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Notícias
A resolução por parte do empregador do contrato de trabalho dum trabalhador que não conseguiu apresentar prova justificativa das faltas por cumprimento de deveres legais, constitui contravenção
A era empregado de B, e foi destacado para exercer funções de motorista num certo lar. Por ser suspeito de abuso sexual duma criança do sexo feminino do lar, A necessitou de dirigir-se à autoridade judiciária para colaborar na investigação, bem como de cumprir a medida de coacção de proibição de contacto com a criança e com o responsável do lar C, pelo que faltou ao trabalho nos dias 23 a 26 de Setembro de 2019. A não apresentou a B nenhum documento comprovativo que justificasse as suas faltas no período acima referido, pelo que no dia 27 de Setembro de 2019, B comunicou a A, por escrito, a cessação da relação de trabalho por falta ao trabalho por 3 dias consecutivos. A seguir, no dia 8 de Outubro de 2019, A apresentou queixa na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais referente à resolução do contrato. Foi B acusado da prática de 1 contravenção p. p. pelos art.ºs 77.º e 85.º, n.º 3, al. 5) da Lei n.º 7/2008 – Lei das relações de trabalho. Após o julgamento, o Tribunal Judicial de Base absolveu B da contravenção que lhe fora imputada.
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Iniciativa “Passeando pela Almeida Ribeiro” regista 140 mil visitantes em cinco dias Experiência inovadora revitaliza os bairros antigos e estimula o desenvolvimento integrado de cultura e do turismo
Criado conjuntamente por vários departamentos e entidades parceiras, nomeadamente o Instituto Cultural, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Direcção dos Serviços de Turismo, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Instituto para os Assuntos Municipais e o Corpo de Bombeiros, e com o apoio das seis operadoras de estâncias turísticas integradas, nomeadamente, a SJM Resorts, S.A., o Galaxy Entertainment Group, a Melco Resorts & Entertainment Limited, a MGM, a Sands China Limited e a Wynn Macau, Limited; a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, a Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, a Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau e a Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes, o programa “Passeando pela Almeida Ribeiro - Projecto piloto para área pedonal” foi realizado com sucesso entre 22 e 24 de Janeiro, e entre 4 e 5 de Fevereiro, com a duração de 5 dias, tendo atraído a visita de cerca de 140 mil pessoas. O programa proporcionou uma experiência inovadora de passeio aos visitantes, tendo sido bem acolhido por residentes e turistas.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta para informações do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (3 a 9 de Fevereiro de 2023)
No período compreendido entre os dias 3 e 9 de Fevereiro de 2023, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu, através da linha aberta (28700800), um total de 697 casos sobre pedido de informações ou apresentação de opiniões, tendo os mesmos sido transferidos de imediato para o acompanhamento ou registo dos serviços competentes:
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Chefe do Executivo tem encontro com o Embaixador da República Bolivariana da Venezuela na República Popular da China
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, teve, hoje (9 de Fevereiro), na Sede do Governo, um encontro com o Embaixador da República Bolivariana da Venezuela na República Popular da China, Giuseppe Angelo Carmelo Yoffreda Yorio, no qual trocaram impressões sobre como impulsionar a cooperação bilateral em várias áreas, nomeadamente económica, turística e cultural.
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O Secretário para a Segurança convocou reuniões de avaliação dos concursos de composição e de vídeo de curta-metragem “A minha noção sobre a segurança cultural”
Com o objectivo de consolidar o sentimento de amor pela Pátria e a consciencialização sobre a segurança nacional dos jovens estudantes de Macau, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM co-organizam os concursos de composição e de vídeo de curta-metragem, intitulados “A minha noção sobre a segurança cultural”. Estes concursos decorrem entre 4 de Janeiro e 24 de Fevereiro de 2023, e têm como objectivo fazer com que os jovens possam reflectir profundamente sobre a importante conotação da segurança cultural, que faz parte do conceito geral de segurança nacional, e, ainda, que expressem os seus sentimentos e opiniões através da sua obra.
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Revista de Cultura Edição Internacional N.º 70 Bicentenário de A Abelha da China Primeiro Periódico de Língua Portuguesa em Macau
A Revista de Cultura (RCI) celebra neste número o bicentenário de A Abelha da China, o primeiro periódico de língua portuguesa em Macau, apresentando um conjunto de artigos reunidos por Duarte Drumond Braga, editor convidado desta publicação, numa viagem histórica sobre os antecedentes, formação, contributo e extinção do jornal entre 12 de Setembro de 1822 e 27 de Dezembro de 1823. A fechar este dossiê divulga-se a resenha crítica do recente livro A “Abelha da China” nos Seus 200 Anos: Casos, Personagens e Confrontos na Experiência Liberal de Macau (2022).
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Registado um (1) caso confirmado da COVID-19 em Macau no dia 8 de Fevereiro
O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou que, foi diagnosticado, no dia 8 de Fevereiro, um (1) caso confirmado da COVID-19 em Macau e foi encaminhado para as instalações de isolamento e tratamento dos Serviços de Saúde. Por outro lado, não foram registados nenhuns casos mortais.
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