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Notícias
TSI julgou que a parte não tem interesse em agir por não existir litígio entre as partes
No dia 12 de Novembro de 2018, A, seguindo as orientações da agente imobiliária B, assinou um contrato provisório de compra e venda de fracção, com o objectivo de adquirir uma fracção autónoma para habitação, do prédio urbano. Quando A assinou o aludido documento, B também o assinou, mas C e D, igualmente vendedoras da fracção autónoma, não se encontravam presentes. Mais tarde no mesmo dia, C e D assinaram o referido contrato. Nessa mesma data e com o mesmo objectivo de reservar a aludida fracção autónoma a seu favor, A pagou a B a quantia de HKD$40.000,00. Na noite desse mesmo dia, A mudou de ideias quanto à aquisição desse imóvel e, por isso, contactou B comunicando-lhe que não estava mais interessada na realização do negócio e exigindo-lhe a restituição do sinal que havia pago. O que foi aceite por B, tendo esta, no dia 20 de Novembro de 2018, restituído o referido montante a A. C e D também concordaram com a resolução do negócio. O referido contrato provisório de compra e venda da fracção foi comunicado à Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, que nessa sequência, veio a liquidar oficiosamente o respectivo imposto de selo. A propôs acção no Tribunal Judicial de Base, pedindo a declaração da inexistência jurídica do negócio em causa ou a sua resolução. No dia 4 de Junho de 2021, o TJB julgou improcedente a acção intentada por A. Discordando do decidido, A, no dia 28 de Julho de 2021, apresentou recurso junto do Tribunal de Segunda Instância.
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10 novos lugares para carregamento de motociclos e ciclomotores eléctricos foram postos ao serviço no Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu) em Agosto
O Governo da RAEM promove, activamente, os veículos eléctricos e aperfeiçoa as instalações complementares relevantes. Na sequência dos 50 novos lugares para carregamento de motociclos e ciclomotores eléctricos, estabelecidos em 10 parques de estacionamento públicos, no início do corrente ano, tendo em consideração as necessidades dos condutores da zona central, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) adicionou 10 novos lugares para carregamento de motociclos e ciclomotores eléctricos no Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu), tendo os mesmos sido abertos ao público em Agosto. Para efectuar o carregamento, os motociclistas precisam apenas de ligar o cabo de carregamento do seu motociclo eléctrico à tomada existente, recarregando-o com electricidade.
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Índice de preços da habitação referente ao período de Abril a Junho de 2022
Entre Abril e Junho de 2022 o índice global de preços da habitação foi de 258,7, tendo decrescido 0,3%, em comparação com o período transacto (Março a Maio de 2022). Refira-se que o índice de preços de habitações da Península de Macau (259,0) e o índice da Taipa e Coloane (257,7) caíram 0,2% e 0,5%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Plano do funcionamento dos equipamentos sociais subsidiados para o dia 9 de Agosto

Considerando que ainda está em curso a realização de testes de ácido nucleico em mais zonas chaves recentemente definidas e aos grupos de pessoas pertinentes, cujo resultado final só será conhecido amanhã (dia 9), e para igualmente poder garantir em grande escala a saúde e a segurança dos utentes de serviços, designadamente, das crianças, pessoas idosas e das pessoas deficientes, o Instituto de Acção Social (IAS) comunica que no dia 9 de Agosto, com excepção dos serviços urgentes e de apoio que se mantêm em normal funcionamento, ficam suspensas temporariamente o funcionamento das creches subsidiadas, dos serviços de cuidados especiais diurnos para idosos e dos serviços de apoio vocacional para as pessoas deficientes, bem como a prestação do serviço amigo. Nos lares de idosos, de reabilitação e de desintoxicação mantêm-se as medidas básicas de gestão em circuito fechado e os utentes continuam a permanecer nos lares sem sair. Os lares, por seu turno, continuam a suspender as visitas e a manter a entrega e recepção de materiais sem contacto físico. Quanto a outros equipamentos diurnos e equipamentos de serviço comunitário mantem-se a suspensão do seu funcionamento.
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Chefe do Executivo no plenário da Assembleia Legislativa

