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Notícias
No caso em que um contrato de compra e venda de coisa comum foi declarado resolvido, os co-proprietários da parte vendedora deveriam, consoante a proporção da sua quota-parte, devolver à parte compradora o valor pago a título de preço
Em 23 de Maio de 2014, por escritura pública, A e B compraram a C e F, pelo preço de HKD$2.866.667,00, 2/3 da quota indivisa dum imóvel. Na altura em que A e B registaram esta aquisição, encontrava-se já registada na Conservatória do Registo Predial uma acção de execução específica intentada por E contra C e F, onde se decidiu finalmente que o tribunal se substituiria a C e F e emitiria a declaração da venda do imóvel a E, bem como procederia à transmissão de 2/3 da quota indivisa da propriedade a E. Deste modo, A e B intentaram uma acção declarativa sob a forma de processo ordinário contra C e D (herdeiro de F), solicitando a resolução do contrato e a devolução do valor pago a título de preço. Findo o julgamento, o Tribunal Judicial de Base declarou resolvido o contrato de compra e venda de 2/3 da quota indivisa do imóvel em causa, celebrado em 23 de Maio de 2014 por A, B, C e F; condenou C no pagamento do montante de HKD$731.666,50 a A e B; condenou C e D (na qualidade de herdeiro de F) no pagamento do montante de HKD$731.666,50 a A e B apenas sob limites previstos no art.º 1909.º do Código Civil; montantes esses acrescidos de juros de mora contados a partir de 12 de Outubro de 2019 e até integral e efectivo pagamento.
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Expo de Turismo mostra especialidades gastronómicas com demonstrações culinárias de cinco Cidades Criativas de Gastronomia a partir de hoje
Um dos destaques da 10.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, as “Demonstrações Culinárias de Cidades Criativas da Gastronomia”, foram oficialmente lançadas no dia da inauguração da Expo de Turismo. As quatro Cidades Criativas de Gastronomia do Interior da China – Chengdu, Shunde, Yangzhou, Huai’an –, a par com Macau, vão apresentar 24 demonstrações culinárias online e em pessoa, realizadas por um total de 17 chefes de renome, a partir de hoje (dia 23), durante três dias consecutivos, na Cozinha da Cidade de Gastronomia da Expo de Turismo.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 23 de Setembro de 2022)
Das 08H00 até às 16H00 do dia 23 de Setembro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 208 chamadas, entre as quais 0 não está (ão) relacionada(s) com a epidemia. As 208 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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Serviços de Saúde notificados para caso de infecção colectiva de gripe
Os Serviços de Saúde foram notificados, hoje (dia 23 de Setembro), para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gripe diagnosticado, na turma P4A, da Escola Fong Chong daTaipa, localizada na Rua de Chaves, tendo sido infectados 8 alunos, quatro (4) do sexo masculino e quatro (4) do sexo feminino, de 8 a 9 anos de idade.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022”.
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Chefe do Executivo visita obras do túnel pedonal da Colina da Guia
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, acompanhado pelo secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, visitou o sistema pedonal circundante da Guia para conhecer o ponto de situação da sua construção.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado “Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado “Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública”.
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Lançamento oficial do “Arraial na Taipa” para receber 1 de Outubro Associação com “Arraial na Ervanários” e “Arraial em Coloane” para promover a economia
Para acelerar a promoção da recuperação económica e melhorar a situação operacional dos estabelecimentos comerciais dos bairros comunitários, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) lançou conjuntamente com a Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, a actividade “Arraial na Taipa”, cuja cerimónia de inauguração teve lugar hoje (dia 23) no Largo dos Bombeiros, na Taipa.
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Salvaguarda da proteção individual nas viagens para o exterior durante os feriados da Implantação da República Popular da China, de modo a reduzir o risco de infecção
A Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis do CDC dos Serviços de Saúde, Dr.ª Leong Iek Hou referiu, quinta-feira, 22 de Setembro, na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, que não foi registado qualquer novo caso positivo, no dia 22 de Setembro em Macau.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 do dia 22 de Setembro até às 08H00 do dia 23 de Setembro de 2022)
Das 08H00 do dia 22 de Setembro até às 08H00 do dia 23 de Setembro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 478 chamadas, entre as quais 0 não está (ão) relacionada(s) com a epidemia. As 478 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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