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O período de divulgação, exposição e consulta pública do “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Este-2” terá lugar entre 7 de Outubro e 5 de Dezembro, com um prazo de 60 dias. Dentro do período, serão organizadas três sessões de esclarecimento ao público e uma sessão de esclarecimento específica dirigida às associações cívicas, de modo a recolher as opiniões da sociedade. Para além disso, vai ser criada a página temática e vão ser instalados os painéis expositivos fixos para promover a sua divulgação. Os cidadãos podem apresentar as suas opiniões através do preenchimento, directamente, na página electrónica, envio por correio, entregue pessoalmente, via fax e correio electrónico, sendo assim bem-vinda a participação dinâmica do público na apresentação de opiniões.
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O Governo da RAEM, a fim de demonstrar o seu carinho para com os idosos e pessoas com deficiência, irá atribuir os respectivos subsídios, a partir da segunda quinzena de Outubro, às pessoas que satisfazem as referidas qualificações.
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Após a celebração do “Contrato da Concessão do Serviço Público de Importação e Transporte de Gás Natural” com o Governo da RAEM, a Companhia B passou a ser a concessionária de prestação do referido serviço público. A é uma companhia limitada e sócia da Companhia B, a qual instaurou no Tribunal Administrativo uma acção para prestação de informação, consulta de processo ou passagem de certidão contra o Director dos Serviços de Protecção Ambiental, no sentido de obter informações sobre a execução do dito contrato. Apreciada a acção, o Tribunal Administrativo indeferiu o pedido com fundamento na verificação da litispendência e na falta manifesta do interesse processual.
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Entre Junho e Agosto de 2022 o índice global de preços da habitação foi de 254,8, tendo decrescido 1,4%, em comparação com o período transacto (Maio a Julho de 2022). Refira-se que o índice de preços de habitações da Península de Macau (255,1) e o índice da Taipa e Coloane (253,9) caíram 1,6% e 0,2%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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No primeiro semestre de 2022, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) processou 206 pedidos de autorização de residência temporária na qualidade de investidores e de quadros dirigentes e técnicos especializados, entre os quais cifram-se 189 pedidos de renovação da autorização de residência temporária, 8 pedidos de extensão para o agregado familiar e 9 pedidos iniciais.
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O Instituto Cultural irá realizar, durante o mês de Outubro, trabalhos de manutenção em dois dos seus espaços de exposição, designadamente no Museu de Arte Sacra e Cripta e no Tesouro de Arte Sacra da Igreja de São Domingos.
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O Conselho de Consumidores (CC) procede constantemente à investigação de preços de reagentes de teste rápido de antigénio para a COVID-19, tendo sido divulgado o relatório sobre os preços de produtos especializados investigados hoje (dia 7) na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e no “Posto de Informações de Preços de Macau”. Os consumidores podem comparação de preços de reagentes de teste rápido de antigénio de marcas diferentes à venda no mercado farmacêutico, de forma a fazer uma melhor escolha conforme as suas necessidades pessoais.
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Em articulação com a implementação da Lei de protecção de direitos e interesses do consumidor e o desenvolvimento do sector de mercearias e supermercados, o Conselho de Consumidores (CC) procedeu a uma optimização do “Código de Práticas para Mercearias e Supermercados”, cujas 10 disposições devem ser respeitadas pelas “Lojas Certificadas” do sector de mercearias e supermercados, no sentido de prestar uma garantia mais plena ao consumidor.
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Macau foi galardoada com um Grand Award e três Gold Awards nos PATA Gold Awards 2022, organizados pela Associação de Turismo da Ásia Pacífico (Pacific Asia Travel Association - PATA). Entre os vencedores locais, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) recebeu um PATA Gold Award em Campanha de Marketing pela promoção das Semanas de Macau no Interior da China, enquanto o Instituto de Formação Turística de Macau, a Wynn Macau e a Sands China foram reconhecidos com prémios por iniciativas em diferentes áreas de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.
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De acordo com a Lei n.º 16/2020 – “Lei da actividade de agências de emprego”, os titulares da licença de actividade de agências de emprego cujo prazo de validade termina em 31 de Dezembro de 2022, devem efectuar o pedido de renovação da licença no período de 45 a 90 dias antes do termo do seu prazo de validade junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). A apresentação do pedido em período inferior a 45 dias antes da data do termo do prazo de validade da licença está sujeita ao pagamento do dobro da taxa de renovação da licença. Além disso, a licença é cancelada quando o titular da licença não apresenta o pedido de renovação antes do termo da sua validade. Por tal motivo, os titulares devem efectuar, no prazo legalmente previsto, o pedido de renovação da licença e apresentar os documentos necessários. O pedido de renovação da licença pode ser apresentado via online, através da leitura do código QR, ou em suporte de papel.
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