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, estará presente, amanhã (dia 9), pelas 15h00, na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL), onde responderá às perguntas dos deputados sobre temas no âmbito da acção governativa e assuntos ligados à vida da população, com o objectivo de aprofundar a comunicação e intercâmbio com os deputados e de dar a conhecer melhor, ao público, o trabalho do governo.
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Reparação e conservação do edifício são da responsabilidade dos proprietários

O “Regime jurídico da construção urbana” define claramente que os proprietários devem assumir a responsabilidade e o dever de reparar e conservar o edifício, estipulando ainda que decorridos 10 anos após a emissão da licença de utilização e em cada cinco anos subsequentes, devem proceder à reparação e conservação do mesmo, no sentido de o manter em boas condições. Caso se verifiquem sinais de falta de conservação do edifício, nomeadamente problemas de segurança e de salubridade, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) vai exigir aos proprietários que acompanhem o problema, incluindo a entrega de um “Relatório sobre o estado do edifício” elaborado por profissionais credenciados e a execução das devidas obras de reparação e conservação. Em caso de violação grave do dever de conservação e reparação, os proprietários ficam sujeitos à aplicação de multa.
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Prolongamento do período de consulta do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030) até 22 de Agosto Três sessões de consulta serão realizadas de novo
A fim de permitir que o público tenha tempo suficiente na apresentação de opiniões, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anuncia que será prolongado o período de consulta do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030) até 22 de Agosto (segunda-feira). As três sessões dc consulta destinadas ao público e específica serão realizadas de novo a partir de 11 de Agosto (quinta-feira) (Mais detalhes consulte a tabela anexada), proporcionando mais meios aos diferentes sectores da sociedade para que continuem a expressar as opiniões durante o período de consulta.
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Atribuição do subsídio para combustíveis e energias de uma só vez aos condutores de táxi a partir de Setembro

A fim de atenuar o impacto negativo da epidemia no sector de táxi, o Governo da RAEM anunciou, hoje (dia 8), o lançamento do «Plano de subsídios para aliviar o impacto negativo da epidemia nos condutores de táxi em 2022». Aos condutores de táxis que reúnem os requisitos é atribuído, de uma só vez, o subsídio para combustíveis e energias, no montante máximo de 12 000 patacas. No entanto, há que ter em atenção que, caso os beneficiários reúnam simultaneamente os requisitos para receber um dos tipos de apoio pecuniário ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 33/20222 «Plano de apoio pecuniário para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais em 2022», serão atribuído apenas o montante em excesso da diferença entre o subsídio para combustíveis e energias, ou seja, no montante de 2 000 patacas.
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Reabertura do Museu das Forças de Segurança de Macau
A partir do dia 8 de Agosto de 2022, o Museu das Forças de Segurança de Macau reabre ao público. Após a sua reabertura,continuam-se a ser aplicadas as medicas de controlo de multidões e reforçar os trabalhos de limpeza e desinfecção. Todos os visitantes devem ser sujeitos àmedição de temperatura corporal, uso de máscara, exibição do código de saúde, bem como o respeito pela distância social de segurança.
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Suspenso hoje serviço de entrega de materiais domésticos no Edf. Polytex Garden (Bloco 1), para colaborar com teste de ácido nucleico dos moradores
Devido à realização da colheita de amostras para teste de ácido nucleico pelos Serviços de Saúde, da parte da tarde de hoje (dia 8), para os moradores da nova zona de código vermelho, o Edf. Polytex Garden (Bloco 1), o Grupo de Apoio à Subsistência suspende hoje o serviço de entrega de materiais domésticos trazidos por familiares e amigos, previsto para o período das 15h00 às 17h00, nesse edifício. Solicita-se a compreensão dos moradores e a comunicação aos familiares e amigos para não entregarem materiais nesse local no dia de hoje.
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