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Notícias
Avisos a serem emitidos devido à influência de “Nesat” (Actualizado: 2022-10-16 23:00)
Avisos a serem emitidos devido à influência de "Nesat"
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A partir da 01h00 do dia 17 de Outubro de 2022 implementação e cancelamento de medidas antiepidémicas para quem tenha estado em diversas áreas do Interior da China
Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada no Interior da China, os Serviços de Saúde, de acordo com o disposto nos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir da 01h00 do dia 17 de Outubro de 2022, são implementadas ou canceladas as medidas antiepidémicas para quem tenha estado em diversas áreas do Interior da China:
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Rumores que circulam na internet de que terminado o concurso para a atribuição das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino ocorrerá a redução salarial dos trabalhadores não é verdadeira
Relativamente a infomrmações que circulam na internet de que terminado o concurso para a atribuição das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino irá ocorrer a redução salarial dos trabalhadores, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos reitera que essas informações são apenas rumores sem qualquer base factual.
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Diagnosticados 6 casos importados de infecção assintomática
Este sábado, dia 15 de Outubro, entre as 00h00 e as 23h59, foram registados seis (6) casos importados, negaram histórico de infecção anterior e foram considerados como casos importados de infecções assintomáticas da COVID-19, entre os quais, dois (2) do sexo masculino e quatro (4) do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 26 e 69 anos, provenientes de Austrália e Região Administrativa Especial de Hong Kong.
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Avisos a serem emitidos devido à influência de “Nesat” (Actualizado: 2022-10-16 19:00)
Avisos a serem emitidos devido à influência de "Nesat"
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A partir da 01h00 do dia 16 de Outubro de 2022 implementação e cancelamento de medidas antiepidémicas para quem tenha estado em diversas áreas do Interior da China
Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada no Interior da China, os Serviços de Saúde, de acordo com o disposto nos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir da 01h00 do dia 16 de Outubro de 2022, são implementadas ou canceladas as medidas antiepidémicas para quem tenha estado em diversas áreas do Interior da China:
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Avisos a serem emitidos devido à influência de “Nesat” (Actualizado: 2022-10-16 18:05)
Avisos a serem emitidos devido à influência de "Nesat"
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Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, saúda realização bem-sucedida do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e vai implementar o espírito emanado da reunião
O 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China foi inaugurado, esta manhã (16 de Outubro), no Palácio do Povo, em Pequim. O Secretário-Geral do Partido Comunista da China, Presidente da República Popular da China e Presidente daComissão Militar Central, Xi Jinping, em nome do 19.º Comité Central, apresentou o relatório de trabalho ao Congresso. O Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, e os titulares dos principais cargos assistiram, por transmissão directa, à inauguração da reunião, de forma a inteirarem-se, com seriedade, do espírito do 20.º Congresso. O Chefe do Executivo, em representação do Governo da RAEM e dos compatriotas de Macau, saudou, calorosamente, a realização bem-sucedida do 20.º Congresso. E, na sua sequência, solicita aos diferentes sectores da sociedade local que aprendam seriamente o espírito consagrado no relatório do 20.º Congresso, especialmente no conteúdo referente a Macau.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 16 de Outubro de 2022)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 16 de Outubro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 182 chamadas, entre as quais 1 não está relacionada com a epidemia. As 181 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelo(s) seguinte(s) serviço(s), sendo distribuídas da seguinte forma:
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TUI uniformizou jurisprudência quanto à aplicabilidade do Código das Execuções Fiscais na RAEM após o retorno à Pátria
O Director dos Serviços de Finanças interpôs recurso para uniformização de jurisprudência após o Acórdão do Tribunal de Segunda Instância de 28 de Janeiro de 2021 proferido nos Autos de Recurso Contencioso n.º 938/2020 (doravante designado por “acórdão recorrido”), alegando que a solução aí perfilhada se encontrava em oposição a idêntica questão de direito decidida em sede do Acórdão do mesmo Tribunal de Segunda Instância, de 18 Janeiro de 2018, prolatado nos Autos de Recurso Contencioso n.º 576/2017. Segundo o Director dos Serviços de Finanças, o Tribunal Colectivo do TSI entende, no acórdão proferido no Processo n.º 576/2017, que as normas do Código das Execuções Fiscais de 1950, aplicável no seu todo antes do estabelecimento da RAEM por remissão expressa feita pelo art.º 176.º, n.º 1 do Código de Processo Administrativo Contencioso, continuam a ser aplicadas na RAEM ao abrigo e nos termos do disposto no art.º 4.º, n.º 1, alínea 8) da Lei de Reunificação. No entanto, o acórdão recorrido entende que o dito Código das Execuções Fiscais a partir do dia 20 de Dezembro de 1999 deixou de vigorar na RAEM e que, por isso, mesmo quando se entenda que normas de legislação da RAEM remetem para esse Código é de considerar que essa remissão não é feita em bloco para todo o Código, mas apenas para determinadas normas, excluindo, em qualquer caso, as normas de natureza substantiva.
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