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O Conselho Executivo concluiu a discussão da Proposta de lei sobre a alteração à Lei n.º 13/2001 – Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
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O Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng divulgou na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus que desde o lançamento do “Cartão de consumo electrónico” ( entre o dia 1 de Maio e hora de almoço de hoje), o Conselho de Consumidores recebeu 380 queixas apresentadas através do whatsapp e da linha aberta do serviço telefónico (8988 9315); dos quais, foram recebidos 295 casos apresentados através da linha no WhatsApp (6298 0886) e 80% deles envolveram supermercados. Este Conselho procedeu ao imediato acompanhamento e tratou 111 casos.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 3 de Maio de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 190 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Tendo em conta a diferença de preços de venda de 50 patacas para uma garrafa de óleo de milho, entre um supermercado e o sector empresarial, reflectida pelos cidadãos na internet, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) enviou, de imediato, pessoal ao supermercado em causa para proceder a acções de inspecção. De acordo com as informações obtidas, a partir do dia 2 de Maio, o supermercado em causa começa a vender a respectiva garrafa de óleo de milho pelo preço de 129 patacas, o que representa uma descida em comparação com o preço anterior de 178 patacas.
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Das 08H00 do dia 2 até às 08H00 do dia 3 de Maio de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 230 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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O Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Dr. Lo Iek Long, fez nota de que já passaram vinte e quatro (24) dias desde que foi diagnosticado o último caso de COVID-19. Por trinta e cinco (35) dias consecutivos não foi registado nenhum caso relacionado com casos importados. Macau tem um total de quarenta e cinco (45) casos diagnosticados, dos quais, quarenta e três (43) são casos importados e dois (2) são casos relativos a casos importados. Não há registo nem ocorrência de transmissão comunitária em Macau. Quarenta e quatro (44) casos são classificados com sintomas ligeiros e um (1) como caso grave. Até ao momento não foram registados em Macau casos mortais.
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Na conferência de imprensa realizada sábado (dia 2 de Maio) pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, em resposta à pergunta colocada por jornalistas sobre a isenção de quarentena após regresso a Hong Kong com conclusão da observação médica em Macau por 14 dias, foi respondido que os residentes de Hong Kong que tivessem completado 14 dias de observação médica em Macau, seria concedido em Hong Kong a isenção de quarentena obrigatória ou a redução do período de inspecção quarentena obrigatória depois do regresso a Hong Kong se estivessem reunidas determinadas condições. Após verificação com a autoridade de Hong Kong informa-se que este assunto ainda está em discussão e tal medida ainda não foi implementada.
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O Conselho de Consumidres (CC) reforça continuamente a inspecção, como, após recebidas denúncias com informações concretas, enviou imediatemente o seu pessoal ao estabelecimento comercial envolvido para efeito de acompanhamento. Houve vários casos de suspeita de elevação irrazoável do preço ou de incorrecta indicação do preço nos supermercados, aos quais o CC já solicitou a devida correcção.
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Das 08H00 às 16H00 do dia 2 de Maio de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 134 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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