implementação das disposições relevantes do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
De 15 a 16 de Fevereiro, os representantes do Governo da RAEM, na qualidade do membro da Delegação da China, sujeitaram-se à apreciação pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas a propósito do 3.º Relatório periódico relativo à implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Os representantes do Governo da RAEM apresentaram junto do Comité a situação da implementação das disposições relevantes do Pacto na RAEM e com o qual procederam ao intercâmbio profundo.
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Serviços de Saúde notificados para caso de infecção colectiva de gripe
Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 6 de Março para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gripe diagnosticado, na turma “Cortesia” do 2.º ano do ensino secundário da Escola Estrela do Mar, localizado na Rua do Padre António, tendo sido infectados oito (8) alunos, seis (6) do sexo masculino e duas (2) do sexo feminino, com idade compreendida entre os 14 e os 15 anos.
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Posto de correio “Dia Mundial da Árvore”
Para assinalar o Dia Mundial da Árvore, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações informa que, no dia 21 de Março de 2023, haverá um Posto de Correio Temporário, com o carimbo comemorativo “Dia Mundial da Árvore”, instalado no Largo do Senado, das 10h00 às 17h00 horas.
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Lista de premiados do “Sorteio no âmbito da declaração electrónica da DSF” do mês de Fevereiro
A fim de incentivar os contribuintes a apresentarem a declaração fiscal online, via telemóvel ou quiosque de auto-atendimento, a DSF promove, em especial, sorteios no âmbito da declaração electrónica no primeiro trimestre do corrente ano, sendo os mesmos considerados automaticamente como participantes nesta actividade, desde que, entre 1 de Janeiro e 31 de Março, a entrega da declaração ou do requerimento fiscal seja efectuada mediante a aplicação móvel “Macau Tax”, o sistema de declaração online da DSF e os quiosques de auto-atendimento. Os vencedores do sorteio do mês de Janeiro já foram sorteados em 6 de Fevereiro e posteriormente notificados para levantamento dos prémios no Edifício “Finanças”, sito na Av. da Praia Grande.
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Aprofundar a cooperação com o China Media Group
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, assistiu, hoje (6 de Março), em Pequim, à exibição exclusiva para Macau de programas premium «as flores desabrocham na primavera amena» do China Media Group e à cerimónia de assinatura dos direitos de transmissão de eventos desportivos. Ao discursar, o Chefe do Executivo afirmou que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o China Media Group continuarão a potenciar o desempenho do mecanismo de cooperação bilateral, aprofundando e enriquecendo o projecto e a forma de cooperação, com vista a promover o sucesso da implementação do princípio «um país, dois sistemas» de Macau.
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