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OCentro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que actualmente todos os indivíduos do Interior da China que chegan a Macau devem possuir um relatório de teste de ácido nucleico negativo válido por 7 dias, mas tendo em conta o cumprimento rigoroso de implementação das várias medidas nos casinos, como a verificação do Código de Saúde, uso de máscaras, barreiras separadoras entre jogadores, distância social e o facto do risco epidémico, desde meados de Fevereiro, no Interior da China, estar a reduzir significativamente e, actualmente não existirem zonas de média ou elevada incidência há pelo menos 10 dias consecutivos, nem transmissão local por 24 dias consecutivos, bem como a epidemia será relativamente mais estável à medida que o clima se torne mais quente, são motivos para cancelar a apresentação do certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico de COVID-19, ao entrar nos casinos, a partir das 00:00 horas do dia 3 de Março, contudo todos os casinos ainda devem continuar a implementar estritamente outras medidas antiepidémicas.
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Em 2010, A e B usavam os documentos de identificação, respectivamente, de sua esposa e marido falecidos para imprimirem os vales de saúde, e usavam com assinaturas falsificadas em 2011, razão pela qual foram acusados pelo Ministério Público da prática dum crime de falsificação de documento de especial valor, p. e p. pela alínea b) do n.º 1 do art.º 244º, em conjugação com o art.º 245º do Código Penal. Após julgamento, o Tribunal Judicial de Base passou a condenar os arguidos pela prática dum crime de falsificação de documento, p. e p. pela alínea b) do n.º 1 do art.º 244º do Código Penal. Sobre a prática do referido crime decorrera o prazo de 5 anos, pelo que, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º 110º e alínea a) do n.º 1 do art.º 113º do Código Penal, o procedimento criminal em apreço se extinguiu, por efeito de prescrição, sendo A e B condenados no pagamento de uma indemnização a favor dos Serviços de Saúde, no valor de MOP1.000,00 e MOP500,00, respectivamente, e dos respectivos juros legais.
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Para complementar o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas em Macau, reforçar a aplicação inovadora dos recursos culturais e museológicos locais e impulsionar a concepção e fabrico de produtos culturais e criativos inspirados na história e cultura locais, o Instituto Cultural (IC) desenvolveu 18 produtos culturais e criativos divididos em cinco séries, articulando design criativo, estética quotidiana e cultura popular com as vastas colecções do Museu de Macau e do Museu de Arte de Macau. Estes produtos estarão à venda em vários locais em Macau a partir de Março.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 2 de Março de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 94 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 2 não estão relacionados com a epidemia. Os 92 pedidos de informação relacionados com a epidemia foram imediatamente encaminhados aos serviços competentes, sendo distribuídos da seguinte forma:
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (2 de Março), uma acção interdepartamental para a recuperação de um terreno do Estado situado na Zona de Aterros do Porto Exterior, com uma área aproximada de 2 782m².
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O famoso artista de pintura e caligrafia Cui Ruzhuo visitou, na manhã do dia 26 de Fevereiro, a Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau (IPM), tendo sido calorosamente recebido pelo Presidente do Instituto, Prof. Doutor Im Sio Kei, entre outras personalidades. As duas partes trocaram opiniões sobre a educação e a criatividade artísticas. O artista Cui Ruzhuo, nesta sua visita ao IPM, interagiu numa atmosfera calorosa com docentes e alunos do Instituto.
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O Conselho para os Assuntos Médicos realizou, sexta-feira 26 de Fevereiro, a 7.ª reunião plenária presidida pelo Presidente do Conselho, Dr. Lei Chin Ion e onde foram apresentados e analisadas questões relativas à implementação específica da especialidade médica e de enfermagem do projecto de regulamento administrativo complementar do «Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde», tendo sido convidados representantes das associações profissionais de médicos e enfermeiros para estarem presentes.
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O Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China (RPC), o Gabinete do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o Governo Popular da Província de Guangdong publicaram conjuntamente o “Plano de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” (adiante designado por “Plano”). Este documento define claramente o rumo para o desenvolvimento da integração cultural e turística de Macau, apresenta tarefas importantes e traça a concretização do grandioso planeamento, o qual será para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) um plano de acção para o futuro desenvolvimento cultural e turístico de Macau, por forma a uma melhor integração no desenvolvimento nacional, aprofundamento da cooperação entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (Grande Baía), construção, conjunta, de uma Grande Baía humanista, uma Baía de lazer e uma área com qualidade de vida elevada que ofereça boas condições para viver, trabalhar e viajar.
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Com objectivo de ajudar as empresas locais a “expandir-se no exterior” e a explorar oportunidades de negócios, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (doravante designado por “IPIM”) irá continuar a fomentar a participação na 4.ª Exposição Internacional de Importações da China (CIIE, na sigla inglesa) de empresas locais que produzem alimentos “fabricados em Macau”, agentes locais de produtos alimentares dos países de língua portuguesa e fornecedores locais de serviços profissionais relacionados com os países de língua portuguesa. As inscrições já se encontram abertas hoje e terminarão a 2 de Abril do corrente ano.
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A fim de impulsionar a inovação na área tecnológica e construção de uma cidade inteligente e simultaneamente, em articulação com a implementação do plano de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau, promover o desenvolvimento da inovação científica e tecnológica na Região Administrativa Especial de Macau e fomentar a diversificação sectorial local adequada, o Governo de Macau lançou o “Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica” e a Direcção dos Serviços de Finanças vai começar a aceitar os requerimentos das empresas, a partir do dia 1 de Abril de 2021.
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