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Notícias
Termina com tranquilidade a fase de constituição de comissão de candidatura para as eleições para a Assembleia Legislativa
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (16 de Junho), uma reunião de trabalho. O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man disse à comunicação social, depois da reunião, que a CAEAL tomou uma decisão sobre a certificação ou recusa de certificação da existência legal das respectivas comissões de candidatura, na qual, a fase de constituição de comissão de candidatura para as eleições para a VIII Assembleia Legislativa ocorreu com tranquilidade e está basicamente terminada. As comissões de candidatura, cuja existência legal for reconhecida, poderão apresentar a sua lista de candidatura e programa político; e depois de passar a verificação, as respectiva comissões de candidatura serão definitivamente admitidas para as eleições por sufrágios directo e indirecto, a realizar no dia 14 de Setembro.
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Convite à venda à consignação de produtos culturais e criativos locais no Museu Memorial de Xian Xinghai
O Instituto Cultural (IC) irá vender produtos culturais e criativos originais de Macau no Museu Memorial de Xian Xinghai. As candidaturas para a venda à consignação decorrerão entre 16 e 30 de Junho, sendo abertas às empresas dedicadas às indústrias culturais e criativas de Macau.
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Serviços de Saúde︳Diagnosticado um caso suspeito de Tsutsugamushi (tifo epidémico)
Os Serviços de Saúde foram notificados de um (1) caso suspeito de Tsutsugamushi, vulgarmente conhecido como Tifo Epidémico (Scrub Typhus). O presente caso é classificado como um caso importado, sendo o terceiro caso suspeito de Tsutsugamushi em Macau, no corrente ano.
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Verificada causa legítima da inexecução da sentença do tribunal, o IAM foi condenado a pagar a indemnização de MOP278.000,00 à antiga sociedade adjudicatária
Em Fevereiro de 2022, o Instituto para os Assuntos Municipais, com a autorização do Secretário para a Administração e Justiça, abriu um concurso público para a «4.ª Fase da Prestação de Serviços de Recuperação de Áreas Florestais». Em 28 de Março do mesmo ano, A apresentou propostas para a prestação de serviços nas zonas A e B de Coloane. Em 1 de Abril de 2022, a Comissão de Selecção das Propostas atribuiu, relativamente à zona A, à proposta de A a classificação global de 95,00 pontos e, relativamente à zona B, à proposta de A a classificação global de 93,95 pontos. Por conseguinte, a Comissão de Selecção das Propostas propôs, por unanimidade, que a prestação dos serviços nas zonas A e B de Coloane fosse adjudicada a A. Por isso, o IAM enviou a A a minuta do contrato de prestação de serviços nas zonas A e B de Coloane e A aceitou os termos constantes da mencionada minuta, pelo que a carimbou e enviou ao IAM, por fax. No entanto, em 1 de Julho de 2022 a Comissão de Selecção das Propostas, após a comunicação interna recebida da Divisão Jurídica e de Notariado, reavaliou a classificação global de A, relativamente à zona A de Coloane, passando-a de 95,00 pontos para 84,00 pontos, descendo A, assim, da 1.ª posição para a 2.ª posição dentre todas as propostas avaliadas relativamente à zona A de Coloane. A reclamou junto do IAM e do Secretário para a Administração e Justiça, sobre o qual não obteve resposta. Em 9 de Agosto de 2022, o Secretário para a Administração e Justiça homologou a proposta apresentada pelo IAM, adjudicando a «4.ª Fase da Prestação de Serviços de Recuperação de Áreas Florestais» na Zona A de Coloane à Sociedade B, 1.ª classificada. Tendo tomado conhecimento do resultado da adjudicação, A interpôs recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância da decisão do Secretário para a Administração e Justiça, o qual concedeu provimento ao recurso e anulou o acto administrativo acima referido. Posteriormente, a Administração invocou causa legítima da inexecução da sentença, mantendo a decisão de adjudicar os referidos serviços à Sociedade B. Por isso, A intentou acção junto do Tribunal de Segunda Instância, pedindo ao Tribunal que, nos termos do art.º 185.º, n.º 1, do Código de Processo Administrativo Contencioso, notificasse a Administração para, no prazo de 15 dias, chegar a acordo com A sobre o montante da indemnização, e pediu ainda ao Tribunal que, nos termos do art.º 174.º, n.º 3, do mesmo Código, determinasse o montante da indemnização que a Administração devia pagar a A pelo lucro que seria obtido no cumprimento do contrato de adjudicação, ou seja, no montante de MOP661.745,00.
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Os Serviços de Saúde realizaram uma acção de formação do “Programa de Rastreio de Doenças Crónicas” que contou com a participação de cerca de 90 médicos
Os Serviços de Saúde irão implementar, no dia 1 de Agosto, o Programa de Rastreio de Doenças Crónicas, com o propósito de ampliar o âmbito de aplicação dos vales de saúde até aos serviços de cuidados de saúde para prevenção de doenças crónicas, aumentar a eficácia do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde e reforçar a cooperação com o sector de saúde privado. Com base na prevenção, no âmbito da promoção da saúde e da prevenção e tratamento de doenças crónicas lentas, será prestado apoio para aumentar a consciencialização dos residentes sobre a detecção e a prevenção precoce de doenças crónicas. Ademais, será promovida a gestão proativa da saúde. Com o intuito de melhorar a capacidade de prestação de cuidados de saúde primários, foram realizadas, entre os dias 14 e 29 de Junho, duas turmas do “Programa de Rastreio das Doenças Crónicas”. Este programa proporcionou aos médicos participantes uma formação sistemática de 10 horas, bem como a respectiva acreditação. O curso de formação foi muito bem acolhido pelos jovens médicos, contando com a participação de cerca de 90 pessoas, das quais cerca de 80% eram médicos com idade inferior a 45 anos e cerca de 50% eram jovens médicos com idade inferior a 35 anos. Espera-se que, por meio do presente programa, seja possível fomentar o desenvolvimento profissional, a expansão dos negócios dos médicos privados e a promoção de desenvolvimento sustentável das instituições médicas privadas.
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DSAT optimiza o ambiente de espera do Terminal de Autocarros do Riviera Macau
Com a entrada na fase final da Obra de Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Sul do Porto Interior, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá proceder, a partir de 17 de Junho (terça-feira), às obras de reordenamento no Terminal de Autocarros “Riviera Macau”, aproveitando a actual suspensão temporária do terminal para melhorar o ambiente de espera e circulação, incluindo o alargamento dos passeios e zonas de espera, bem como a optimização das instalações de travessia para peões, com um prazo de execução de cerca de 22 dias.
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Estatísticas relativas aos empréstimos hipotecários – Abril de 2025
De acordo com as estatísticas publicadas hoje (dia 16) pela AMCM, em Abril de 2025, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) aprovados registaram crescimento mas os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados registaram decrescimento em relação ao mês anterior. Quando comparado com o mês anterior, registou-se uma diminuição no saldo bruto dos EHHs e dos ECAIs.
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Reservas cambiais oficiais e taxa de câmbio efectiva da pataca – Maio de 2025
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) divulgou hoje (dia 16) as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP236,3 mil milhões (USD29,26 mil milhões) no final de Maio de 2025. Este valor representa um aumento de 3,1% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP229,2 mil milhões (USD28,68 mil milhões). No final de Maio de 2025, as reservas cambiais da RAEM corresponderam a cerca de 11 vezes a circulação monetária, ou 89,9% do agregado monetário M2 em MOP, conforme os dados do final de Abril de 2025.
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