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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informou que, no dia 26 de Outubro, uma residente de Macau com 66 anos de idade, teve resultado positivo, no seu teste de ácido nucleico, sendo classificada como caso importado. Foram realizados, no dia 26 de Outubro, a partir das 16h00, os testes de ácido nucleico, para o edifício onde a mesma mora e nas suas deslocações frequentes, a fim de encontrar possíveis infectados da COVID-19, que possam estar dissimulados na comunidade em Macau.
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A e B eram um casal. Eles acordaram divorciar-se por mútuo consentimento, além disso, depois do divórcio, A transmitiria a B uma fracção autónoma destinada a habitação e uma fracção autónoma destinada a estacionamento, sem qualquer contrapartida financeira. Conforme documento assinado por A e B em 24 de Maio de 2016, eles acordaram na transmissão, após o divórcio, das fracções autónomas em apreço. Em 25 de Maio do mesmo ano, eles celebraram contratos-promessa de compra e venda das referidas fracções autónomas e, seguidamente, em 20 de Julho, por escritura pública, celebraram os contratos prometidos de compra e venda, bem como efectuaram os registos da fracção autónoma destinada a habitação e da fracção autónoma destinada a estacionamento a favor de B. Pese embora que das escrituras públicas conste que A havia recebido os valores das transacções, na realidade, A transmitiu o direito de propriedade sobre as identificadas fracções autónomas a B porque as partes tinham acordado divorciar-se por mútuo consentimento e porque A estava convencido de que o divórcio se concretizaria, enquanto B sabia que A não lhe transmitiria o direito de propriedade sobre os imóveis caso não se concretizasse o divórcio por mútuo consentimento. Todavia, B recusou o divórcio. Por conseguinte, A intentou acção ordinária no Tribunal Judicial de Base contra B, pedindo a anulação dos referidos contratos de compra e venda, e, em consequência, o cancelamento dos respectivos registos prediais, bem como apresentando os demais pedidos subsidiários. Findo o julgamento, o TJB julgou integralmente improcedente a acção intentada por A. Inconformado, A recorreu do decidido para o Tribunal de Segunda Instância que negou provimento ao recurso.
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Em 2021 estavam em actividade 131 estabelecimentos hoteleiros constituídos por hotéis e pensões, mais 4 do que em 2020 e o pessoal ao serviço totalizou 40.141 indivíduos, menos 2.846. A operação global do sector hoteleiro melhorou em relação a 2020, devido ao aumento do número de visitantes e da taxa de ocupação dos quartos de hóspedes. As receitas do sector cifraram-se em 19,32 mil milhões de Patacas no ano de referência, tendo crescido 48,2% face a 2020, no entanto, diminuíram 49,5% em relação a 2019. As despesas do sector situaram-se em 22,76 mil milhões de Patacas, isto é, +1,7% em termos anuais. O excedente bruto do sector teve um défice de 3,46 mil milhões de Patacas, abrandando em relação a 2020 (-9,41 mil milhões de Patacas). O valor acrescentado bruto, que reflecte o contributo económico do sector, fixou-se em 7,25 mil milhões de Patacas, crescendo 229,6%, face a 2020. Apesar de no ano 2021 terem entrado em funcionamento novos estabelecimentos, a formação bruta de capital fixo (9,32 mil milhões de Patacas) baixou 7,8% em termos anuais, dado que em 2020 se realizaram obras de alteração de grande envergadura nos hotéis, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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No mês de Setembro de 2022 exportaram-se 1,00 mil milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma subida de 2,8%, face ao idêntico mês de 2021. O valor da reexportação (861 milhões de Patacas) cresceu 11,1%, em especial, o da reexportação de artigos para casino aumentou 508,3%, porém, o da reexportação de diamantes e joalharia com diamantes desceu 55,4%. O valor da exportação doméstica (139 milhões de Patacas) diminuiu 29,7%, sobretudo o da exportação doméstica de vestuário caiu 55,6%, enquanto o da exportação doméstica de cobre e suas obras subiu 50,2%. No mês em análise importaram-se 12,73 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, mais 6,7%, em termos anuais. Destaca-se que os valores importados de: alimentos e bebidas; telemóveis, bem como joalharia em ouro cresceram 54,4%, 46,7% e 41,7%, respectivamente. Todavia, os valores importados de: artigos para casino; produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidados da pele, assim como vestuário e calçados caíram 78,4%, 16,4% e 11,9%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Setembro de 2022 foi de 11,73 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Foi inaugurado hoje (dia 28) o evento “Vamos Desfrutar – Mercado com Destaque para os Produtos do Mundo Lusófono e Macau” 2022 (Templo de Pak Tai) (abreviado como “Vamos Desfrutar”), que reúne exposições e vendas de produtos dos Países de Língua Portuguesa e de Macau, espectáculos de música e dança característicos, workshops, instalações para tirar fotografias e sorteios de prémios.
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Relativamente ao Concurso de banda desenhada “Vamos conhecer a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor para proteger os direitos de consumo”, organizado pelo Conselho de Consumidores (CC), divulgam-se os resultados de avaliação e a lista de premiados das categorias de ensino secundário geral e complementar, incluindo os premiados dos 1.º, 2.º e 3.º lugares e dos prémios de distinção. As obras premiadas já se encontram na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), e serão posteriormente demonstradas na exposição itinerante co-organizada pelos Conselhos de Consumidores de Macau e da Cidade de Zhongshan.
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A DSSCU divulga os dados actualizados relativos à construção dos empreendimentos habitacionais e hoteleiros. No 3.º trimestre de 2022, 5 empreendimentos habitacionais privados obtiveram a licença de utilização, disponibilizando 60 fracções disponíveis e 70 empreendimentos habitacionais, uns em construção (ainda não vistoriados) e outros concluídos (em vistoria) vão proporcionar 2 222 fracções. Encontram-se em fase de projecto 102 empreendimentos habitacionais, representam de 7 726 fracções.
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A fim de aumentar continuamente a consciência dos cidadãos sobre a segurança e saúde ocupacional e reforçar a sua sensibilização para esta área, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lançou o jogo com prémios intitulado “Conhecimentos sobre a vida saudável no local de trabalho”, subordinado ao tema “Vamos praticar o alongamento para afastar as lesões ocupacionais”, que terminou no dia 16 de Outubro.
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A fim de absorver uma grande quantidade de pessoas talentosas dos diversos sectores sociais, que reúnam condições e que estejam interessadas em serem membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais (CCAM) para servir a sociedade, o Governo da RAEM acolhe a candidatura dos residentes permanentes da RAEM, a partir de amanhã (dia 29), por auto-recomendação ou por recomendação de terceiros. Serão designados sete candidatos para integrar o CCAM pelo Chefe do Executivo, mediante a lista proposta ao mesmo, após a análise da experiência de serviço na comunidade e habilitações académicas, entre outros factores. O boletim de candidatura pode ser obtido, a partir desta data, nos postos de serviços do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ou descarregado da página electrónica temática do sítio www.gov.mo/cc-cv, devendo os elementos ser entregues no período de 29 de Outubro a 25 de Novembro.
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Das 08H00 do dia 27 de Outubro até às 08H00 do dia 28 de Outubro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 744 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 744 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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