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Para reforçar o intercâmbio com as instituições de arbitragem locais e promover em conjunto o desenvolvimento da arbitragem em Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) realizou, no dia 4 de Agosto de 2020, uma reunião com o Centro de Arbitragem do WTC de Macau e o Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau. Estiveram na reunião o Director da DSAJ, Dr. Liu Dexue, o Presidente do Centro de Arbitragem do WTC de Macau, Dr. Tsui Wai Kwan, e o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente, entre outros participantes.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo para a Regulamentação do Regime Jurídico da Habitação Social.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei da alteração à Lei n.º 9/2002 – Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau, a qual será apreciada pela Assembleia Legislativa.
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O Conselho de Acção Social (CAS) vem por este meio informar as pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes ao sector dos serviços sociais de que, segundo o n.º 1 do artigo 30.º da “Lei do Recenseamento Eleitoral” aprovada pela Lei n.^o 12/2000, alterada pela Lei n.º 9/2008 e republicada integralmente em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2008, devem entregar até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano (isto é, 30 de Setembro de 2020), o relatório final anual (conteúdo referente aos meses de Janeiro a Dezembro de 2019) no Secretariado do CAS, locais: Sede do Instituto de Acção Social sita na Estrada do Cemitério, n^o. 6 ou Avenida do Conselheiro Borja n^o. 56, Centro de Sinistrados da Ilha Verde, 7.º andar.
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De modo a reconhecer e elogiar todos os médicos de Macau (incluindo médicos aposentados e desligados do serviço) no âmbito do "Dia do Médico Chinês" que promove as atitudes de profissionalismo, dedicação e altruísmo, os Serviços de Saúde realizam no dia 19 de Agosto de 2020 (quarta-feira) às 18:15 na Sala de Reunião do Centro de Ciência de Macau, uma cerimónia para elogio aos médicos com mais de 30 anos de serviço, pelas contribuições dadas e atribuição do diploma de louvor aos médicos com mais de 30 ou 50 anos que ainda não tenham sido atribuídos.
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O Governo da RAEM está empenhado em promover o desenvolvimento do ensino superior de Macau e presta atenção ao aumento contínuo da qualidade educacional, tendo elaborado o texto preliminar das “Linhas Gerais do Desenvolvimento a Médio e Longo Prazo do Ensino Superior de Macau”, recolhendo agora as opiniões das partes envolvidas com vista à sua optimização. O texto oficial será publicado este ano.
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Entre Abril e Junho de 2020 o índice global de preços da habitação foi de 266,2, tendo crescido 0,6%, em comparação com o período transacto (Março a Maio de 2020). Refira-se que o índice de preços de habitações da Península de Macau (266,7) e o índice da Taipa e Coloane (264,2) ascenderam ambos 0,6%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Das 08H00 do dia 6 de Agosto até às 08H00 do dia 7 de Agosto de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 308 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o número total de cartões de crédito pessoal emitidos pelos bancos em Macau continuou a crescer no segundo trimestre de 2020. Em relação ao período homólogo, o crédito usado no período e o montante do reembolso registaram decréscimo.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, hoje (6 de Agosto), um encontro com o presidente da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau, Chui Sai Cheong, e respectivos representantes, na Sede do Governo, onde trocaram opiniões sobre promoção do desenvolvimento do sistema jurídico e formação de pessoal qualificado na área.
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