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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, pretende isentar, através da alteração à Lei do Orçamento de 2020, o imposto de circulação de 2020 para os veículos inscritos na contribuição industrial. O Conselho Executivo acabou de concluir, há dias, o debate da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2020”, devendo a mesma ser apresentada à Assembleia Legislativa para efeito de apreciação. Considerando que o procedimento legislativo sobre a matéria se encontra em curso, o Governo da RAEM apela aos proprietários dos veículos inscritos na contribuição industrial, no sentido de pagarem o imposto de circulação de 2020 até 31 de Março do corrente ano, por forma a evitar a violação do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento do Imposto Circulação. Os veículos inscritos na contribuição industrial, que preencham os requisitos da isenção, podem vir a receber a devolução da colecta paga após a aprovação da proposta de lei atrás referenciada.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego está a executar a fase I das obras de construção civil de reordenamento da Praça de Ferreira do Amaral. Em articulação com o início da 2.ª etapa das obras, implicará o fecho da faixa de rodagem G da Praça de Ferreira do Amaral a partir da primeira partida de autocarro a 22 de Março (domingo), as carreiras n.^os 11 e MT2, em direcção à Taipa, vão fazer escala na faixa C e a carreira n.º 8, em direcção à Rua do Parque Industrial, na faixa F. As carreiras que foram alteradas nas primeiras duas etapas mantêm a mesma disposição.
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Em Fevereiro do corrente ano chegaram a Macau 156.394 visitantes, tendo-se observado um decréscimo significativo de 95,6%, face ao mês homólogo de 2019, devido ao contínuo impacto gerado pela epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Refira-se que os números de excursionistas (81.090) e de turistas (75.304) baixaram 96,0% e 95,0%, respectivamente, em termos anuais. Por seu turno, o período médio de permanência dos visitantes atingiu 2,8 dias, mais 1,8 dias em termos anuais, devido a uma estadia mais longa dos visitantes do Interior da China, que representavam a maioria dos visitantes chegados a Macau. A outra razão foi a proporção dos turistas (54,9%) ter crescido entre os visitantes do Interior da China. Salienta-se que o período médio de permanência dos turistas se fixou em 5,4 dias, isto é, aumentou acentuadamente face aos 2,1 dias de Fevereiro de 2019 e que o dos excursionistas se situou em 0,1 dias, ou seja, diminuiu face aos 0,2 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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A actividade intitulada “É muito fácil recolher envelopes de lai si”, que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organizou, por ocasião do Ano Novo Lunar deste ano, encerrou no dia 15 de Fevereiro. Apesar do impacto provocado pela epidemia, a actividade também contou com um maior apoio e participação por parte dos cidadãos e dos diferentes sectores da sociedade. Durante a presente iniciativa foram colocados mais de 800 pontos de recolha em diversas zonas de Macau, tendo sido recolhido um total aproximado de 510 mil envelopes de lai si usados (superior a 1,5 toneladas), prevendo-se a redução no corte de 20 árvores. Após a triagem, os envelopes de lai si reutilizáveis totalizam 230 mil (cerca de 0,7 toneladas).
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A partir de hoje (dia 20), o Governo da Região Administrativa Especial de Macau passará a fazer uso do Resort Grande Coloane, em Coloane, com 208 quartos, como quarto hotel designado para observação médica.
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O IPC Geral de Fevereiro de 2020 atingiu 103,56, isto é, +2,33% em termos anuais, este acréscimo diminuiu 0,65 pontos percentuais, face ao de Janeiro de 2020 (+2,98%). O crescimento homólogo em Fevereiro foi impulsionado, principalmente, pelo aumento dos preços: das refeições adquiridas fora de casa; da carne de porco fresca; da gasolina e do gás de petróleo liquefeito, bem como pela ascensão das rendas de casa, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Das 08H00 do dia 19 de Março até às 08H00 do dia 20 de Março de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 537 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 12 não estão relacionados com a epidemia, pelo que se solicitou às pessoas para entrarem em contacto com o serviço competente. Já os restantes 525 pedidos de informação distribuíram-se da seguinte forma:
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O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, divulgou hoje em conferência de imprensa que os resultados dos três testes de acido nucleico realizados aos 57 residentes de Macau que foram retirados de Hubei, foram negativos. As pessoas não manifestaram sintomas. O período de incubação de 14 dias fica concluído sexta-feira (dia 20), e a partir de sábado podem iniciar o isolamento preventivo em casa com a duração de 14 dias. Também os profissionais de saúde, o pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo e a tripulação em voo fretado não manifestaram nenhum problema. Isto significa, de acordo com o Dr. Lei Chin Ion, que a operação decorreu com sucesso. O Director dos Serviços de Saúde agradeceu a todos indivíduos o esforço assistência do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial da RAEM e dos departamentos competentes do Interior da China.
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A inscrição online para o cartão de consumo electrónico decorre entre 18 de Março (ontem) e 8 de Abril e até às 18h00 de hoje (dia 19), 482 035 residentes já concluíram a inscrição.
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Dado a recente situação da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus a volta do globo, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) após obter a opinião dos Serviços de Saúde e com base na consideração de Saúde Pública, emitiu um Alerta de Viagem - Nível 2 para Todos os Países estrangeiros / territórios.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) apela fortemente aos residentes de Macau que se evitem todas as viagens não essenciais neste período. Os residentes de Macau que se encontram no estrangeiro devem prestar com mais atenção aos avisos dos Governos locais, e tomarem referência pelas orientações de prevenção de epidemias divulgadas pelos Serviços de Saúde de Macau. （https://www.ssm.gov.mo/PreventCOVID-19）

Caso necessário, os residentes de Macau podem entrar em contacto com:
Linha Aberta para o Turismo - 24 Horas +853 2833 3000;
Embaixada e Consulados da China （cs.mfa.gov.cn/zggmcg/ljmdd/）ou o Centro de Emergência Global para Protecção Consular e Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros Linha Aberta 24 Horas: +86 10 12308 para assistência.

O Sistema de Alerta de Viagens não tem carácter proibitivo, cabendo a cada indivíduo a decisão de viajar ou de ajustar o seu plano de viagem de acordo com as informações disponibilizadas. O GGCT recomenda aos residentes de Macau antes de viajarem a adquirirem atempadamente seguro de viagem, com opção de cobertura para o Sistema de Alerta de Viagens da RAEM, evacuação médica de emergência internacional, bem como verificarem com as suas seguradoras em caso de dúvida sobre os termos e condições da sua cobertura.
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