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O “Curso avançado de formação sobre o mercado de obrigações e a legislação aplicável” com a duração de três semanas, organizado conjuntamente pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), foi concluído com sucesso, tendo contado com a participação de 50 operadores jurídicos locais.
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No âmbito dos esforços desenvolvidos pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), contando com o forte apoio do Ministério das Finanças e do Governo Popular da Província de Guangdong, a Província de Guangdong emitirá, em Macau, no dia 28 de Outubro, títulos de dívida em Renminbi (RMB) “offshore” do Governo desta província. Este projecto destina-se a investidores profissionais, e de acordo com as previsões, envolve um valor de dois mil milhões de Renminbi, com uma duração de três anos, sendo a segunda vez que o Governo da Província de Guangdong emite títulos de dívida em RMB em Macau, após a emissão que em Outubro do ano passado.
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Para fazer face ao envelhecimento demográfico, adoptando a directriz fundamental“Prestação de cuidados pela família e manutenção dos idosos no domicílio; promoção da participação social e do envelhecimento activo” para o desenvolvimento dos serviços de apoio a idosos, o Governo da RAEM empenha-se na criação de uma sociedade inclusiva que consagre o apoio e o sentido de pertença e de utilidade na terceira idade.
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Tendo em conta a nova fase histórica da integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional, é necessário, por um lado, pensar no reforço da consciência nacional na Região Administrativa Especial de Macau no intuito de contribuir para a boa circunstância de Macau, onde se mantém uma estabilidade em geral; e, por outro lado, ponderar como se implementa a “integração de Macau” através da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de forma a concretizar um novo sistema de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados entre Guangdong e Macau. Para promover a tomada de decisões governamentais com base nos dados científicos, a precisão da administração da sociedade e a eficiência dos serviços públicos, o Centro de Estudo “Um País, Dois Sistemas” da Universidade Politécnica de Macau publicou, em Setembro de 2022, a “Colectânea de Textos da Conferência Académica: Direito e Políticas relativos à Integração de Macau no Desenvolvimento Nacional”.
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Para aperfeiçoar a regulação dos produtos químicos abrangidos pela Convenção sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, doravante designada por Convenção de Roterdão, e para reforçar a protecção da saúde humana e do meio ambiente, o Governo da RAEM, mediante o Regulamento Administrativo n.º 45/2022 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2022, passou a incluir os produtos químicos industriais e mercadorias abrangidos pela Convenção de Roterdão, que ainda não se encontravam regulados pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 48/2019 e n.º 164/2019, nas tabelas de exportação e importação previstas na Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo), com excepção de pesticidas e formulações pesticidas extremamente perigosas. Cabe à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) emitir as licenças de importação ou de exportação das mercadorias supracitadas. As medidas em causa entram em vigor no dia 18 do mês corrente.
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A partir do dia 31 de Outubro de 2022, o Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições, o Departamento de Apoio ao Investidor e o Departamento de Promoção Económica e Comercial com os Mercados Lusófonos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau passarão a funcionar nos 1.º e 2.º andares do edifício de escritórios do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Rua Sul de Entre Lagos, em Macau.
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Das 08H00 do dia 25 de Outubro até às 08H00 do dia 26 de Outubro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 551 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 551 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Organizado pelo Instituto do Desporto terá lugar no dia 30 de Outubro, no espaços circundantes da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, as “Corridas de Obstáculos Macau 2022”, uma actividade efectuada ao ar livre onde o participante no seu percurso terá de atravessar determinados obstáculos, testando a sua resistência cardiorrespiratória, força muscular e capacidade física. Atendendo ao número limitado de vagas disponíveis, fazemos apelo aos interessados de se inscreverem quanto antes.
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Os pedidos de apoio financeiro para actividades destinadas a “Dinamizar a economia comunitária no âmbito do turismo”, “Promover a cultura gastronómica” e o “Turismo marítimo” em 2023, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro Específico da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para impulsionar a economia comunitária e promover o desenvolvimento do turismo comunitário poderão ser apresentados entre 11 de Novembro e 21 de Dezembro do corrente ano. Os requerimentos têm de ser apresentados através de conta única de acesso comum aos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) (Entidades), em sintonia com o desenvolvimento dos serviços electrónicos do Governo da RAEM. Os interessados têm, em primeiro lugar, de tratar das formalidades de abertura duma conta única.
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