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Nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (Lei Eleitoral), no sufrágio directo, têm direito de propor candidaturas: as associações políticas e as comissões de candidatura, enquanto no sufrágio indirecto, apenas as comissões de candidatura. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) irá disponibilizar, a partir de amanhã (dia 11), o Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura destinado aos interessados em constituir comissões de candidatura.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus foi notificado de um caso grave após a inoculação de uma vacina contra a COVID-19.
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As autoridades do turismo de Zhongshan, Zhuhai e Macau realizaram hoje (dia 10), em Zhongshan, uma “Reunião de Trabalho no Âmbito da Aliança de Turismo Zhongshan, Zhuhai e Macau” para discutir o reforço da cooperação na cultura e no turismo, entre outras áreas, entre as três regiões, e a continuação de acções de promoção conjunta, com vista a expandir em conjunto o mercado de visitantes. No mesmo dia, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) realizaram em Zhongshan, um Seminário de Promoção sobre Turismo, Convenções e Exposições de Macau, para introduzir os produtos turísticos e de convenções e exposições de Macau, bem como promover a cooperação entre Zhongshan e Macau no âmbito de “turismo + convenções e exposições”, entre outras áreas transsectoriais.
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Situação do registo e inoculação das vacinas contra a COVID-19 até às 16h00 de 10/03/2021
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A Sessão do Comité do Património Mundial aprecia anualmente relatórios do estado de protecção de diversos locais de património mundial, constituindo um mecanismo de comunicação constante entre o Comité do Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e os locais de património. Devido ao impacto da pandemia, a 44.ª Sessão do Comité do Património Mundial, inicialmente agendada para 2020, será adiada para o corrente ano, em Fuzhou, na China. De acordo com as resoluções do Comité divulgadas em 2019 e com a agenda ajustada em resposta à pandemia, o Comité irá apreciar o relatório sobre o estado de conservação do Centro Histórico de Macau na 44.ª reunião do Comité do Património Mundial. O Instituto Cultural (IC) irá aproveitar a Sessão referida para auscultar o estado de protecção de uma série de itens do património mundial, com vista ao intercâmbio sobre os trabalhos de protecção do património mundial.
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No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) procede, de forma constante, à investigação de preços em supermercados. Os dados hoje recolhidos (dia 10) já se encontram divulgados na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e no Posto de Informações de Preços de Macau.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem estado sempre atenta aos direitos e interesses laborais dos residentes. Relativamente às solicitações sobre a garantia na prioridade de acesso ao emprego dos residentes e sobre a organização de emparelhamento profissional o mais breve possível, apresentadas recentemente junto da DSAL por mais de 400 trabalhadores da construção, a DSAL procedeu de imediato ao registo de pedido de emprego e à organização de emparelhamento profissional aos trabalhadores que estiveram presentes.
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Realizou-se na manhã do dia 10 de Março, no Estabelecimento Prisional de Coloane, a cerimónia de tomada de comissários, presidida e supervisionada a prestação de compromisso de honra pelo Director, Cheng Fong Meng e, com a presença do Subdirector, Chio Song Un, Director Substituto do EPC, Lam Kam Sau, Directora do Instituto de Menores, Yu Pui Lam, Chefe de Departamento, Wong Mio Leng e demais chefias. Os seis comissários empossados, Pang Chi Fai, Leong Kun Lim, Fan Ka Man, Lei Fu On, Chan Sio Pan e Ko Sai Hou prestaram o compromisso de honra para a tomada de posse.
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Recebido o “Relatório de investigação sobre o caso da permuta de terreno da Fábrica de Panchões Iec Long”, elaborado pelo Comissário Contra a Corrupção, o Chefe do Executivo, por despacho por si proferido em 13 de Julho de 2016, ordenouo acompanhamento do caso de compromisso da permuta de terreno da Fábrica de Panchões Iec Long. Em 24 de Abril de 2017, o Chefe do Executivo proferiu despacho, no qual ordenou a recuperação das sete parcelas de terreno da Fábrica de Panchões Iec Long. Em 25 de Maio de 2017, no uso da competência que lhe foi delegada, o Departamento da Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) notificou a ocupante do referido terreno, “Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança S.A.” (adiante designada por recorrente) para que desocupasse as parcelas no prazo de 60 dias. As sete parcelas de terreno, designadas por R1, R2, R3, R4, R5, R6 e R7, situam-se dentro da Fábrica de Panchões Iec Long na Taipa edela fazem parte integrante, entre as quais R1, R3, R4, R6 e R7, cuja concessão, por arrendamento, foi declarada rescindida em 1986. E a parcela R2, cuja concessão por arrendamento, foi declarada caduca em 1986. Em 1993, foi declarada a rescisão da concessão, por arrendamento, da parcela R5. Do acto da DSSOPT a recorrente interpôs recurso contencioso de anulação para o Tribunal Administrativo, recurso que foi julgado improcedente por sentença de 23 de Abril de 2020. A recorrente apresentou então recurso jurisdicional para o Tribunal de Segunda Instância.
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Medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades.
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