Notícias

Na sessão de esclarecimento da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) organizou, recentemente, marcaram presença cerca de duas centenas de cidadãos e agentes do sector profissional. Durante a sessão, os representantes do IAM fizeram uma apresentação sobre os pormenores da lei e o regime transitório, assim como procederam à recolha de opiniões a propósito de regulamentos administrativos complementares, permitindo que as partes interessadas conheçam melhor o quadro legal, em articulação com a implementação da lei.
…

O número 139 da Revista de Administração Pública de Macau (“Administração”) encontra-se publicado e disponível no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). Consulte: https://www.safp.gov.mo/safppt/magazines/WCM_079363.
…

As inscrições para a visita guiada a um Centro Ambiental Alegria, destinada ao público e a ter lugar em Junho, estarão abertas a partir das 9 horas do dia 24 de Maio e são gratuitas, havendo 25 vagas disponíveis. O local das visitas será o Centro Ambiental Alegria (Praia do Manduco), situado na Rua Inácio Baptista, n.º 6-6A, Edifício Seaview Garden, R/C e piso M, Macau. A visita terá lugar no dia 3 de Junho (Sábado), com início marcado para as 10h30 da manhã e com a duração de cerca de duas horas. Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da página electrónica ( https://www.dspa.gov.mo/ecofunvisit.aspx ) ou da Linha Ambiental (2876 2626). As inscrições terminarão assim que todas as vagas forem preenchidas.
…

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, teve, hoje (22 de Maio), um encontro com a presidente da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), Nelma Pontes Fernandes, e a sua comitiva, trocando impressões sobre como impulsionar a cooperação económica e comercial e reforçar o papel de Macau como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa.
…

…

Leong Weng In prestou hoje (dia 22) juramento e tomou posse como Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça. A cerimónia foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong e testemunhada pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long.
…

Organizado conjuntamente pelo Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Gabinete de Assuntos Internos e Juvenis da Região Administrativa Especial de Hong Kong e pela Federação da Juventude de Guangdong, o “Programa de Estágio para Jovens de Guangdong–Hong Kong–Macau no Museu do Palácio 2023” será realizado entre os dias 14 de Julho e 26 de Agosto, estando as candidaturas abertas a todos os jovens de Macau elegíveis, a partir de hoje até 31 de Maio. Ao participar no Programa, os estagiários terão oportunidade de trabalhar em dez departamentos do Museu do Palácio, a saber, Departamento de Sensibilização e Educação, Divisão de Actividades Culturais e Criativas, Departamento de História do Palácio, Departamento de Artefactos, Gabinete de Intercâmbio Internacional, Departamento de Arquitectura Antiga, Departamento de Acompanhamento do Património Mundial, Instituto de Investigação de Padronização de Protecção de Património Cultural, Departamento de Exposições e Departamento de Arqueologia, os quais proporcionarão um total de 14 tipos de tarefas relacionadas com as actividades museológicas.
…

A fim de proporcionar mais informações aos consumidores para efeitos de comparação, o Conselho de Consumidores (CC) optimiza, de forma constante, os trabalhos de investigação de preços, como se lançou a realizar a investigação específica sobre os preços em estabelecimentos de restauração a partir de Maio. Os consumidores agora podem verificar a diferenciação de preços do mesmo tipo de comidas e bebidas entre estabelecimentos de restauração no “Posto de Informações de Preços de Macau”.
…

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou que, ontem (dia 21), foram diagnosticados, em Macau, 336 casos de infecção por COVID-19, um (1) novo caso de COVID-19 internado em instalações de tratamento médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, não havendo registo de nenhum caso mortal devido à infecção por SARS-CoV-2.
…

O Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base condenou cinco arguidos pela prática, em co-autoria material e na forma consumada, de 1 crime de “burla de valor consideravelmente elevado”, p. p. pelo art.º 211.º, n.º 4, al. a) e art.º 196.º, al. b) do CPM, respectivamente, nas penas de 3 anos e 9 meses de prisão a 4 anos de prisão, e no pagamento solidário duma quantia indemnizatória de HKD1.421.500,00 a favor do ofendido, acrescida de juros legais a contar da data da prolação da sentença até integral e efectivo pagamento. Na formação da sua convicção, o TJB valorou o conteúdo de comunicação telefónica feita pelo 3.º arguido para outrem no interior do automóvel, bem como o conteúdo da conversa tida dentro desse veículo, entre o 3.º arguido e o 4.º arguido, conteúdos esses que foram gravados pela car cam instalada no mesmo automóvel. Foi também valorado pelo TJB o conteúdo da conversa entre o 3.º arguido e o seu irmão mais velho quando da visita prisional, cuja gravação tinha sido previamente autorizada pelo Juízo de Instrução Criminal na fase de inquérito.
…