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A recorrente é auditora de contas, registada na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas desde 2 de Fevereiro de 2000. A recorrente elaborou e assinou as declarações do imposto complementar de rendimentos, relativas aos exercícios de 2008 e 2009, da empresa A, a qual é contribuinte do Grupo A, com contabilidade organizada. No dia 30 de Julho de 2010, a recorrente assinou a declaração Modelo M/1, no quadro 16, reservado à declaração, relativa ao imposto complementar de rendimentos – Grupo “A”, relativo ao exercício de 2009 da empresa A, assim como os respectivos anexos. A referida declaração foi recebida na Direcção dos Serviços de Finanças, em 31 de Julho de 2010. No entanto, o declarado na Declaração de Rendimentos do Imposto Complementar de Rendimentos e seus anexos não coincidia com os dados, constantes da escrita do referido exercício da aludida empresa. Naquela declaração, foi apresentado o montante de MOP$2.060.000,00 como despesa de aquisição de materiais à empresa B (uma empresa do Interior da China sem estabelecimento estável em Macau), na “Discriminação dos Fornecedores do Exercício de 2009”; todavia, na escrituração da empresa A o montante em apreço correspondia a despesas de consultadoria.
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O Conselho de Consumidores (CC) divulgou o relatório mais recente da investigação de preços em supermercados, realizada no dia 18 de Março, tendo observado que, comparativamente à investigação anterior (dia 11 de Março), mais de 40% dos produtos investigados se mantinham com o preço médio inalterado, enquanto mais de 35% desceram (arroz, bebidas e produtos de limpeza) e 20% subiram (cereais e óleo alimentar)em relação ao preço médio. A variação percentual do preço médio, em geral, fixa-se em 1% a 3%, o que reflecte a estabilidade nos preços em supermercados.
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A Directora, Wong Pou Ieng e o Subdirector, Chao Wai Ieng, dos Serviços de Identificação prestaram o seu compromisso de honra ontem (dia 18) em cerimónia de tomada de posse, presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong e testemunhada pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Ng Chi Kin.
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Encontram-se abertas a partir de hoje (dia 16 de Março) as inscrições no “Plano para aumento de aptidões e formação profissional” organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) segundo o modelo de “formação subsidiada”. O Plano proporciona um total de 2 000 vagas, e na premissa de cumprir com rigor as instruções sobre a prevenção da epidemia, os sete cursos de construção da primeira fase proporcionam um total de 300 vagas, sendo destinatários os indivíduos desempregados afectados pela epidemia e os indivíduos com profissões específicas (tais como guias turísticos, motoristas de autocarros de turismo, taxistas e trabalhadores do sector de convenções e exposições). Estes devem entregar os respectivos documentos profissionais, sendo a selecção feita de acordo com os requisitos do curso.
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Tendo em conta que o Hotel Arte Regência acabou de ser requisitado pelo Governo da RAEM para fazer uso como terceiro hotel designado para observação médica, que entrará hoje (dia 19) em funcionamento, pelo que o Casino Taipa alí instalado vai ser encerrado a partir das 15:00 de hoje, com vista à coordenação dos trabalhos de prevenção da epidemia.
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O período transitório de 30 dias anteriormente definido pelo Governo da RAEM para a reabertura dos casinos vai terminar amanhã (dia 20). Dos 39 casinos que se encontram normalmente em operação, verifica-se somente que o Casino de Macau Jockey Club solicita a sua suspensão após esse período transitório para realização das obras de renovação, enquanto os dois casinos que estavam fechados antes do surto da epidemia mantêm-se encerrados.
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No seguimento das últimas medidas de isolamento dos Serviços de Saúde (SS), a partir de hoje (dia 19), o Governo da Região Administrativa Especial de Macau passará a fazer uso do Hotel Arte Regência, na Taipa, com 326 quartos, como terceiro hotel designado para observação médica.
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No passado dia 17 de Março, realizou-se no Centro Cultural a Reunião Plenária Ordinária do Conselho Consultivo de Cultura, presidida pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM e Presidente do Conselho Consultivo de Cultura, Ao Ieong U. A ordem de trabalhos incluiu o Reconhecimento do Pedido da Pessoa Colectiva do Sector Cultural e uma apresentação do Instituto Cultural (IC) relativa ao trabalho de resposta ao surto do novo coronavírus.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2020”.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus disponibiliza as informações recolhidas até ao momento durante as investigações de acompanhamento dos contactos próximos dos 15°, 16° e 17^o casos confirmados da pneumonia por novo coronavírus (COVID-19).
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